Desde a tribuna, na sessão desta quinta-feira (22), o vereador Gustavo Toigo/PDT retomou a questão dos loteamentos irregulares em Caxias do Sul. Salientou que os 40 mil lotes ilegais, existentes no município, apresentam problemas, não apenas para a população, que fica prejudicada na obtenção de financiamentos, mas, também, para a administração pública, que perde em arrecadação de impostos. A legalização dessas áreas, segundo Toigo, seria um grande impulso ao orçamento municipal, representando acréscimo de 30%.

Desde 1988, as administrações municipais se empenham nessa questão. A demanda é grande, em processos de regularização. O projeto More Legal e o programa Habite Legal são exemplos de grande alcance social, pois viabilizam o direito básico à moradia, observou. Conforme o parlamentar, à época, 40 loteamentos foram regularizados.

Toigo defendeu, ainda, a necessidade do poder público realizar um diagnóstico, amplo e preciso, para o mapeamento e a identificação das áreas ilegais, além de vistorias periódicas com relação a vendas irregulares de terrenos. Para ele, o município tem condições financeiras de arcar com essa proposta.

Mauro Pereira/PMDB, complementando o assunto, explicou que os loteamentos irregulares não são, necessariamente, áreas invadidas, porém, fruto da venda de lotes que não preenchiam requisitos legais. Há 300 lotes prontos para liberação. É preciso auxílio da Procuradoria Geral do Município para facilitar os encaminhamentos, observou.

Assis Melo/PCdoB relembrou um fator que dificulta a regularização de lotes, abordado na sessão desta quarta-feira (21): a cobrança retroativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Disse ser favorável a que o projeto que tramita na Casa, sobre o assunto, receba maior atenção dos demais vereadores.