Na tarde desta quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança discutiu a reforma do sistema prisional. A Comissão questionou a falta de efetivo de agentes penitenciários, além de falhas na infra-estrutura e superlotação dos presídios do município, bem como os homicídios envolvendo apenados do regime semi-aberto.

Representando o Ministério Público Estadual, Rodrigo López Zilio lembrou que os problemas envolvendo as penitenciárias são históricos, e que no presídio do Apanhador, por exemplo, o efetivo é insuficiente desde o início das atividades.

Segundo ele, as fugas são facilitadas pela ausência do muro e a falta de funcionamento efetivo do sistema eletrônico de vigilância, por falta de recursos.

Em breve, a questão do muro deve ser sanada por meio de licitação. Mas há outras questões, como o frio enfrentado por presos e funcionários no Apanhador, e é preciso bom senso para resolvê-las.

Para o Tenente Coronel Luiz Roberto Bonato, comandante do 12° BPM, o problema dos homicídios de presos do semi-aberto necessita outras providências. O comando visitou as penitenciárias, e salientou que as condições de trabalho são desumanas para os policiais. A Brigada faz a guarda externa nos presídios, como apoio ao serviço penitenciário.

Representando a OAB do estado, Leonir Talff também afirmou que as condições de trabalho dos agentes e brigadianos não são boas. Defendeu que é preciso explicar o problema à sociedade. O sistema prisional está abandonado há tempos, pois não se encontra um sistema que recupere o preso.

Fabiano Miller Hoff, da Associação dos Agentes Penitenciários, acredita que, sobre a estrutura das penitenciárias, os órgãos envolvidos precisam pensar em soluções em âmbito local. Segundo ele, os problemas ocorridos nos últimos tempos foram eventos anunciados. O efetivo é pouco, por isso é preciso mantê-lo dentro da prisão. Por exemplo, não existe um sistema médico e odontológico dentro do presídio, o que obriga o deslocamento de presos e agentes. Isto precisa ser revisto.

O delegado Antônio Névio, da delegacia penitenciária, explica que, no Apanhador, há projeto para a construção de um abrigo para os visitantes. O muro deve estar viabilizado até o final de ano, e junto com ele, guaritas para a guarda externa.

O Vereador Renato Oliveira/PCdoB sugeriu ação do Ministério Público por meio de um termo de ajustamento, para a viabilização das obras necessárias.

Segundo Ana Corso/PT, os problemas apresentados são recorrentes, pela carência de investimentos.

Em Caxias, foco de homicídios é o quadrilátero da PICS, e deve ser acionado policiamento e fiscalização, na entrada e saída da penitenciária.

Referindo-se ao déficit de vagas e demais necessidades do sistema prisional, a Vereadora disse que praticamente todas as reivindicações feitas pela Brigada Militar e agentes penitenciários, ainda na época da inauguração do Apanhador, continuam sem respostas. Com a falta de espaço nos presídios em todo o estado, é inadmissível 116 vagas inabilitadas no Apanhador, por problemas na rede de esgoto.

Gustavo Toigo/PDT explicou que a segurança pública precisa ser embasada pela atuação das polícias, modernização das leis criminais e sistema prisional eficiente. Quanto às mortes de apenados do semi-aberto, deve haver ação conjunta da Brigada Militar, Vara de Execuções Criminais e a Susepe, inclusive em ações preventivas. Arlindo Bandeira/PP entende que o legislativo deve estar à disposição para auxiliar na solução do problema.

Carlos Costamilan, que reside próximo ao albergue da Penitenciária Industrial, que deve ser reaberto dentro de 30 dias, entende que a localização da PICS é inviável. Por que um faroeste praticamente no centro da cidade, ao lado de uma universidade e de um hospital? Os moradores da região ficam aterrorizados com os tiroteios e as ameaças de rebelião. Há 20 anos existe uma movimentação da comunidade contrária ao presídio. É lamentável.

Varlei Severo, diretor da penitenciária regional de Caxias, informou que a canalização do esgoto em breve será refeita. Quando se fala em sistema prisional, Caxias acaba se tornando o centro das atenções negativas. As melhorias estão a caminho, é preciso calma e apoio da sociedade.

O diretor interino da PICS Roberto Rodrigues de Souza afirmou que a Susepe investe em Caxias. O que é de nossa competência, como as vistorias na parte interna, continuarão sendo feitas.

Ao final da audiência, definiu-se a realização de ações conjuntas entre Brigada Militar e as administrações dos presídios. A comissão pediu que a fiscalização na entrada e saída dos presídios seja efetivada, e também agilidade na conclusão das obras do Apanhador.

Será marcada uma nova audiência pública no mês que vem, para que sejam apresentados os resultados das ações propostas. A Comissão de Direitos Humanos fará visitas à PICS e ao Apanhador, para verificar os trabalhos, afirma Renato Nunes.

Compõem a Comissão os Vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB e o presidente, Renato Nunes/PRB.