Foi aprovado na sessão de hoje (07) projeto de lei do Vereador Alaor de Oliveira/PMDB, que determina que as vistorias nas sacadas e marquises dos edifícios do município sejam periódicas, e não apenas no momento da aprovação da obra, como ocorre atualmente.

O custo da avaliação fica a cargo do proprietário do imóvel ou do condomínio, e deve ser feita por um engenheiro capacitado. Se forem necessários serviços de recuperação estrutural, o responsável pela edificação deve providenciá-los dentro de 90 dias. A infração da lei está sujeita à multa.

Alaor de Oliveira reforça a necessidade da avaliação e manutenção em marquises e sacadas, para garantir a segurança da população.