Benefício também contempla pessoas com deficiência

Foi aprovado o projeto de lei que dispensa a passagem nas catracas de ônibus para passageiros que tenham dificuldade, como obesos ou portadores de deficiência na Sessão desta terça-feira (15).

Vereadora destaca a importância da Comissão de Direitos Humanos

Na Sessão desta terça-feira (15), a Vereadora Ana Corso/PT destacou o trabalho realizado na legislatura de 2009. A Vereadora disse reconhecer todos que ajudaram nas tarefas produzidas principalmente pela Comissão de Direitos Humanos.

Vereador afirma que a casa teve papel decisivo em discussões e encaminhamentos

Na tribuna, o Vereador Pedro Incerti/PDT, comentou sobre o Natal na Praça Dante Alighieri. Recebi a benção dos Freis Capuchinhos, presenciei um momento de fé e religiosidade. O Vereador apresentou um projeto para incluir esse evento no calendário de eventos de Caxias do Sul. Essa casa produziu e correspondeu nos interesses da comunidade. Poderia citar muitos assuntos, que essa casa teve um papel decisivo na discussão e encaminhamentos. Teve um nível elevado de debates e com respeito. Pedro Incerti ainda elogiou o executivo, é normal achar que no segundo mandato sempre é pior. Quero dizer com satisfação que pelo andar eles estão demostrando o contrário, o governo está impressionando, pois estão fazendo história no município, como por exemplo os mais de 100 quilômetros de asfaltamento no interior. Vai ser um segundo mandato com chaves de ouro.

Vereador citou projetos realizados e os planos para 2010

Renato Nunes/PRB prestou contas para toda a comunidade sobre alguns dos trabalhos realizados durante o ano de 2009. Entre eles a semana do evangélico, a instalação de placas em braile no interior de táxis, projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, público ou privado, entre outros de igual importância. O Vereador foi atuante nas campanhas de combate às drogas, criando uma Frente Parlamentar, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos.

Documento trata sobre capina química

Na tribuna, Assis Melo/PC do B leu uma recomendação do Ministério Público que trata sobre a capina química. O documento faz um alerta sobre a impossibilidade do uso devido aos riscos a saúde humana. Geni Peteffi/PMDB sugeriu que Assis passe o projeto ao Poder Executivo, assim eles podem verificar tudo e analisar o que pode ser feito. Elói Frizzo/PSB diz que a casa recebeu essa correspondência do ministério público, mas não temos obrigatoriedade de acolher ou deixar de acolher. Assis Melo/PC do B afirma que vai conduzir o projeto ao Poder Executivo.

Mesa Diretora foi eleita por unanimidade

Matérias tinham pareceres contrários

Depois de cinco horas de discussão, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 15, os Vereadores decidiram pelo arquivamento de 21 projetos que tinham pareceres de inconstitucionalidade ou ilegalidade, emitidos pelas Comissões da Casa. A 6ª extraordinária desta Legislatura iniciou às 14 horas e foram analisadas 42 matérias. Os projetos que não foram arquivados seguem tramitando na Casa a pedido dos autores, ou de outros Vereadores, para que possam ser melhor analisados ou corrigidos, para sanar os problemas inconstitucionais.

Reunião contou com explicações do Secretário Vinicius Ribeiro

O projeto que define as diretrizes políticas de transporte coletivo, que será votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), foi debatido na tarde desta segunda-feira (14) em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

Representantes de Sindicato informaram que há dificuldade de adequação dos estabelecimentos à lei

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação promoveu reunião entre representantes do Sindicato de Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e a Secretaria do Urbanismo/SMU na tarde desta segunda-feira (14). O debate foi em torno da lei que trata da eliminação de barreiras arquitetônicas dos estabelecimentos para que beneficie pessoas com deficiência. Também há um novo projeto sobre o mesmo assunto para futura tramitação na Casa.

Painel 'Direitos do consumidor' trouxe o coordenador do PROCON e o Juíz do Juizado Especial Cível

Encerrando a programação dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, palestrantes abordaram o tema 'Direitos Humanos e Direito do Consumidor' durante a tarde desta sexta-feira (11). As palestras contaram com as presenças do Coordenador do PROCON Dagoberto Machado dos Santos e o Juíz Leoberto Brancher do Juizado Especial Cível de Caxias.

Projeto teve quatro votos contrários

A autorização legislativa para prorrogação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus, em linhas regulares no município de Caxias do Sul, foi aprovada por 12 votos. Se posicionaram contra a prorrogação do contrato com a VISATE, os Vereadores Denise Pessôa/PT, Daniel Guerra/PSDB, Renato Oliveira e Assis Melo, da bancada do PCdoB.

Homenagem destaca pessoas que trabalharam pela defesa dos direitos humanos

A entrega da Comenda Percy Vargas de Abreu e Lima aconteceu em Sessão Solene na noite desta quinta-feira, dez de dezembro, dia internacional dos direitos humanos. O ex-vereador João Ruaro foi homenageado recebendo a medalha. João Ruaro foi proponente do projeto que criava a Comissão de Direitos Humanos em 26 de março 1984, período de sua legislatura (1983-1988).

Matérias tratam de adequações no quadro de servidores e na publicidade da Câmara

Quatro projetos do Vereador Marcos Daneluz/PT, com pareceres que consideram as matérias inconstitucionais, foram a plenário na sessão desta quinta-feira, dia 10. No entanto, a pedido do próprio autor, as discussões foram adiadas por 30 dias.

Encontro acontece nesta sexta-feira (11)

Nesta sexta-feira (11) acontece mais uma palestra em comemoração aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. O Coordenador do PROCON de Caxias Dagoberto Machado dos Santos e o Juíz Leoberto Brancher do Juizado Especial Cível de Caxias irão abordar o tema 'Direitos Humanos e Direito do Consumidor'. Será às 14h30min no plenário da Casa.