quinta-feira, 23/11/2017 - 120 Ordinária

Projeto de Lei n° 69/2017

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu peço o apoio dos nobres pares para que a gente aprove esse projeto, que ele tem o objetivo de a gente tornar mais transparente a questão das multas aplicadas em nosso município. Nós não somos contra e não estamos aqui pregando que não se autue motoristas infratores. O problema é que há um zum-zum, e isso a gente não tem como saber, que a maioria esmagadora, deve chegar próximo a 70% das multas aplicadas, são multas, como nós chamamos, de tocaia. Não são feitas abordagens pedagógicas ao motorista, apenas anotada a placa ou fruto de colocação do radar móvel em pontos estratégicos. Nós entendemos, além disso não ser nada pedagógico, ter única e exclusiva finalidade de arrecadação, porque ela não traz o sentido da fiscalização ampla do veículo, ele pode ter outras irregularidades, não apenas o excesso de velocidade, também não tem o caráter pedagógico. Nós temos casos aí de cruzamentos, por exemplo, a Marechal Floriano, a Visconde de Pelotas, nelas estão proibidas a conversão, e a pessoa que não costuma vir para o centro toda hora, ela vai levar duas ou três multas até receber a primeira em casa. Se um dia ela tiver que vir, na sequência, consultar um médico, fazer exames, etc., aí no centro, como já tivemos relatos de, inclusive, pessoas que levaram duas multas antes de se dar conta que ali estava proibido dobrar. E por que ficar ali escondido anotando a placa? Então ataca o motorista, aborda. Na Perimetral a mesma coisa. Então nós não somos contra a aplicação do radar, mas tem que ter, na sequência, a comunicação e a abordagem. Tu estás com muita pressa? Então vamos fazer uma verificação e ver como está a tua habilitação, licenciamento do teu veículo, sinalização e especialmente orientar essa pessoa. Quem tem pressa, tem que ir devagar no trânsito, que ela vai chegar ao seu destino com mais segurança, além de não colocar em risco a vida das outras pessoas. E mais, nós estamos também perguntando aqui e pedindo que o Poder Público nesta lei divulgue: quantas multas realizadas por radar móvel; multas por blitz ou abordagem; autuações sem abordagem; quanto se arrecada pela aplicação de multas; a destinação desses recursos; qual é o montante destinado ao custeio da própria máquina, ou seja, da gestão local do trânsito; montante aplicado em educação de trânsito; recursos aplicados em sinalização e engenharia de tráfego. Então são questões que nós queremos, através dessa lei, tornar mais transparente e também para que se apliquem os recursos dessas multas em favor do próprio trânsito. Apenas se nós continuarmos colocando quebra-molas em nossa cidade... Nós já devemos ser a capital do quebra-molas, e, seguramente, se os vereadores aqui atenderem todos os pedidos que chegam aos seus gabinetes, nós precisaríamos colocar outro tanto de quebra-molas e não vamos resolver o problema da educação do trânsito. Por isso que nós discordamos da multa de tocaia. Essa multa sem abordagem, feita, no entender deste vereador, apenas com o cunho arrecadatório. Isso não é um privilégio apenas da fiscalização nossa de trânsito. A gente acompanha em outras rodovias também muitas vezes a mesma prática. E agora, ainda mais com a lei dos faróis, que é a pior estupidez que eu vi nos últimos tempos, o sujeito não percebe que queimou um farol, e eles nem te atacam, simplesmente, anotam a placa do veículo e tu vais receber a multa que tu estavas com o farol queimado durante o dia. Então nós estamos partindo para um sistema, cada vez mais, de sacar o dinheiro do bolso do contribuinte sem a devida educação no trânsito, a redução da velocidade, a redução dos acidentes, que é o que nós queremos. Então, senhoras e senhores vereadores, nós pedimos o apoio para aprovação desse projeto de lei. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.

Parla Vox Taquigrafia

Votação: Aprovado por Unanimidade

Parla Vox Taquigrafia
120ª Ordinária | 23/11/2017
Projeto de Lei n° 69/2017
Aprovado por Unanimidade
ADILÓ DIDOMENICO
PTB
Sim
ALBERTO MENEGUZZI
PSB
Não votou
ALCEU THOMÉ
PTB
Sim
ANA MARIA CORSO
PT
Sim
ARLINDO BANDEIRA
PP
Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI
PSD
Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA
PSB
Sim
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Sim
EDSON DA ROSA
PMDB
Sim
FELIPE GREMELMAIER
PMDB
Ausente
FLÁVIO GUIDO CASSINA
PTB
Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA
PRB
Ausente
GLADIS FRIZZO
PMDB
Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO
PDT
Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR
SD
Sim
PAULA IORIS
PSDB
Ausente
PAULO FERNANDO PERICO
PMDB
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Não votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES
PR
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Sim
RICARDO DANELUZ
PDT
Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO
PT
Não votou
VELOCINO JOÃO UEZ
PDT
Sim
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