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Não houve manifestação
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Meu bom dia a todos que nos prestigiam no nosso plenário nesta manhã. Também aos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16. E eu não, absolutamente, não sou de fugir de qualquer tipo de debate. Acho que a vida me preparou e me deu oportunidades, vereadora Gladis, de ocupar um mandato legítimo nesta Casa e debater qualquer assunto. Então não sou, efetivamente, uma pessoa que tenha apego por fugir ou me acovardar em qualquer situação do ponto de vista de debater os temas que são de nossa alçada aqui na Casa. Então, nesse sentido, eu quero deixar registrado, de forma muito clara, que o Regimento Interno existe, vereador Toigo, para ser usado a favor ou contra. A estratégia que se possa utilizar de esvaziamento de plenário ou não é uma estratégia de momento, portanto, tão legítima quanto qualquer outra. E também respeita sempre a opinião pessoal de cada um. Tem pessoas que não gostam, outras que não tem problema nenhum. Então, nesse sentido, o registro que fiz, quando consultado pela jornalista lá do jornal Pioneiro, foi nesse sentido e acho que represento aqui, pelo menos representei nessa fala, junto com o vereador Rafael, pelo menos uma grande maioria do pensamento dos colegas vereadores. Então, isso não é problema algum para nós. Mas eu gostaria, meu caro presidente Meneguzzi, de dizer que a vida também me propiciou conhecer, vereadora Ana, e isso sempre eu levanto isso aqui, nós dois que somos os mais remanescentes, mais do tempo antigo aqui da Câmara, conhecer a história da prestação de serviço de saúde em Caxias do Sul. Eu me lembro nos meus tempos de guri quando estudava ali no ginásio Guarani, hoje é Emílio Meyer quando se tinha ali a antiga Sandu, ali na Sinimbu e aquelas camionetonas, Cassina, antiga, que ia pelos bairros aí buscar os pobres para serem atendidos pelo antigo INPS. Depois disso se avançou. Eu recordo no primeiro governo Mansueto, quando se fez um dos primeiros ambulatórios, ambulatórios, não era Unidade Básica de Saúde nos bairros, porque até aquele momento a prestação da saúde era problema do governo federal e do governo estadual. O município não interferia e não botava nenhum recurso em cima, mas a pressão era muito grande. Então no primeiro governo Mansueto se criou, se não me engano, o primeiro ambulatório de bairro e aí é que se começou a investir em saúde. Já no governo Victorio Trez se criou a Secretaria da Saúde e Meio Ambiente. Era saúde e meio ambiente. Eu recordo do primeiro governo Victorio Trez onde já se passou a investir ali em torno de 3, 4% do orçamento do município nas áreas de saúde. E isso veio num crescendo. Quando ingressei na Câmara, em 1973, no meu primeiro mandato, nós praticamente vivíamos, os vereadores, vereador Neri, V. Sa. que tem um trabalho muito parecido com o que eu fazia à época, hoje estou mais acomodado. V. Sa. ainda está a mil, mas eu vivia dentro dos hospitais retirando pessoas de dentro dos hospitais, porque os hospitais como não recebiam recursos queriam colher... Os médicos também queriam cobrar taxas extras. Situações vexatórias de nós irmos com a Brigada dentro do Hospital Pompéia, dentro do Hospital Saúde, retirar o paciente que não era liderado, mesmo com alta, porque não tinha recursos para pagar a taxa extra. Então cada vez mais os prefeitos foram assumindo compromissos. Compromissos com a área da saúde e não é por nada que hoje nós já estamos usando, vereador Renato, mais de 23, quase 25% do orçamento do município para a área da saúde, enquanto que o governo federal continua levando os nossos recursos daqui para lá sem retorno justo para cá. Eu diria e eu faço todo esse histórico para dizer que o grande diferencial, em Caxias do Sul, sem dúvida nenhuma, foi o governo Pepe Vargas quando teve a coragem de implementar em Caxias do Sul o Sistema Único de Saúde. A saúde a partir daquele momento passou a ser um grande diferencial e todos deram suas contribuições. O governo Vanin com o início das obras do Hemocentro. O Pepe concluindo as obras do Hemocentro. O Sartori quando veio criando o Pronto-Atendimento, aquele prédio que está lá, uma das primeiras obras do governo Sartori. O governo Alceu nessas relações que eu dizia que em alguns momentos se chegou a se utilizar recursos provenientes do Samae para manter o tratamento, a oncologia no Hospital Geral. E agora se anuncia que provavelmente o prefeito não vai continuar contribuindo com o Hospital Geral para manter os 50 leitos específicos para a área da oncologia. E aí, vereador Neri, é o que V. Sa. diz, as pessoas vão morrer em casa por falta de atendimento. Então quando eu dizia ontem pela manhã aqui nesta Casa que este governo peca, peca, pela falta de diálogo, peca pelo voluntarismo e peca pelo amadorismo nas suas decisões, prova que é um governo despreparado para conduzir os destinos de uma cidade de quinhentos mil habitantes, onde nós tivemos avanços consideráveis. Eu tinha muito orgulho de vir aqui no ano passado, nos outros anos... Quando se via aquelas matérias no Rio de Janeiro, em São Paulo, pelo Nordeste, de as pessoas morrendo nas filas dos hospitais, a gente dizia que em Caxias nós tínhamos problemas, mas não na gravidade daqueles que nós víamos em outras cidades. Mesmo Caxias cumprindo um papel – e as pessoas que trabalham lá no nosso Postão sabem –, um papel de atendimento, inclusive, regional, de pessoas que vêm de outras cidades para buscar atendimento aqui, tanto nos hospitais, quanto nas nossas UBSs, no nosso pronto-socorro... A gente cumpre esse papel regional com muita dificuldade, mas com muita eficiência, salvando vidas, salvando vidas. (Palmas da plateia) E não existe nada mais sagrado neste mundo do que a vida de uma pessoa. Não existe nada mais sagrado do que a vida de uma pessoa. E as pessoas não compreendem isso. E quando uma médica, sentada conosco ali, quase chorando, dizia que as pessoas estão indo nas UBSs e não conseguem consulta com especialista por conta de que não existem vagas para consultas. E que, se elas quiserem, têm que ir lá no consultório pessoal do médico para conseguir consulta, pagando 300, R$ 350,00 por uma consulta, e eles não vão. Aí não tem a receita, aí não toma o remédio. E, não tomando o remédio, a tendência é exatamente aquilo que eu disse: morrer em casa. Esse governo faz – é uma expressão que os políticos usam – ouvidos moucos, passa por aqui, entrou por aqui, saiu por ali. “Não é comigo.” Como não é “comigo”? Então não concorresse, não assuma, entregue o cargo. (Palmas da plateia) Então, nesse sentido, eu quero dizer, de forma categórica, que o Poder Executivo, na pessoa do nosso prefeito, está pecando, e demais, por amadorismo, por falta de competência e, acima de tudo, falta de cuidados do ponto de vista de se consultar com quem entende do assunto. De não perseguir... Eu imagino a perda...
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Uma Declaração de Líder, presidente.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): ...que será, por exemplo, para o pronto-atendimento, esse acúmulo de experiência de mais de dez, quase quinze anos dessas pessoas que trabalham lá, e se colocar pessoas novas. (Palmas da plateia) Aí vem aquilo que está a brincadeira, hoje, no Pioneiro, a Eliana Pitbull dá lição de moral para nós, que nós não soubemos fazer o serviço de casa. Então, eu quero deixar este registro de forma muito clara. E também, ao mesmo tempo, quero parabenizar – concluindo, senhor presidente – o senhor vice-prefeito. (Esgotado o tempo regimental.) Eu acho que ele cansou de ser um zumbi por essa Prefeitura, por esta Câmara, e tomou uma decisão sensata, correta: “Vou me licenciar. Já que eu estou sendo o problema, estou sendo o entreve, vou encaminhar um pedido de licenciamento. Se um dia precisarem de mim, estou lá à disposição”, porque o pedido de licença pode ser revertido a qualquer tempo. Então cumprimento a medida proposta – provavelmente venha à Casa – do vice-prefeito se licenciado para dizer o seguinte: “eu não sou absolutamente empecilho ao diálogo construtivo que esse prefeito até hoje não fez e que está mais do que na hora de fazer com a sociedade, não só com esta Casa”. Muito obrigado.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu, antes de abordar o assunto que eu vou utilizar esse espaço, eu não tenho procuração, mas eu quero justificar a ausência do vereador Rafael Bueno. A sua assessoria deveria ter comunicado oficialmente à Mesa. Ele foi convocado para uma audiência na Justiça do Trabalho. Vai trazer o comprovante. Seguramente terá sua falta abonada. É assim que funciona. Mas o correto teria sido o comunicado por escrito. Então, V. Exa., presidente, está cumprindo o Regimento anunciando a sua ausência, mas eu quero justificar porque ele comentou conosco aqui que ele foi convocado como testemunha na Justiça do Trabalho e por isso ele está ausente. Vai trazer o comprovante e terá a sua falta abonada, isso é do Regimento da Casa. Eu quero apenas comentar a notícia aqui. Diretora-geral da Secretaria da Cultura e coordenador da Unidade de Dança são exonerados. Então, essa secretaria caminha a passos largos, seguramente, para o seu esvaziamento ou até a extinção. Um é servidor de carreira. A diretora-geral continua trabalhando na secretaria de recursos... Exercendo as funções de RH na secretaria. Já o Carlinhos Santos era CC, foi exonerado. Então, é a sequência dentro da Secretaria da Cultura. Eu quero também abordar aqui, para que não passe despercebido: Supremo volta a julgar hoje restrição ao foro privilegiado. CCJ da Câmara aprova PEC que restringe foro privilegiado. O foro privilegiado, da forma que está posto no Brasil, poderia ser colocado como “pessoas fora do alcance da Justiça”. Porque, enquanto a Justiça de primeiro grau na Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro já proferiu mais de 170 condenações, o Supremo Tribunal Federal, para os que detêm esse privilégio de foro, nenhuma, mas nenhuma condenaçãozinha para dizer, para tirar o discurso nosso aqui de dizer que lá funcionam as coisas. Que não funcionam, desculpe. Então, eu acho que é um passo importante. E é muito importante que todos nós estejamos atentos, contatar com os nossos parlamentares de cada partido para que, realmente, se vote essa alteração. Ela não vai acabar totalmente com o foro privilegiado, mas ela vai se restringir à função parlamentar, o que é justo, o parlamentar ter imunidade no exercício da sua função, do seu discurso, da sua fala, das vezes que ele tem que enfrentar os poderosos, os conglomerados econômicos e tantas outras formas. Então, ele tem que ter a proteção legal. Agora, não pode ser uma proteção da forma que está posta hoje, onde pessoas suspeitas de corrupção, de desvio de recursos, de saquear os cofres públicos, de prejudicar a nação brasileira, e simplesmente não se julga. Vão passando os anos, e tem sido um benefício muito grande. Essas pessoas se reelegem, vão continuando, trocam de função e vão desfrutando do privilégio do foro privilegiado, que não dá à Justiça o alcance para poder julgar essas pessoas. Então, feito esse relato para que a gente fique muito atento. Eu acho que é o momento de o Brasil mudar essa cultura de impunidade a políticos inescrupulosos. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.