quinta-feira, 23/11/2017 - 120 Ordinária

Projeto de Lei n° 92/2017

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, em que pese nós termos o parecer de inconstitucionalidade, o qual nós respeitamos, eu conclamaria os vereadores para que a gente pudesse derrubar este parecer, votando não, para dar continuidade à discussão deste projeto. Porque a lei federal é muito clara, ela estabelece a obrigatoriedade e nós estamos apenas propondo que se dê a gratuidade nos hospitais públicos. E é um teste muito importante. Se não for feito este exame nos recém-nascidos, ele pode trazer consequências muito sérias ao longo da sua vida. Então
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
 
[...]
A Lei 13.002, sancionada em 2014, torna obrigatório o teste em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências, mas não trata da questão da gratuidade, importante para que todos os bebês sejam submetidos a ele.
Essa gratuidade se justifica pela importância do teste, capaz de diagnosticar a presença da anciloglossia (popularmente conhecida como língua presa) e o grau de limitação dos movimentos causado por ela, o que pode comprometer as funções de sugar, engolir, mastigar e falar. Fácil e rápido de ser realizado, detecta problemas na sucção nas atividades de amamentação e deglutição (ato de engolir comidade) e, posteriormente, na mastigação e fala.
 A realização do teste da linguinha nos primeiros dias do bebê pode, quando detectada a língua presa, evitar problemas que vão se estender a toda uma vida. Algumas destas situações oriundas deste defeito no frênulo, uma pequena prega de membrana mucosa são: crianças com dificuldade na mastigação; adolescentes com dificuldades para beijar; crianças e adultos com distorções na fala, afetando a comunicação, o relacionamento social e o desenvolvimento profissional.
 
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio integral dos nobres pares [...]
 
Caxias do Sul, 19 de Julho de 2017; 142º da Colonização e 127º da Emancipação Política.
 
(Ipsis litteris – Legix)
 
Então é um projeto que não representa, no nosso entender, nenhuma agressão a constitucionalidade, mas, sim, a comissão cabe a ela, nós entendemos e respeitamos... Sempre que há alguma interferência de parte do Legislativo no Executivo... Mas eu entendo que é uma interferência totalmente salutar, porque de nada adianta nós termos uma lei tornando obrigatório o teste se tu não diz que ele é gratuito, pelo menos nos hospitais públicos. É um teste simples, de custo baixo, mas de uma importância muito grande para a vida daquele ser humano que começa a sua caminhada nos primeiros dias. Então eu peço aos nobres pares que a gente vote “não” para que possa prosseguir esse projeto, que é um projeto singelo, mas de uma repercussão muito grande na vida das pessoas. E, como nós estamos falando aqui a todo instante, valorizar a questão da saúde pública, este é mais um complemento para que as pessoas possam ter isso ao seu alcance. Estamos falando apenas de hospitais públicos, aqueles que têm a graça e a sorte de poder nascer em um hospital particular, com plano de saúde, com condições particulares, não estão alcançados por esta lei. É isso, senhores vereadores. Muito obrigado.
Parla Vox Taquigrafia

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, estamos discutindo, fazendo uma correção ao vereador Adiló. O projeto não é inconstitucional. Aqui nós estamos tratando do arquivamento do projeto. Mas eu concordo com V. Exa., nós temos uma lei nacional, 13.002, que estabelece o teste da linguinha em bebês, e a gente sabe que isso é importante, porque vai, inclusive, ajudar as crianças no futuro a ter uma linguagem mais adequada, a dentição, evitar língua presa, enfim, ajudar na amamentação. A própria Fonoaudiologia, vereador Adiló, fala, afirma que a técnica usada no teste da linguinha não causa dor nenhuma. A sua preocupação é justamente fazer com que o exame ocorra de forma gratuita na rede do município. Então entendo, sim, que o projeto pode ter seguimento na sua tramitação, mesmo nós tendo uma lei nacional, mas nós vamos reavivar esse sentimento aqui no município. Mas também, hoje, falávamos na questão do câncer de próstata, e de igual maneira, esse projeto teste da linguinha, quando o diagnóstico é detectado de forma precoce, vereador Adiló, ele possibilita o tratamento imediato e a prevenção de problemas decorrentes desse sintoma. Então, nesse sentido, vou acompanhar o seu pleito, o seu pedido, votando “não”, pelo arquivamento da matéria. Vamos continuar no debate nele, ato contínuo, deve ser analisado pela Comissão de Saúde que deve solicitar uma audiência ou espaço também com técnicos do setor, para que venham nos explicar um pouco melhor a quantas anda isso no município de Caxias do Sul, mas o que importa é que nós vamos estar colaborando para a qualidade e a saúde dos nossos bebês do nosso município. Voto “não”, ao arquivamento do processo, presidente.

Parla Vox Taquigrafia

Votação: Rejeitado por Maioria

Parla Vox Taquigrafia
120ª Ordinária | 23/11/2017
Projeto de Lei n° 92/2017
Rejeitado por Maioria
ADILÓ DIDOMENICO
PTB
Não
ALBERTO MENEGUZZI
PSB
Não votou
ALCEU THOMÉ
PTB
Não
ANA MARIA CORSO
PT
Não
ARLINDO BANDEIRA
PP
Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI
PSD
Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA
PSB
Sim
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Não
EDSON DA ROSA
PMDB
Sim
FELIPE GREMELMAIER
PMDB
Ausente
FLÁVIO GUIDO CASSINA
PTB
Não
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA
PRB
Ausente
GLADIS FRIZZO
PMDB
Não
GUSTAVO LUIS TOIGO
PDT
Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR
SD
Não
PAULA IORIS
PSDB
Ausente
PAULO FERNANDO PERICO
PMDB
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Não votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES
PR
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Não
RICARDO DANELUZ
PDT
Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO
PT
Não
VELOCINO JOÃO UEZ
PDT
Não
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