quinta-feira, 23/11/2017 - 120 Ordinária
Projeto de Lei n° 92/2017
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, estamos discutindo, fazendo uma correção ao vereador Adiló. O projeto não é inconstitucional. Aqui nós estamos tratando do arquivamento do projeto. Mas eu concordo com V. Exa., nós temos uma lei nacional, 13.002, que estabelece o teste da linguinha em bebês, e a gente sabe que isso é importante, porque vai, inclusive, ajudar as crianças no futuro a ter uma linguagem mais adequada, a dentição, evitar língua presa, enfim, ajudar na amamentação. A própria Fonoaudiologia, vereador Adiló, fala, afirma que a técnica usada no teste da linguinha não causa dor nenhuma. A sua preocupação é justamente fazer com que o exame ocorra de forma gratuita na rede do município. Então entendo, sim, que o projeto pode ter seguimento na sua tramitação, mesmo nós tendo uma lei nacional, mas nós vamos reavivar esse sentimento aqui no município. Mas também, hoje, falávamos na questão do câncer de próstata, e de igual maneira, esse projeto teste da linguinha, quando o diagnóstico é detectado de forma precoce, vereador Adiló, ele possibilita o tratamento imediato e a prevenção de problemas decorrentes desse sintoma. Então, nesse sentido, vou acompanhar o seu pleito, o seu pedido, votando “não”, pelo arquivamento da matéria. Vamos continuar no debate nele, ato contínuo, deve ser analisado pela Comissão de Saúde que deve solicitar uma audiência ou espaço também com técnicos do setor, para que venham nos explicar um pouco melhor a quantas anda isso no município de Caxias do Sul, mas o que importa é que nós vamos estar colaborando para a qualidade e a saúde dos nossos bebês do nosso município. Voto “não”, ao arquivamento do processo, presidente.