VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, nobres pares, telespectadores do canal 16 da nossa TV Câmara, eu utilizo este espaço, presidente, para fazer repercutir o evento Homens na Cozinha, realizado no Parque de Exposições da Festa da Uva, nosso Parque Mário Bernardino Ramos, no último sábado. Um evento maravilhoso, um evento beneficente, de muita gastronomia, mas também de muita solidariedade para aquelas pessoas que mais precisam. Nós sabemos que o Homens na Cozinha, na sua 17ª edição, tem esse destino de muito do que é arrecadado é destino para projetos para as pessoas que mais precisam, sejam elas crianças, idosos, famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas entidades de nossa comunidade recebem doações que são arrecadadas com esse evento. Eu queria cumprimentar, vereador Felipe, na sua pessoa, a mesa que a Câmara de Vereadores colocou à disposição do Homens na Cozinha, composta, e representando a Casa como um tudo, através deste vereador, do vereador Alberto Meneguzzi, do vereador Cassina, do nosso diretor da Casa, Rafael, e também do Edson da Rosa, que participou. Procedemos, vereador Elói Frizzo, a um cardápio típico legislativo, onde cozinhamos um Frango ao Plenário, Risoto do Parlamento e uma Salada da Tribuna, sucesso total. As filas eram realmente muito longas, mas conseguimos dar conta do recado. Tivemos lá a participação também, que muito nos honrou, das presenças da vereadora Paula Ioris; do vereador Périco; do vereador Adiló Didomenico, que se fez presente também; do nosso ex-prefeito Alceu Barbosa Velho; do nosso companheiro da Mesa, Renato Oliveira; do governador José Ivo Sartori, enfim. A Câmara, ao lado de outras 39 cozinhas, emprestou a sua mão de obra, emprestou todo o seu carinho, o seu denodo, o seu capricho, e apresentou, mais uma vez, o Poder Legislativo como um poder solidário, um poder que estende as mãos nas horas boas e que precisa realmente esta Câmara estar presente. Então, eu queria cumprimentar também a Mirela, a nossa RP aqui, que esteve juntamente lá com o CDL na organização. Cumprimentar, de maneira especial, o Ivonei Pionner, presidente do CDL, que é o quem organiza este evento, junto com toda a sua diretoria; também ao Nelson Lizot, que foi o idealizador desse projeto. Foram muitos empresários, pessoas do ramo artístico, cultural; pessoas da nossa comunidade sem muita expressão, mas que, de igual maneira, emprestaram toda a sua dedicação, o seu carinho neste momento de solidariedade. Nós teremos mais dois eventos, presidente, que serão o Tá na Mesa, com a ADCE, e o Mão Amiga Gourmet. Então aqueles que não participaram, esperem que serão convocados. Nós já temos uma pré-lista aqui de alguns vereadores que irão participar dessas duas próximas edições. E deixar registrado também, vereadora Adiló, o papel que a TV Câmara também procedeu naquela noite, na Festa da Uva. Foram pessoas exemplares, foram lá e fizeram tomadas de imagens. E cumprimentar aqueles dois mil cidadãos, Chico Guerra, que estiveram presentes e contribuíram na compra do seu ingresso para mais uma vez, tudo que foi arrecadado, seja revertido em projetos em prol da nossa sociedade, no que tange ao social, a aquelas pessoas que mais precisam. Então estão todos de parabéns, CDL, Câmara de Vereadores, as empresas, enfim, todas as entidades que tiveram esse papel preponderante, mas acima de tudo lembrar que Caxias do Sul é a terra da solidariedade. Enquanto nós tivermos essa marca a Câmara de Vereadores estará presente aportando a sua mão de obra solidária, presidente. Meus cumprimentos a V. Exa. que capitaneou a nossa presença junto aos Homens na Cozinha.
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VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Nesse momento eu gostaria de... Estamos apresentando em nome da bancada do PMDB votos de congratulações aos 82 anos da Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul, feitos ontem. A SER Caxias ela foi fundada em 10 de abril de 35 com nome de Grêmio Esportivo Flamengo, depois mostrarei o nosso... Então esse clube que tanto representa e que tem hoje o nome de nossa cidade e que tem hoje também as cores que representam toda a nossa história que é a cor da uva, a cor do vinho e que o próprio emblema da SER Caxias é uma engrenagem que também representa toda a pujança industrial de nossa cidade. Esse clube que fez o estádio em seis meses para participar e foi o primeiro clube de fora de Porto Alegre que participou do campeonato brasileiro da série A, isso já no ano de 76. De 54 clubes, no ano de 76, ficou em 15º lugar. No ano de 78, de 54 clubes a SER Caxias ficou em 10º lugar. Foi o primeiro time do Rio Grande do Sul, fora de Porto Alegre, que jogou no Maracanã contra o poderoso Flamengo, isso quando o Flamengo tinha o melhor time do Brasil e 1x1. Ficou 14 anos invicto dentro do seu estádio, no período de 77 a 91, tendo CAJUs e não perdeu nenhum, é claro. Foi o último campeão gaúcho, no ano de 2000, no próprio estádio Olímpico, com aquele time dos milhões do Grêmio, onde o Caxias foi lá e empatou e sagrou-se campeão. O detalhe é que além daquele time o técnico da SER Caxias era o técnico Tite, ex-jogador da SER Caxias, técnico e hoje o salvador da seleção brasileira até o momento, que é o técnico da seleção brasileira. Então em nome da bancada do PMDB nós gostaríamos então de agradecer a presença desse clube na nossa cidade e das pessoas todas que construíram a história desse clube na nossa cidade. E também vida longa para o esporte de Caxias do Sul. Nós temos hoje dois clubes aqui que nos representam. Então, obrigado, senhor presidente, obrigado senhoras e senhores vereadores. Eu gostaria então que vocês estivessem junto conosco nesses votos de congratulações. Obrigado.
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VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. A bancada do PTB – vereador Thomé, Cassina e este vereador – apresenta um voto de louvor a Universidade de Caxias do Sul.
 
VOTO DE LOUVOR nº 10/2017
[...]
O vereador que o presente subscreve, observadas as disposições regimentais, apresenta voto de Louvor para Universidade de Caxias do Sul (UCS), por dois motivos especiais: a descoberta de um fungo contra a poluição e o fato do curso de Engenharia Elétrica ter obtido nota máxima em avaliação pelo MEC.
Relatamos a invenção criada pelo Laboratório de Enzimas e Biomassas da UCS, uma tecnologia capaz de viabilizar de uma forma mais econômica o fungo denominado Pleurotus sajor caju. Este fungo, na presença de altas concentrações de metais, potencializa a liberação de enzimas, que ajudam a melhorar o tratamento dos efluentes produzidos pelas indústrias têxtil ou de papel.
Importante citar o nome do coordenador do estudo, Aldo Dillon, que é também o coordenador do programa de Pós-Graduação em Biotecnologia da UCS, e a doutoranda em Biotecnologia Letícia Osório da Rosa, assim como todos que participaram desse importante projeto.
Parabenizamos também o curso de Engenharia Elétrica da UCS, que obteve conceito 5, nota máxima na avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC). O curso foi avaliado em três aspectos: projeto pedagógico, corpo docente e infraestrutura.
Criado em 2012, funciona no campus-sede de Caxias do Sul, contando com 14 laboratórios para as disciplinas previstas no projeto pedagógico e para uso em horário extraclasse. O curso é coordenado pelo professor Diorge Alex Báo Zambra.
Então, por meio deste voto de Louvor, queremos parabenizar a Universidade de Caxias do Sul por estas duas importantes conquistas. Contamos com o apoio dos nobres pares.
Caxias do Sul, 10 de Abril de 2017; 142º da Colonização e 127º da Emancipação Política.
 
ADILÓ DIDOMENICO (Autor) - Vereador – PTB

(Ipsis litteris - Legix)

 

Rapidamente, nobres pares, apenas dizer que no momento de tanta notícia ruim no país não dá para deixar passar batido um curso que com cinco anos de duração, a engenharia elétrica obtém nota máxima pelo MEC. Então esse voto de louvor nós entendemos que é mais do que merecido. Obrigado, senhor presidente.

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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, senhor presidente. Bom dia os senhores e senhoras vereadoras. Quero fazer aqui um voto de pesar aos familiares do Sr. Augusto Lídio Andrade Vieira.  
 
Voto de Pesar
 
Aos Familiares de AUGUSTO LÍDIO ANDRADE VIEIRA
 
O falecimento de Augusto Lídio Andrade Vieira, nos deixou consternados e por isso, queremos que o fato seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, pois o exemplo de vida que ele nos legou permanecerá de forma inesquecível entre  nós. Com os sentimentos do vereador Elisandro Fiuza e sua Assessoria de Gabinete.
 
Caxias do Sul, 06 de abril de 2017; 142º anos de colonização e 127 anos da Emancipação Política.
 
 
(Texto fornecido pelo orador.)
 
Assina este vereador. Obrigado.
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VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Meu bom-dia a todos e a todas, especialmente aos colegas vereadores; amigos da representação médica aqui da nossa cidade, da federação; aos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16. Eu dizia que, vereador Rodrigo, é uma terrível coincidência, hoje nós dois ocuparmos o espaço do Grande Expediente, porque fica a responsabilidade de representar o pensamento, eu diria, majoritário desta Casa, na análise que vínhamos protelando, aguardando essa data dos tais dos 100 dias. Isso virou um protocolo, todas as vezes que as novas administrações assumem. E, há quatro anos, nós tivemos a oportunidade de apresentar aqui na Casa um trabalho dos primeiros 100 dias do Governo Alceu. Como nós não tivemos a publicação dos 100 dias do atual prefeito-gestor, provavelmente, após a fala do nosso líder de governo, talvez nós possamos fazer uma comparação. Portanto, seria injusto da minha parte fazer uma comparação sem ter os dados colocados pelo atual governo à população e à imprensa, que não foram divulgados. Mas eu iniciaria a minha fala lembrando o saudoso Aparício Torelly1, mais conhecido como Barão de Itararé, numa das suas frases mais memoráveis, que ele dizia: “De onde menos se espera, dali é que não sai coisa nenhuma”. E estava muito correto, o saudoso Barão de Itararé. Porque se há uma coisa que eu tenho a convicção absoluta, a partir de 1º de janeiro deste ano, conhecendo o prefeito eleito, muitos de nós conhecemos por 12 anos, como secretário do Turismo, como oito anos nesta Casa, nós só tínhamos essa convicção que dali não sairia coisa nenhuma. Na realidade, esses primeiros 100 dias de governo, eu poderia descaracterizá-los como 100 dias de desgoverno, porque o que faltou foi governo. Na acepção correta da palavra, bem colocada aqui pelo representante da Federação Médica, o que faltou em Caxias, nesses 100 dias, foi governo. Portanto, não deixa de ser um desgoverno. Na minha concepção, quando se elege um prefeito em uma cidade de 500 mil habitantes, o papel principal de um prefeito é exatamente gerir os interesses, as demandas dessa comunidade. Então nós instituiríamos, dentro de uma visão de gestão, e o vereador Chico Guerra gosta muito desta comparação, até na análise como contador, nós devíamos ter instituído a Prefeitura Municipal Sociedade Anônima, onde os 500 mil habitantes de Caxias do Sul seriam os acionistas desta cidade. Agora, o que, nesses dias, nós conseguimos presenciar foi a Guerra & Família Ltda., uma empresa familiar que passou a gerir os interesses da cidade sob a sua ótica. Nós temos aí então um reizinho instalado no paço municipal, e no episódio da manifestação de apoio ao prefeito, articulada de dentro do gabinete, comprovado depois com a ida à prefeitura para o self famoso, só faltou ser transportado numa liteira, com o megafone, da Praça Dante Alighieri até a Prefeitura, e ser coroado reizinho: reizinho Dom Daniel I e único. E vejam que nós estamos ultrapassando 100 dias de governo, e o atual prefeito-gestor não sai do palanque, ele permanece fazendo o discurso que ele fazia nesta mesma cadeira que V. Sa. senta, vereador Chico Guerra, de adjetivar as pessoas. As falas de um prefeito de meio milhão de habitantes, e agora, pelo que sei, ele não tem mais a imunidade parlamentar que ele tinha aqui. Portanto, ele tem a obrigação de provar isso para cidade, ele tem obrigação de provar isso para cidade, de chamar aqueles a quem ele sucedeu de pilantras, os fura-filas, mamadores do dinheiro público, acostumados a negociatas, e assim por diante. Essa adjetivação característica de um prefeito que se mostra não estar à altura de um mandato que lhe foi delegado por mais de 140 mil pessoas. Se mostra um sujeito completamente despreparado para a função. Eu também tenho convicção, já em vários aspectos... Eu já não diria do ponto de vista de improbidade administrativa, que provavelmente logo ali adiante também deva acontecer, mas já incorre em vários indícios de crime de responsabilidade, na forma como se comporta à frente do poder público. Eu faria, dentre as questões levantadas, especialmente pelo jornal Pioneiro, uma análise das chamadas grandes obras do prefeito, o conjunto do secretariado. Um secretariado dito técnico, totalmente despreparado para a função, sem visão nenhuma sobre o que é o serviço público. Tentando implementar na prefeitura uma visão de uma gestão moderna, quando, na realidade, a maior experiência, provavelmente que o atual prefeito teve de gestor – porque nós o conhecíamos aqui há 12 anos – era estafeta do banco Boston. Essa deve ser a grande experiência de gestor. Ele deve ter sido diretor-presidente, o diretor técnico ou diretor administrativo de uma grande empresa de Caxias do Sul, e está lá introduzido. A experiência que ele tinha era ali de estagiário de banco, e depois estafeta, depois foi mais alguma coisa ali. A cidade que ele conhece é a cidade que ele andava por aí de patinete, o centro da cidade, basicamente. Se elegeu prefeito para conhecer alguns bairros, algumas vilas tinha que colocar o GPS, como tem boa parte do seu secretariado para saber onde ficam as vilas e os bairros em Caxias. A questão da tarifa da água. A tarifa da água pode ser uma medida populista, interessante, reduzir a tarifa da água, mas isso significa renúncia de receita, vereador Adiló, no Samae, uma aplicação de uma tarifa abaixo da inflação, não repondo. É muito simpático isso... Não, pega uma tarifa de oito e baixa para seis, num canetaço. Vamos fazer economia cortando três, quatro CCs. Eu quero ver quanto tempo vai levar o Samae para recuperar o seu nível de investimentos. Outras, aqui: os cargos de confiança. Os cargos de confiança virou um problema nacional, a redução dos cargos de confiança, como se os cargos de confiança fossem os grandes bandidos das gestões públicas. Nós tínhamos uma cidade aqui com cargos de confiança enxuto. Uma cidade de 500 mil habitantes, pouquinho mais de 200 cargos de confiança, representava muito pouco comparado com as grandes cidades.
VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Senhor presidente, uma Declaração de Líder da bancada do PSB, do Partido Socialista Brasileiro.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, meu líder. A abertura da UPA, como uma questão positiva, até agora não vi nada. A declaração mais sensata que eu ouvi, até agora, foi do atual secretário de Saúde que disse que seria uma irresponsabilidade abrir a UPA na condição que ela se encontrava, sem o aporte de recursos estaduais e sem o aporte de recursos federais. Portanto, demonstrando a responsabilidade do ex-prefeito Alceu. O SIM Caxias, um projeto que vem já de vários anos, vários anos com recursos... Já lhe concedo, vereador Renato, vários anos sendo implementado com a promessa durante a campanha de instituir, se implementar mais dez estações de transbordo. Faz cem dias, e não se viu um movimento, do ponto de vista da continuidade dessas obras tão  importantes. A questão da Visate,  eu acho que ali adiante, Dr. Marlonei, provavelmente quando for julgada uma ação de indenização de parte do processo que já corre em juízo, da empresa Visate  pedindo a indenização do período de congelamento das tarifas, eu diria que ficou muito bonito, ótimo, o povo está aplaudindo o congelamento das tarifas, mas em nenhum momento o prefeito ouviu esta Casa dizendo o seguinte: que nós éramos favoráveis até o congelamento da tarifa, mas que tinha um contrato para ser cumprido e, portanto, tinha que se negociar com a empresa e o prefeito não recebe ninguém! Tinha que negociar com a empresa a questão das gratuidades, se renegociar a questão da empresa com  a vida útil dos veículos, tinha forma de reduzir, vereador Adiló, a tarifa, se o prefeito tivesse boa vontade! Não. Preferiu implementar e forçar a judicialização do processo da questão das tarifas em Caxias!  E ali adiante eu acho que nós, a Prefeitura, vai pagar o pato, e ali que, eu digo, de repente pode cair uma improbidade. Se as contas são corretas, em 90 dias, e já em 100 dias, uma indenização calculada da diferença da tarifa, calculada pela própria Prefeitura, e a atual existente, já a indenização passa provavelmente dos R$ 10 milhões e vai acumulando! Ali adiante, a justiça vai, quem sabe, se manifestar, aí o Prefeito vai dizer: “Olha, eu tentei congelar, mas foi a justiça que me impôs...”. É coisa do populista, demagogo, irresponsável que não sabe o que está fazendo com os destinos de uma cidade. Por isso que eu digo que a visão de administração dele é a visão de Família Guerra Ltda.,  não é visão de Prefeitura Municipal S.A., Sociedade Anônima, cujos seus principais  acionistas são os 500 mil habitantes de Caxias do Sul. E vamos em outras aqui! Corte de verbas para as festas comunitárias. A mais ridícula de todas, então, é a manifestação que hoje está nos jornais dizendo que a Festa da Uva, quem tem que decidir é o povo. Oh, povo, o que que eu faço? Mas prefeito para quê?  Se demite, pelo amor de Deus! A mais ridícula de todas as falas é o prefeito lavando as mãos! Quem sabe... É a coisa mais insana que eu já vi de um prefeito de Caxias dizer, com a maior cara de pau, à cidade de Caxias do Sul! “Vamos consultar a população.” Vai ser tipo a enquete da Feira do Livro. “Ô, pessoal do jornal Pioneiro, faz mais uma enquete lá, de preferência sem que muitas pessoas saibam, para não ter muita participação, igual a enquete da Feira do Livro.” A decisão sobre levar de novo a Feira do Livro para a Praça Dante. E vamos em outras, não é? Nem vamos falar, nem vamos falar de episódios envolvendo a questão do carnaval, envolvendo o MTG, envolvendo outras ações de parte do governo, do ponto de vista de tentar justificar, dizendo que tem que ser tudo autossustentável. Bom, se a tese fosse essa, vereador Chico Guerra, a Feira do Livro também tem que se autossustentar. Não sei, quero ver V. Sa. vir aqui na frente dizer o seguinte: Não, o prefeito Guerra acha que na Feira do Livro, tem que botar lá R$ 300 mil para sair a Feira do Livro, 350, sei lá, não sei, então vamos, vamos ver, vamos aguardar os acontecimentos. Pois não, vereador Renato.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador Frizzo, quero ser bem breve, sua pauta está bastante extensa, mas  é o seguinte. Eu, o senhor estava falando a questão “Família Guerra” no governo, então, eu gostaria, vereador Felipe, saber se o nosso líder do governo, Chico Guerra, já pediu licença na Casa, porque ele já está na foto oficial do governo. Então, para ele ir, para nós, de curiosos como nos somos, qual a pasta que ele está assumindo? Ele já está na foto oficial do governo, quem viu a página aqui. Qual a secretaria que ele está assumindo. Então para nós, o senhor, de primeira mão, já está dizendo que... Deu uma boa introdução, daqui a pouco iria fazer essa pergunta para ele, mas eu já vou me adiantar, de repente já sai a resposta para o senhor qual pasta que ele já está. Ele já está na foto oficial do governo, então qual pasta ele assume. Então para nós... De primeira mão, a Câmara já estaria sabendo qual pasta o vereador Chico Guerra estaria assumindo. De repente já veio o ofício para o presidente. Então nós podemos saber que o suplente está aí vibrando que estaria assumindo na Casa. Obrigado.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Aliás, vereador Renato, uma imagem fala por mil palavras. Acho que, se há uma coisa que o Pioneiro pegou muito bem, sem dúvida nenhuma, e merece todos os elogios, são os repórteres fotográficos do Pioneiro, porque colocaram a foto do governo do dia 1º de janeiro aqui na escadaria da entrada da Prefeitura e hoje a foto padrão militar, vereador Edson – V. Sa. acostumado com o nosso quartel –, ela começa com o pessoal mais em cima e vem afunilando para demonstrar quem manda. Quem manda são os que estão na frente, é a família Guerra. Provavelmente, na escadaria da Prefeitura já tinha os nomes colocados embaixo para as pessoas se perfilarem. Quando a gente vai lá no quartel, sempre tem um nome assim: vereador Elói Frizzo. Aí o cara vem e fica em cima. Então a foto demonstra tudo. Acho que essa foto fala. Parabéns ao pessoal do jornal Pioneiro, porque conseguiu pegar, numa foto expressar o que é esse governo, sem dúvida nenhuma. E nós só estranhamos a ausência do nosso querido amigo, meu pastor preferido, o vereador Elisandro Fiuza. Mas daí a desculpa do prefeito foi que faltou espaço físico. Aí não convidou nem o Felipe, nem ninguém, a representação da Casa. Mas nem o seu, teoricamente, a sua base de sustentação, que são o vereador Chico Guerra e o vereador Elisandro Fiuza. E outros que de vez em quando dão uma resvalada. (Risos) Poderiam ter convidado essa turma aí, os dois e mais os outros que de vez em quando resvalam. Mas, falando sério agora, vereador Toigo, de fato acho que a gente tem que estar muito preocupado com os destinos da nossa cidade nas mãos de pessoas tão despreparadas. Para nós que já o conhecíamos não é nenhuma surpresa. Eu diria que hoje está sendo surpresa para uma parte da população que apostou na mudança, numa visão de mudança, sem dúvida nenhuma, que permeou as lutas do povo brasileiro no ano passado, dois anos para cá, e que se transformou nisso. Pois não, vereador Toigo.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Obrigado vereador Elói. Me deixa muito preocupado a presença do presidente da Federação Nacional dos Médicos, o Jorge, que comparece a este Parlamento para falar um pouco da situação da categoria médica, enfim, do atendimento que é tão essencial. Quando nós finalizamos um governo, o governo Alceu e Toninho, com uma grande preocupação na saúde. E vem aqui também o Sr. Jorge pintando também uma situação muito grave, um cenário grave. E nós nos perguntamos: tudo que foi feito durante todos esses anos em termos de consulta, de exames, aportes substanciais de recursos para salvar o Pompéia, o HG, a construção de UBSs... Caxias do Sul, Jorge, é a primeira cidade no país a aderir ao Programa Mais Médicos, porque tinha preocupação. Eu não acredito que em três meses nós tenhamos um caos na saúde. Nós precisamos, realmente – aí concordo com V. Sa. –, que o governo, de uma maneira derradeira, mesmo que tenha essa qualidade de gestor, precisa entrar em campo e dialogar. Estar em sintonia com toda a categoria médica, porque senão a nossa população vai ser penalizada nesse assunto. Nós vamos aperfeiçoar isso e nós não vamos admitir, sob hipótese nenhuma, que o Município retroceda no atendimento à saúde.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): E concluo, senhor presidente, então, colocando aquilo que eu entendo destes cem primeiros dias. Eu, já em outras oportunidades, me manifestei dizendo da minha procuração com este desgoverno. Eu gosto muito dessa palavra. Parece pejorativa, parece que eu estou adjetivando também, como é muito característico do prefeito gestor adjetivar todo mundo. Aliás, o prefeito Alceu foi muito feliz numa das falas dele. Disse assim: “Isso parece ciúme de macho, não é? Porque eu nunca vi atacar tanto a figura do ex-prefeito. Deve ser algum problema de paixão mal resolvida, alguma coisa assim nesse sentido”. Então eu diria que o que nós assistimos na realidade não foi um governo, foi o que chamo de um “governixo”. Era isso, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
 
 

1. Troca do nome realizada por solicitação do orador.

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VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, nobres pares. Obviamente nós vamos continuar no assunto aqui, fazer uma avaliação dos 100 dias do atual governo. E eu preciso relembrar a posição da do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, da bancada que nós apresentamos aqui na Casa. Que quando nós não fomos para o segundo turno na eleição municipal, lá o Partido dos Trabalhadores já reuniu e tirou uma posição de ser oposição ao atual governo. E depois da eleição do segundo turno, aqui nesta Casa mesmo, nós, enquanto bancada, nos manifestamos desejando todo o sucesso ao prefeito. Inclusive, forçamos a palavra aqui dizendo o seguinte, que desejávamos que fosse o melhor governo da história de Caxias, até porque a expectativa era muita e que isso se cumprisse. Então esse é o nosso desejo. Nós somos oposição. Quanto a isso não há dúvida nenhuma. Mas isso não quer dizer que o nosso partido não possa exercer a sua vocação de diálogo, de conversar com o prefeito. Temos ideias, temos críticas, mas infelizmente o prefeito adotou uma postura ditatorial de ceifar qualquer tipo de debate. Então para analisar o governo, os cem dias do governo do prefeito Daniel Guerra, nós podemos ter alguns parâmetros. Eu não vou usar o parâmetro dos discursos que o então vereador fazia nesta Casa. Senão, a partir dessa régua, diria que é um governo catastrófico. Mas o parâmetro que nós vamos utilizar são as promessas feitas em campanhas. E essas promessas feitas em campanha, onde dizia priorizar a saúde, a educação e a segurança, vimos que nessas três áreas, até então, não tem nenhuma ação significativa. Inclusive uma das marcas nessas três áreas são secretários transitórios. Ou seja, não se priorizam de fato essas áreas. Só para ilustrar, em termos de saúde, na quinta passada, então estou dizendo especificamente o dia, nós fizemos um levantamento nas 47 Unidades Básicas de Saúde e constatamos que em 15 delas faltam pediatra. Em duas faltam clínico geral, o que é um absurdo. Ou seja, tem duas Unidades Básicas de Saúde acéfalas, porque o médico, nesse caso, ele é necessário, é imprescindível. E nove ginecologistas nas 47 Unidades Básicas de Saúde. Na educação também tivemos uma secretária transitória, em que, até o momento, não há nenhuma medida concreta. Na segurança tivemos todo aquele atrapalho, onde o secretário de Segurança entendia que a grande ação de segurança era combater os ambulantes. Enquanto isso deveria ser uma política de fiscalização e urbanismo. Usou toda a força da máquina para combater indígenas que estavam ali, inclusive, de forma legal. Então analisar o prefeito, e nós queremos fazer desprovidos de qualquer revanchismo, de qualquer tom mais de uma oposição sistemática, mas analisar os fatos. Primeiro que caiu por terra esse discurso de gestor. Primeiro que o prefeito Guerra ele se forjou como um político, um político no sentido pejorativo que ele usa, porque foi uma candidatura a vereador sem êxito em 2004, assim como eu. Não tem problema nenhum perder a eleição. Aí assumiu uma secretaria do prefeito Sartori, foi secretário de Turismo. A partir dessa visibilidade dele, de estar na máquina do governo Sartori, ele se elege, em 2008, vereador. E depois de 2008 para cá eu só vi política. Eu não sei qual é assim essa tônica de gestor. A gente vê um perfil político. Até porque um gestor de qualquer grande empresa, de qualquer grande empresa, ele dialoga. Inclusive isso é uma coisa tão óbvia que, mesmo se for um diretor-presidente de um banco, de uma grande empresa, de uma pequena empresa, ele precisa dialogar. Hoje se usa colaboradores. Não são mais trabalhadores, funcionários. Com os colaboradores, com seus diretores, com seus gerentes. E não há diálogo nenhum. Existe uma equipe, que é chamada de equipe técnica, e eu tenho chamado dos estagiários mais caros do planeta Terra. Porque são estagiários que ganham R$ 14 mil, e a maior parte deles nem sequer conhecem a cidade. Alguns têm um conhecimento acadêmico encubado, mas que falta vivência na esfera pública, falta contato com o povo, falta diálogo, falta atender ao celular, falta ter humildade. Nas relações institucionais, é um caos este governo. O prefeito, primeiro, ele decreta o AI I, o Ato Institucional I, onde nomeia, invadido a prerrogativa da Casa, o vereador Chico Guerra. Depois, ele decreta, institui, o AI II, o Ato Institucional II, que é declarar a extinção do cargo de vice, e até é um bom momento para a gente esclarecer a nossa população que, da nossa parte, não há apoio político nenhum para o vice-prefeito. Aliás, eu conheci o vice-prefeito através do candidato Daniel Guerra, que escolheu a dedo. Não foi por uma convenção democrática, foi a dedo escolhido. Ele apresentou para a sociedade, ele avaliou, avalizou, ele afiançou o vice Ricardo Fabris. Eles têm que se entender. Gasta muito energia em disputa política interna e esquece de governar. Quem é o prefeito para declarar extinção de um cargo de vice? Quem elege é o povo, quem tira é o povo, é uma Casa Legislativa. Mesmo quando há um deputado, um vereador, condenado pela justiça, precisa a Casa Legislativa cassar o mandato. Esta Casa nunca reconheceu a renúncia ou declarou a vacância. Então, o prefeito, num ato de ditatorial de dar inveja a muitos ditadores aí, país afora, ele pega de ofício, através do chefe de Gabinete, que veio lá da República de Canoas: “Declaro extinta a vaga de vice”. Qualquer formador de opinião sensato diria que isso é uma atrocidade, é vilipendiar o processo democrático. Isso não é fazer defesa política do vice, até porque eu defendo que eles se entendam. Se o prefeito quiser uma sugestão, até porque a nossa oposição é responsável, nós temos um modelo de vice, que foi nas nossas duas gestões, onde tanto a vice Marisa quanto a vice Justina tinham um papel no nosso governo. Inclusive, isso traz economia aos cofres públicos, porque tanto a vice Justina quanto a vice Marisa acumularam funções de secretária, e isso era um salário a menos para o contribuinte. Está aí o modelo. Põe o vice a trabalhar, essa é a proposta, mas não. E eu tenho que reconhecer a habilidade do prefeito, e é isso que o salva, que ele consegue fazer uma comunicação de massa, por cima assim, foi naquele diálogo através da mídia, onde ele começa a jogar a população contra uma empresa, joga a população contra a Câmara, joga a população contra o vice, e vai usando o povo como instrumento de guerra para fazer as suas disputas políticas, que não são as disputas políticas do povo. Porque a grande disputa do povo é ter mais saúde e não tem; é ter mais segurança e tem combate a ambulante a não a criminoso; pede mais educação e não tem. Então, esse perfil do prefeito, se ele não botar a sandália da humildade e reconhecer que ele precisa dialogar, que ele não é o dono da cidade, ele é apenas um prefeito com data de validade. Nós todos vamos sofrer nas mãos desse prefeito, que não tem nada de gestor. Sem falar, e com a maior tranquilidade, até porque vejo, tanto no vereador Chico Guerra quanto no vereador Fiuza, pessoas honradas e competentes para estarem aqui, posso afiançar isso. No entanto, quero repudiar essa linha política que vem do Executivo de obstaculizar o debate aqui, porque aqui vira um debate, um monólogo, porque não há o contraditório, porque o governo se acovarda de fazer os debates necessários. Lembro dos embates com a então vereadora Geni, que era líder do governo oito anos, em que tu começava a falar sobre educação, ela já pegava o celular e ligava para a secretária de Educação, e vinha o  contraponto, e vinha a réplica, e isso construía o debate democrático tão necessário. Tenho minhas diferenças com a saudosa vereadora Geni, mas esse é um modelo de uma liderança, aqui na Casa, que faz a disputa política tão necessária, porque o contraditório é necessário. Inclusive, ouso dizer que há essa aprovação popular porque parte da mídia sufoca o contraditório. Quem vê alguns jornais, algumas reportagens da RBS, por exemplo, ali há uma orquestração para construir uma opinião sobre o prefeito. Ontem ,na avaliação dos 100 dias, apareceu aquele discurso plástico contra a gastança, contra os políticos, aquela coisa que nós já conhecemos da Câmara. Aí, quando é perguntado sobre a UPA, sobre outras questões, isso não aparece na mídia. E aí as pessoas nos cobram porque é uma confusão na cidade, achando que a Câmara quer obstaculizar o Executivo, enquanto é o contrário, nós queremos construir. Vejam que nós tínhamos uma divergência frontal com o governo anterior, nós tínhamos grandes divergências, no entanto no dia a dia, no fluxo entre Legislativo e Executivo, havia o diálogo de demandas da comunidade, que não são demandas nossas, a iluminação, o esgoto, a poda de árvore. Hoje há uma ordem ali dentro para não se atender vereador. E ao não atender vereador é não atender a comunidade a não ser que a comunidade faça um ato, um ato bonito, um ato de apoio, aí essa comunidade vai ter diálogo... (falha no microfone) Vereadores do governo para poder dialogar ou nós estamos infelizmente imersos numa ditadura. Então, senhor presidente, eram essas as manifestações. Para sintetizar aqui o nosso raciocínio falta diálogo e falta humildade. O prefeito tem acertos que nós temos que reconhecer e já nos manifestamos. Inclusive a nossa bancada fez um vídeo de avaliação dos 100 dias em que nós pontuamos e apoiamos algumas medidas do prefeito. No entanto isso é muito insuficiente. Para atacar as grandes questões da cidade só com união e o grande líder é o que consegue formar consensos. Não é o que divide, é o que une, é o que aponta para o interesse público e consegue agregar. E não é atoa que entidades como a CIC e o Sindilojas, que eram apoiadores do governo, hoje tem uma posição bem diferenciada e isso talvez não seja por acaso. Então, senhor presidente, para iniciar o debate eram essas as considerações.

Parla Vox Taquigrafia
 
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Nobres pares. Vamos mudar um pouquinho de assunto aqui para falar um pouco de reforma da previdência.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Cassina, só me permite um reparo.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Tenha a bondade.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Que com a sua ajuda, V.Sa. pegou bem. Só gostaria, senhor presidente, na minha fala, quando atribuo a frase: de onde menos se espera dali é que não sai. Eu falei no Barão de Itararé e estava correto, só não é a figura do Stanislaw Ponte Preta, mas sim do Aparício Torely. Muito obrigado. Solicito a Taquigrafia que faça a correção.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Ok. Conforme foi aprovado na audiência pública sobre a reforma da previdência realizada pela CCJL, em 03/03, do corrente, estamos montando comitê suprapartidário, a fim de debater mais amplamente esse tema. Reunimo-nos com a OAB na segunda-feira, 03/04, para dar andamento ao trabalho e na oportunidade indicamos a vereadora Paula para representar essa comissão no comitê. E a primeira ação proposta pelo grupo foi a formulação de uma carta aberta em favor dos debates sobre a reforma da previdência. Na reunião comprometemo-nos a trazer essa carta aos colegas vereadores para que juntos pudéssemos tomar conhecimento do seu teor e que pudéssemos assina-la. É uma carta aberta e esse mesmo trabalho está sendo realizado junto as entidades e demais câmaras da região. Assim, vou pedir a vereadora Paula que faça a leitura da carta aos nobres colegas para que depois possamos assina-la. Pedir atenção para todos que conversem com as suas bancadas federais e se possível encaminhem a carta para que possamos conscientizar os nossos deputados sobre a importância do debate e da divulgação dos números da previdência antes de qualquer proposta. Vereadora Paula, por gentileza.
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB):
 
CARTA ABERTA EM FAVOR DOS DEBATES SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA (PEC 287/2016)
 
As instituições e vereadores abaixo assinados manifestam a iminente necessidade do amplo e aberto debate sobre o conteúdo da PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (PEC 287/2016) apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, sobretudo nos pontos que seguem:
As ações do Governo Federal, bem como, da base de apoio, para aprovar a reforma previdenciária com a maior celeridade possível e sem o devido debate com toda a sociedade, vem causando extrema preocupação às entidades abaixo assinadas, pois a aprovação da PEC 287 ameaça direitos sociais fundamentais.
  O projeto foi apresentado sem a devida legitimação de estudos técnicos e jurídicos que possam fundamentar o conteúdo da proposta de reforma à Carta Magna e a aprovação da PEC 287, sem a devida análise de temas que envolvem direitos sociais, que foram conquistados a duras penas, pela população brasileira e causará notório retrocesso social.
As entidades abaixo nominadas defendem a preservação das conquistas Sociais e repudiam a falta de diálogo com a sociedade civil organizada. A conduta adotada pelo governo Federal descumpre preceitos constitucionais expressos, que determinam a obrigatoriedade de participação das empresas e trabalhadores em qualquer assunto de natureza trabalhista e previdenciária no âmbito de órgãos colegiados do Governo Federal, tal como o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.
A falta de debate prévio com os principais atores sociais que serão afetados pelas reformas previdenciária e assistencial e a ausência de elementos técnicos aptos a fundamentar mudanças tão radicais no modelo de seguridade social, bem como a intenção de resolver uma crise fiscal que não pode ser atribuída aos aposentados e trabalhadores.
A realização de mudanças abruptas na legislação previdenciária e a criação de regras de transição sem qualquer razoabilidade acabam por retirar a credibilidade do sistema previdenciário nacional.
O principal argumento apresentado pelo Governo Federal é no sentido de que a reforma da previdência social, se faz necessária para garantir a sustentabilidade dos regimes previdenciários a longo prazo, ou seja, alegam um déficit na previdência.
Contudo, o Governo Federal se omite sobre as seguintes informações:
- A previdência social não é somente financiada com tributos que incidem sobre a folha de salários e a remuneração dos trabalhadores:
- Que desvia recursos da previdência por meio dos repasses da DRU para outros órgãos governamentais:
- Os estudos da ANFIP e outras entidades mostram categoricamente que são falaciosas as informações que existe déficit na previdência social;
- A sua ineficiência na cobrança de dívidas previdenciárias dos sonegadores fiscais; e
- Sobre as renúncias e desonerações fiscais que ocorrem contrárias à saúde da previdência social.
Ocorre que, até o momento o Governo Federal não apresentou qualquer estudo econômico e atuarial que justificasse a reforma previdenciária apresentada.
Diversos são os absurdos propostos pelo Governo Federal no âmbito das reformas previdenciária e assistencial, que prevê:
1 - A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos de idade, para homens e mulheres e aumentará gradativamente em 1 ano a cada 3 anos:
2 - O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos;
3 - O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador, será de 49 anos:
4 - Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá que ter começado a trabalhar, formalmente, aos 16 anos:
5 - O trabalhador e a trabalhadora rural também somente poderão se aposentar aos 65 anos de idade e além da contribuição com o FUNRURAL ainda terão que contribuir mensalmente, através de cada membro e não mais pelo grupo familiar:
6 - A nova regra, ao igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres, desconsidera a realidade das trabalhadoras brasileiras, que geralmente assumem as tarefas de casa logo cedo, ainda na adolescência, e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho;
7 - Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal:
8 - A pensão não poderá mais ser cumulada com a aposentadoria:
9 - A pensão poderá ser em valor inferior ao salário mínimo:
10 - A aposentadoria especial será devida a partir dos 55 anos de idade e somente terá direito que comprovar que teve algum prejuízo à saúde;
11 - A proposta acaba com a aposentadoria Especial dos professores prejudicando os profissionais do ensino e toda a sociedade brasileira.
12 - A aposentadoria por invalidez também será calculada com base no tempo contribuído. Se o trabalhador tornar-se inválido poucos anos após a sua entrada no mercado de trabalho, sua renda será um pouco maior de 50% da sua remuneração, somente será de 100% se for oriunda de acidente ou doença de trabalho e as empresas passarão a ser responsabilizadas; e
13 - O Benefício Assistencial pago ao idoso carente terá a idade aumentada para os 70 anos, sendo que esta idade aumentará após 10 anos da promulgação da Emenda.
Nesse contexto, para combater a PEC 287, propomos mobilização, com urgência, além de que sejam avaliadas emendas ao texto, principalmente em relação ao tema esquecido da aposentadoria especial, bem como, ao apoio ao substitutivo apresentado pelo conjunto de advogados especialistas.
 
Exigimos também, a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se averigue as reais condições financeiras da Previdência Social, para assim evitarmos a desfiguração do sistema previdenciário e a supressão dos direitos sociais.
 
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul-RS
 
Vereador/Partido Assinatura
 
Adiló Didomenico/PTB
Alberto Meneguzzi/PSB
Alceu Thomé/PTB
Arlindo Bandeira/PP
Chico Guerra/PRB
Denise PeSS6a/PT
Edi Carlos Pereira de Souza/PSB
Edio Elói FriZZO/PSB
Edson da Rosa/PMDB
Elisandro FiuZa/PRB
Felipe Gremelmaier/PMDB
Flavio Cassina/PTB OK
Gladis Frizzo/PMDB
Gustavo Toigo/PDT
Kiko Girardi/PSD
Neri, O Carteiro/SD
Paula IoriS/PSDB
Paulo Perico/PMDB
Rafael Bueno/PDT
Renato Oliveira/PCdo B
Ricardo Daneluz/PDT
Rodrigo Beltrão/PT
Velocino Uez /PDT
(Texto fornecido pela oradora.) 
 
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Alguma observação a mais, vereadora? Eu só pediria, então, que os colegas que concordarem com esses termos, que quiserem assinar essa carta aberta, imediatamente vai passar alguém colhendo as assinaturas para que sejamos ágeis, para que possamos encaminhar o mais rapidamente possível para as autoridades. E devo dizer...
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Cassina, um aparte rapidinho? Se o presidente me permitir.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Pois não.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Só lhe cumprimentar com relação à nota, acho que em nome de toda a Casa. Vereadora Paula, aqui estamos muito bem representados por V. Sa. Só gostaria, depois, presidente, os sindicatos estão solicitando uma reunião com os vereadores para discutir a pauta da proposta de greve geral para o dia 28. A pauta principal é a questão da reforma da Previdência. Acho que nós poderíamos incorporar também, em nível da Comissão, eventual participação da Casa no apoio a essa manifestação também, cada um da sua forma. Vereador Cassina, lhe cumprimentando pelo texto, acho que bem abrangente, bem posicionado. Muito obrigado.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Foi [ininteligível] da OAB e dos nobres pares aqui da Casa. Entendo que nós temos que agilizar esse envio, mas, evidentemente, vamos nos associar a novos grupos que queiram também aderir a essa proposta. Entendo que, hoje, aqueles que puderem assinar, eu acho que já vamos ganhar tempo, porque... Realmente não tivemos tempo de passar uma cópia para cada um para uma avaliação prévia, por isso a leitura do dia de hoje. Obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. O PMDB não poderia deixar passarem em branco estes cem dias do atual governo sem nós expressarmos a nossa ideia. Como já os nossos colegas aqui passaram, e também colocaram as suas ideias. Eu corroboro com as ideias do colega Elói Frizzo e também do Rodrigo Beltrão, de que nós precisamos ter uma administração mais ativa, proativa e menos de discurso. Muitas vezes, aqui na nossa Casa, eu acredito que todos os vereadores já tenham falado isso, já acabou a campanha política. Já acabou. A campanha política acabou lá no dia em que saíram os dados: quem ganhou? Ganhou o prefeito Daniel Guerra. Ponto. A partir daquele momento, acabaram os discursos políticos. A partir daquele momento, já deveria ter começado o processo de construção de uma administração, isto é, secretariado, a questão da transição do governo, o que não aconteceu efetivamente. Aí, então, a declaração foi de que o secretariado só seria apresentado no dia da posse. E nós já nos colocávamos preocupados. Imaginem os secretários serem empossados aqui no dia 1º, e na segunda-feira entrar na sua secretaria e cair de paraquedas, e não saber nem com quem ia trabalhar, nem quais eram os problemas. Então nós já alertávamos isso, e eu não era vereador na época. Mas quando o pessoal conversava, eu já alertava. Meu Deus do céu, onde é que está a transição? E eu falava com vários secretários da gestão passada e pedia se estavam sendo visitados por alguns representantes da próxima gestão, e eles não estavam sendo visitados. Então isso, antes dessa nossa legislatura, nós já nos colocávamos muito preocupados do que poderia acontecer e que, infelizmente, está acontecendo. Sobre as declarações do prefeito, ontem, eu gostaria de chamar a atenção quando ele fala assim: “Os acostumados a mamar no dinheiro público, os acostumados ao jeitinho, os acostumados às negociatas, aos rolos, aos fura filas, às pilantragens, devem estar querendo me adjetivar até de outras coisas”. Gostaria de dizer ao senhor prefeito que isso aqui é uma ofensa muito grave a todas aquelas pessoas que passaram pelas antigas administrações, não só do PDT com o prefeito Alceu; do Sartori, do PMDB; mas o Pepe Vargas do PT; o Mansueto; o Vanin; o Mário Ramos. Vamos buscar mais atrás. Isso é uma ofensa, é inadmissível. O mínimo que se pode ter é um respeito àqueles que construíram a história dessa cidade. E que, por sinal, parece que a história dessa cidade, o início dela foi primeiro de janeiro de 2017. Então chamar das pessoas do passado, acostumados ao jeitinho, aos rolos, às “pilantragens”? Desculpem-me, eu não fiz parte dos governos anteriores. Fui candidato a vereador, fiquei de suplente. Mas chamar todas aquelas pessoas do passado de pilantras, isso é uma ofensa inadmissível. Isso não é a postura de um chefe de Poder Executivo. Não é. Então nós temos que colocar isso aqui como um momento de pensamento. Nós temos que pensar. E o prefeito tem que pensar. Por exemplo, eu coloquei no meu Twitter, e até o jornal Pioneiro, com todo o respeito, estranhamente me citou, sobre a minha colocação no Twitter sobre “cozinha polêmica”. Eu não criei polêmica nenhuma. Eu simplesmente falei o que eu vi lá naquela noite. Não é polêmica nenhuma. O que eu coloquei: naquela noite foi uma vergonha. Uma vergonha que o Município de Caxias do Sul não estava representado no maior evento social de Caxias do Sul, com duas mil pessoas. Lá estava quem? Lá estavam todos os representantes da sociedade Caxiense. Todos! E todos aqueles que, quando o município precisar de algum patrocínio, ele vai ter que bater na porta daqueles. Mas os desrespeitou frontalmente. E, vereador Toigo, que estávamos lá pela primeira vez com a cozinha da Câmara de Vereadores, a maior vergonha é que pela primeira vez a prefeitura não tinha uma cozinha. Acho que é o vereador Rafael Bueno. Só deixem eu concluir essa questão. Então, isso é uma vergonha. E aí vem no jornal e diz: “Eu cheguei a dizer que iria? Primeiramente não disse que iria, porque, se dissesse que iria, eu iria”. Meu Deus, eu me lembrei da Dilma aqui. Sério! Baixou a Dilma na jogada. Certo? Nós, oficialmente, não recebemos nenhum convite. Senhoras e senhores, senhoras e senhores, caros colegas. O governador Sartori se desloca de Porto Alegre para vir aqui no Homens na Cozinha, e veio aqui na Câmara de Vereadores comprar ingresso, senhoras e senhores. Não pediu ingresso para ninguém. O governador não precisou ser convidado. Ele veio como cidadão que vem aqui apoiar um evento de caráter social, e não para fazer política! E por uma questão de respeito o CDL o convida para usar a palavra. E onde está a prefeitura de Caxias do Sul querendo cobrar R$ 50 mil? E agora recebo, de um representante do CDL, agora, no meu celular, um documento enviado dia 7 de abril, para o CDL dizendo para recolher, 90 dias, para recolher os dois contêineres do CDL, nos quais guardam o material do Homens na Cozinha. Aí, ainda manda um documento dizendo que não vai... “Oh, meu Deus, porque não recebeu um convite dourado”... Deveria ir como cidadão caxiense e não como prefeito e que ainda ninguém o representava. Estava lá o vice-prefeito. Segundo, e segundo não, como o nosso colega vereador Rodrigo Beltrão coloca aqui: é sim o vice-prefeito. E não estamos aqui defendendo ele. Nós estamos defendendo a constitucionalidade de que é esta Casa que destitui ou não – e mais ninguém, e mais ninguém; e lá está o vice-prefeito. E, por uma questão de respeito a esse vice-prefeito, qualquer que seja, deveria ter o direito de falar em nome do município, e não lhe foi dado esse direito. Então, caros colegas, isso é uma vergonha. Eu coloquei no meu Twitter, eu me envergonho como cidadão caxiense. A Câmara de Vereadores estava lá, e os nossos colegas vereadores que ali estiveram, não só os que estavam trabalhando, mas aqueles que foram, compraram o seu ingresso. O que tem de defeito nisso, se estiver lá de uma forma humilde como cidadãos? Mas nos parece que o prefeito não poderia ir. Não poderia ir, por quê? Porque não foi convidado, ou queria uma mesa acima de todos. Por favor, é um evento social. Pasmem, senhoras e senhores, fico sabendo lá que quando o Sr. Paulo Bellini foi fazer o seu aniversário, cobraram ali para o aniversário do Paulo Bellini, o pessoal da organização foi no banheiro. Desculpem, são termos. Não tinha nem papel higiênico e nem papel toalha. Foram pedir... “Não. Nós só alugamos ou emprestamos, papel higiênico é com vocês.” Aí teve que sair a Marcopolo para sair papel higiênico e papel de parede. Duas semanas depois, estavam batendo na porta da Marcopolo: “Por favor, nos ajudem na Festa da Uva e nos deem patrocínio”. A Marcopolo tem que mandar papel higiênico para a Prefeitura. Quer dizer, meu Deus! Quebra os pratos com os empresários e depois, com a maior cara de pau, vai pedir apoio! Eu não estou entendendo! Briga com o Sindilojas, briga com o CDL, e depois vai lá ter que pedir apoio para fazer uma festa, na qual somente recebeu a rainha e as princesas, sexta-feira passada, fez um discurso de 45 minutos muito bonito sobre a Festa da Uva, mas não disse nada com nada, porque nem disse se ia ter ou não a Festa da Uva. E eu já disse aqui que não vai ter a Festa da Uva, sabe por quê? Porque ninguém vai apoiar a Festa da Uva. Não a dele, a de Caxias, sim; mas a dele, infelizmente, ninguém vai apoiar. Desculpa, vereador Rafael Bueno.
 
(Em aparte)
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Périco, parabéns pela sua explanação. Agora estou curioso de ouvir as palavras do líder do governo, porque, enquanto todo mundo falou, ele está mexendo no celular ali, rindo, acho que vendo os vídeos no WhatsApp, no Facebook.  A gente quer saber, até porque... Mudo aqui é o papel dele. É um vereador que só causa prejuízo aqui à Câmara, mas nunca se manifesta. Porque o presidente do Legislativo não foi convidado para participar da prestação de contas do governo. Então, eu quero saber a manifestação dele, se ele é pago aqui na Câmara de Vereadores para ficar mexendo nos vídeos do WhatsApp e ficar rindo no celular. Obrigado.
 
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Vereador Adiló, meu tempo... Mas eram essas as minhas palavras. Em nome da liderança do PMDB, que realmente o que aconteceu foi mais uma coisa constrangedora para o nosso município. Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
 
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado. Nosso presidente, então só para nós continuarmos no debate, é importante a gente dizer que com o debate sempre é bom, mas eu quero fazer... Toda a imprensa acompanhou o debate, acompanhou a prestação de contas dos 100 dias do prefeito. Eu quero ver aqui um portal de uma emissora de rádio aqui da região que diz o seguinte: Guerra mais comprou brigas do que construiu a paz, mais se envolveu em polêmica do que privilegiou o debate; mais antecipou crises do que resolveu; mais empurrou as promessas adiante do que efetivamente realizou. Então é exatamente... Isso aqui resume tudo. Na verdade, esse é um desgoverno, podemos dizer isso, e que o vereador Périco falou, é importante a gente dizer que além do vice-prefeito que estava presente nos pavilhões, a secretária de Turismo estava presente. Não pôde dizer que representava o prefeito. A presidenta – ou a presidente, como queiram – da Festa da Uva não pode representar o prefeito. Então, assim: Eu estou no topo, e o resto que se dane. Vocês são meus capachos aqui. Então, o que diria... Como é que sentiram esses dois secretários lá na... O vice-prefeito, isso questão de hierarquia, questão de, como já foi dito aqui, teria que ser respeitado, mas isso não ocorreu. Importante a gente dizer que quanto à questão da greve dos médicos já anunciada, mas está ainda para semana que vem... Essa greve, vereadora Gladis, quando a senhora falou com o Jorge aqui, que é o futuro presidente da Federação Nacional dos Médicos... Essa greve está só anunciada, não está dizendo que vai ter a greve. Essa greve pode ter ou não, depende do gestor. Se o gestor quiser a greve, ele tem que dizer que vai ter a greve ou não. Se o gestor disser que não vai ter a greve, senta, conversa; não vai ter a greve, porque menos de quatro meses, três greves só de um setor, tu imagina daqui mais uns dias de outros setores. Então, a greve poderá acontecer ou não, fica claro isso. E agora, no jornal de hoje também, ele dá a declaração sobre os médicos. Importante só dizer o que ele disse, porque até ontem, dias atrás “eu governo com o povo”. Agora ele já diz que também: “Eu governo com as redes sociais”. Isso nós já sabíamos, isso que ele disse está ali no jornal Pioneiro. Então, o que o povo está dizendo nas redes sociais... Então, isso a gente sabia que essas redes sociais estavam dentro do governo. Então, isso hoje comprova que as redes sociais... Então, não tem nada de os 140 mil... Não, são as redes sociais, hoje está dito, ele anunciou ontem, porque eu tive, posso dizer... Porque eu tinha... Vereador, o senhor quer um aparte? Posso lhe ceder. Ou, senão, eu quero só para mim... Dizer também o seguinte, vereador Beltrão, para nós, porque ontem... O que foi dito ontem mesmo? Quero saber o que o prefeito Guerra disse ontem. Nada, nada, nada, nada, sem querer criar mais conflito, criar mais atrito. O que ele disse? Eu tinha uma expectativa grande, vereadores, ele anunciar o dia da abertura da UPA Zona Norte... Vai fazer alguma coisa esse homem, chega de briga, chega de briga. As eleições, como disse o vereador Périco, já terminaram. Mas ele não está pensando nisso, ele está em outro patamar. Ele não quer... Poderia muito bem, se ele quisesse, dar uma... Anuncia a UPA Zona Norte, anuncia quantas creches vão ser resolvidas, a greve... Vou receber os médicos. Nada vezes nada: “Os médicos não quero mais, já atendi tudo, eles vão se lixar”. Foi isso as palavras, pode ser em outras formas, mas foi isso que ele disse. Então, esse desgoverno que está acontecendo até agora a população sente muito e vai sentir muito, porque, se ocorrer a greve, tem mais três, quatro dias pela frente... Não tem os médicos estão fazendo greve. Quem quer fazer greve? Se o prefeito não sentar com ninguém, não conversar, não dialogar a greve vai acontecer. Mas quem é o gestor? Quem é o prefeito que não recebe as pessoas? Hoje, tudo bem, problema familiar, a gente entende, mas assim, o celular dele, como é a orientação de não atender. O pessoal da Federação estava aí desde sábado. Alguns me ligaram pedindo o celular do prefeito. Bom, os que eu tenho, eu passei. Não atendeu nenhum, não atendeu nenhum. Então o celular... Tem que saber se esse celular é do povo ou não. Então já lhe concedo, vereador Frizzo, o aparte, mas assim. Procuramos conversar... Eu sábado lá no Vitória também, o vereador Edi Carlos também estava junto, lá vai ter... A questão da regularização do Vitória. O secretário disse: oh, nós vamos tentar fazer isso aí durante o tempo, não sei se vai dar, mas assim questão... Lá o MP está pressionando. Vai sair ou não? Então...  E outra coisa. Quando a secretária da SMEL fala, se tiver outra forma de fazer, através de emenda parlamentar, nós vamos fazer a área de lazer ali. Se não tiver, não tem outra forma.  Então tem cada coisa que esse governo cada vez nos decepciona mais. Seu aparte, vereador Frizzo.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Renato, eu acho que isso já é um consenso entre nós aqui na Câmara de que...
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Permite um aparte?
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): o prefeito Daniel Guerra se elegeu em cima de um discurso de desconstituição das gestões anteriores, mas também colocava três aspectos fundamentais do ponto de vista da sua ação administrativa. Quais seriam? Educação, saúde e segurança. Bom, ele não pode ficar raivozinho, porque nós estamos cobrando aqui ações nessa área. Então V. Sa. tem razão. Com relação à saúde, eu acho que na prestação de contas ontem, ele devia ter dito. Não, no dia 31 de dezembro de 2017, daqui a um ano, eu vou inaugurar a UPA Zona Norte tendo que engolir o discurso que fazia durante a campanha. Nas questões relativas à educação, bom, vamos anunciar aqui a construção de cinco escolas verticais, as famosas escolas verticais. Eu imagino que já tenha um plano bolado lá, uma arquitetura proposta já para as escolas verticais.  Nas questões da segurança, eu imaginei que ele ia anunciar.  Vamos chamar 25 guardas municipais por conta de ter a previsão orçamentária. Aí o secretário anuncia não,  embora havendo concurso público, embora a Câmara aprovando aqui a prorrogação do concurso e criando os cargos. Nós criamos cem cargos de guarda municipal.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): É só chamar.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Aí anunciaram, não, é só chamar. O pessoal está ali para ser chamado. Fizeram um concurso legítimo, tem a expectativa de serem chamados, aí se anuncia. Não, vamos fazer um novo concurso, porque a nossa visão é diferente do ponto de vista do tipo de pessoal, não sei o que lá e tal. Então essas questões, vereador Renato. V. Sa. tem toda razão. De fato, é um desgoverno. Não é um governo, é um desgoverno.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Frizzo. O seu aparte, vereador Rodrigo.
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bem rápido. Obrigado, vereador Renato. Cumprimentar pela sua manifestação. Apenas trazer um elemento aqui que também acho bastante preocupante. Bom, já é sabido que a Câmara, que é um Poder constitucional, Lei Orgânica não há respeito. Só que agora não sabia que o prefeito desrespeitava o judiciário. Está aqui uma frase dele de ontem. “Houve uma renúncia formal e irretratável, dessa forma, no entendimento da administração e em respeito à própria vontade do renunciante, não temos vice.” Mas houve um mandado de segurança. Há uma ação declaratória do Município que não ganhou liminar. Então quer dizer, isso aqui inclusive é uma afronta ao próprio judiciário. Então as relações com o judiciário estão rompidas,  com o legislativo estão rompidas e nós temos em um ente, que é o prefeito, o judiciário, o legislativo, o executivo e talvez até a iluminação divina. Então tem tudo numa pessoa só, não precisa mais nada. Obrigado, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Frizzo, vereador Beltrão, pelos apartes. Só para dizer que normalmente essa... Homens na Cozinha é feito e depois esse dinheiro é retribuído para... Só para terminar, senhor presidente. E agora aí, vereador Rodrigo, foi cobrado vinte e seis mil mais a limpeza. O estacionamento preço de quinze pilas que é muito dinheiro para estacionamento. Então assim, têm coisas que a gente... O governo podia repensar. Ainda está cedo ainda. Eu tenho esperança nisso ou daqui uns dias. O vice-prefeito já renunciou, pode ser que ele renuncie e chame novas eleições. Obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bom dia a todos. Bom dia, presidente; colegas vereadoras; vereadores; pessoal que nos assiste aqui pela TV Câmara. Só pontuar assim o final da fala do meu colega Renato Oliveira em relação ao Homens na Cozinha. É um evento muito bacana. Convido todos os colegas, reforçando as palavras do vereador Toigo, que no próximo estejamos todos lá. Foi um momento de uma integração bacana entre a Câmara e tantos caxienses que lá estavam. E pontuar esta questão: a cobrança desse aluguel é um valor que deixa de ir para as nossas entidades carentes de Caxias. Então, quem sofre é o povo caxiense. Quem deixa de receber um valor de 26 mil pelo aluguel, mais a taxa de limpeza, é o povo de Caxias do Sul. Seguindo nessa linha, eu quero trazer dois aspectos, hoje, nesta Declaração, neste espaço da bancada do PSDB, em relação a médicos e em relação à situação prisional que está estampada na capa do nosso jornal de hoje. Em relação aos médicos, eu vou retomar o que já venho trazendo aqui. Desde o princípio, a minha preocupação foi com a demonização do assunto referente a médicos. Médico é uma categoria sempre muito criticada. A forma como foi conduzido o assunto em relação a bater ponto, a cumprimento de carga horária e trabalhar, ganhar mais trabalhando menos, isso é... Não está focando no problema. Está, desde o princípio, percebendo assim, está distraindo a população, está tendo um debate entre quem não usa o serviço, que é o nosso povo caxiense lá nas UBSs. Eu acompanho a situação da carência de médicos em diversas especialidades há muitos anos. A gente sente no sistema privado essa carência. Desde o início, preocupada com a situação, sentei com a nossa antiga secretária da Saúde para entender melhor o assunto. E todas as pessoas que tive oportunidade de esclarecer, mudaram a opinião, identificaram o que, de fato, precisa ser debatido. Em relação ao atendimento por cotas, foi uma forma encontrada pelo governo para aumentar o atendimento que já era carente, que já tinha filas de espera. Os meus colegas que estão aqui há anos acompanham essa situação, a dificuldade com o atendimento médico no sentido de preencher a necessidade é antiga. No governo Sartori houve oito meses de greve. Então, há anos vem se administrando a situação, administrando da forma que pode, porque o valor hora/médico publicado no jornal Pioneiro, o nosso é o menor de toda a região. Há cidades em que chega a ser mais de R$ 100,00 o valor hora, 97, 79 e assim por diante. O valor de Caxias o Sul é R$ 45,00 a hora. Então, na medida em que o médico está associado num grupo de cargos que envolve outros profissionais, há anos esse assunto não vem sendo resolvido. A forma... Porque seria um aumento muito grande aumentar todos os cargos que estão ali. Dessa forma foi se encontrando meios de administrar o assunto para manter o atendimento. Na medida em que não se encontra outra alternativa, onde está havendo a dificuldade? É no atendimento. Trazido aqui pelo vereador Rodrigo Beltrão o mapeamento de onde está faltando. Então tem UBSs... Nove UBSs sem pediatra. O que é isso lá na ponta? No final de semana, eu administrei a situação de uma pessoa que está com câncer, que ficou recebendo medicação de sexta-feira às cinco e meia da tarde até domingo às 10 horas da manhã. Falando comigo por telefone, ele disse: “O atendimento das enfermeiras e dos médicos não poderia ser melhor, o problema está na estrutura”. Ele estava no Hospital Pompéia, e chegava uma ambulância atrás da outra trazendo acidentados, trazendo fraturas. Então, essa situação trazida aqui pelo secretário da Federação, que logo assume a presidência, ela de fato... Porque se associam as nossas dificuldades municipais às dificuldades que é a falta de sustentabilidade pelo SUS, que também já trouxemos aqui. Então, no assunto médico, o apelo é que a gente, de fato, olhe para a situação do atendimento da população. A carência de clínicos-gerais, a carência de pediatras e de especialidades onde já houve exoneração. Nós precisamos de fato... E assim, é importante falar que o valor já foi aceito pelos médicos. Então, o apelo é para que, de fato, se sente, se discuta e se resolva. Porque o assunto, lá na ponta, é a falta de atendimento da população. Bem, em relação à situação trazida pelo jornal Pioneiro de hoje. Em semana anterior já... Na semana passada já estivemos no Fórum conversando com a juíza Milene. Naquela ocasião, os vereadores da Comissão de Enfrentamento à Violência preocupados com o sistema semiaberto que está interditado, nós, ao invés de termos uma solução desse problema, saímos de lá com o problema aumentado, que era a possibilidade de interdição das duas casas prisionais de Caxias do Sul. Gente, o que é isso? Hoje a gente vê a PICS, a qual a gente imaginava que era o pior problema, até uma situação que eles veem que não da maior gravidade. Mas colocam uma penitenciária, o Apanhador, nova, relativamente nova, sendo comparada à situação do Presídio Central de Porto Alegre. Então nós estamos na iminência de ter anunciada a interdição das duas casas prisionais. Gente, a cidade, nós merecemos mais isso? Já não chega a violência que nós estamos vivendo? A Brigada Militar prendendo, fazendo um trabalho, que a gente sabe, de enxugar gelo, e agora a possibilidade de termos as duas casas prisionais interditadas? Não é possível nós aceitarmos. Toda a comunidade, e através, nós desta Câmara, precisamos reagir. Isso não pode ser a solução, a interdição das casas prisionais. A possibilidade de não haver mais espaço para que o trabalho da Brigada, quando faz a apreensão... Porque muitos do sistema semiaberto, quando são encontrados cometendo delitos, eles são levados então, eles perdem o cumprimento da perna pena. Eles regridem para o fechado. Se estiver interditado eles não poderão mais ir para o fechado. Vão para onde? Então é uma situação assim gravíssima que está estampada no jornal. Certamente, pelo peso dessa decisão, a juíza Milene pediu ajuda, dessa avaliação de outros três juízes que vieram ontem a Caxias. E agora nos resta verificar o que vai acontecer. Nós não podemos aceitar isso de fato, de maneira alguma. Então é imediato. Alguma situação tem que ser feita em relação a efetivo no presídio do Apanhador, porque nós não merecemos ter o caos na saúde e o caos na segurança, que já está. E, se nós tivermos as casas prisionais interditadas, o que vai acontecer? Fica assim esse alerta a todos nós. E assim, nós enquanto comissão já temos uma reunião agendada com o superintendente da SUSEP no estado. Dia 28 é a nossa reunião lá da Comissão de Enfrentamento à Violência. Mas assim, a situação se antecipou à nossa reunião lá. Era isso. Essa é a preocupação.
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VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Desde já quero cumprimentar todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara, canal 16; aqueles que se encontram aqui no plenário, sejam todos bem-vindos. De imediato, vereador, então o aparte, com muito prazer.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Bandeira, obrigado pelo aparte. Só me chamou a atenção, na fala do vereador Périco, há pouco, de que o CDL tem um prazo para retirar os contêineres onde guardam o material de cozinhas, as cozinhas propriamente ditas, na Festa da Uva. Então, se isso é verdade, eu acho que podemos decretar o fim do Homens na Cozinha, porque já acabou com o Carnaval, rodeio... Nem vou falar, até me sinto mal de ter que falar uma coisa dessas. Mas eu acho que, neste momento, tem que pegar as entidades beneficiadas pelo Homens na Cozinha, e mandar tudo bater na porta do prefeito, porque ele, certamente, vai ter a solução na manga, ele não precisa do auxílio da comunidade. Obrigado, vereador.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Cassina. Senhor presidente, desde já, como já me manifestei no jornal sobre manifestações aqui nesta Casa que estão acontecendo sobre o prefeito, estou sendo bem claro e tranquilo, sobre a avaliação do prefeito, meus colegas, eu vejo que ainda é cedo, cem dias... No meu entendimento, cada um pensa de uma forma... Aqui é uma Casa democrática. Mas cem dias é cedo ainda. Não conseguimos, como já falei no jornal, que não evoluímos ainda, mas até acertar as secretarias, enfim, tantas outras equipes, secretariado, ajeitar a turma... Então é uma organização, sim, até a gente conseguir encaixar cada um no seu trabalho, no seu dever, isso tem um tempo. Então eu vejo, é meu entendimento, mas que, com certeza, sim ,deixar bem claro...
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Iremos também cobrar, não queremos aqui defender e nem elogiar, mas queremos cobrar, sim, que nem estou fazendo, e, com certeza, pontuar o que não irá ser feito na sequência.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): O prefeito Guerra tem em torno de 150 mil votos que a população teve ao prefeito. Então acho que, vejo também que a população, por sua vez, irá se manifestar também, porque ele adquiriu uma credibilidade, sim, da população, são em torno de 150 mil votos. Aí essa população, se é que também, além de nós, um dia irá cobrá-lo também.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): No momento oportuno, vereador. Então, antes, Rafael Bueno, para eu não deixar de falar do meu assunto aqui, sobre uma questão aqui, que há muito tempo, vereador Adiló, a gente vem batalhando, a gente vem cobrando, que é a ponte do semáforo na comunidade de Pedancino, uma ponte que liga Caxias do Sul a Nova Petrópolis, propriamente Santa Lúcia do Piaí a Nova Petrópolis. Então, é um longo caminho que a gente está batalhando junto aqui, desde a época de Sartori, depois prefeito Alceu, enfim, que a gente está pedindo ajuda naquela ponte. Agora então, depois desta caminhada, e depois... Toda a imprensa sabe, redes sociais, que a gente esteve lá, novamente, este ano com o secretário de Obras, o Pavan; com o secretária de Meio Ambiente e Agricultura de Nova Petrópolis; prefeito, nos reunimos em Nova Petrópolis. Lá em cima da ponte, nos reunimos, cobrando essa solução, essa situação daquela ponte, nobres colegas. E, para nossa alegria, não vai ser feita uma ponte nova, que nem o vereador Bandeira está cobrando há muito tempo. Vai ser feita uma limpeza. É bom sempre falar que está no Jornal Pioneiro, através da informação da Rádio Gaúcha Serra, vamos deixar bem clara essa informação, que até que enfim vai ser feita essa limpeza para amenizar a situação, podemos dizer. Então vejo que é uma questão importante, vai, não só importante, como vai beneficiar todos os nossos distritos, uma grande parte dos nossos distritos na cidade de Caxias do Sul. O município de Nova Petrópolis, com certeza, irá ganhar muito com isso, os nossos produtores, agroindústrias que temos na nossa região. E esse encontro foi no... É bom deixar bem claro que nos reunimos em cima daquela ponte no dia 09/03/2017. E vamos esperar que então, em breve, comecem as obras para limpeza daquela ponte, para que essa ponte não fique submersa com uma chuva qualquer, podemos dizer, ela fica submersa e a gente fica ilhado naquela região. A ponte tem cerca de 80 metros, meus colegas, de comprimento, ela não tem guard rail, é uma ponte que está se deteriorando. Com certeza, no futuro, nós precisamos dessa ponte nova... Mesmo beneficiados por completo. E o secretário, então as palavras do secretário aqui, reconhece, sim, que o ideal seria a construção de uma ponte nova, com vão livre para passagem da água. No entanto, o convênio permite a limpeza da ponte entre funcionários que vão trabalhar e máquinas dos próprios municípios, sem custo muito elevado, a primeiro momento, e que esperamos que irá resolver e amenizar o problema. E o convênio prevê que Caxias do Sul retire os detritos com auxílio de máquinas, de Nova Petrópolis, com o transporte do material para uma mina de saibro próxima, na Linha Pedancino. Conforme o secretário, o material retirado do rio será utilizado na manutenção com cascalhamento das estradas vicinais do interior. E com certeza, nobres colegas, a parceria visa melhorar as condições da ponte que une os dois municípios, como já falei. A limpeza do rio visa facilitar o escoamento da água, evitando que transborde sobre a ponte e que impossibilite a travessia de automóveis e caminhões daquela região. Após a conclusão será feita uma avaliação do terreno para construção das novas fundações e, em seguida, a elaboração de um projeto para uma nova ponte. Esperamos também, nessa questão, que não demore muito. A via tem grande fluxo dos produtores de agroindústria, como já falei, hortifrutigranjeiros, empresas e bancos da região. É de grande importância, sim, a construção de uma nova ponte intermunicipal que una os municípios de Caxias do Sul e de Nova Petrópolis. Além de ser um elo entre as comunidades, a ponte da Semapa serve para escoar a produção dos agricultores de ambos os municípios. A construção dessa ponte tem uma bandeira que defendemos desde o primeiro mandato, e acreditamos, sim, que a parceria dos municípios finalmente vai proporcionar esse avanço para ambas as comunidades, pelo que a gente agradece os secretários – o secretário daqui, secretário de Nova Petrópolis, prefeito daqui, prefeito de lá, o Guerra, prefeito Régis, de Nova Petrópolis – por esse empenho e, com certeza, a comunidade ganha muito com isso. Seu aparte, vereador Rafael Bueno.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Agradeço, vereador, pelo aparte. O senhor falou que tem que dar tempo ao tempo, 100 dias, tem que encaixar as peças direito no tabuleiro, mas parece que vai faltar parede lá na prefeitura, porque em 100 dias já fizeram duas fotografias das baixas que teve no governo, do secretariado. Talvez vão ter que contratar uma equipe especializada em fazer vários formatos de fotos, porque três secretários já caíram fora em menos de 100 dias. Então, vamos dar tempo ao tempo.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Rafael Bueno. Eu quero aqui, por questão de justiça também, e numa hora tão triste também, mais uma vez aqui deixar os nossos votos de pesar à família do pai da primeira-dama, que é bom também, numa hora dessas, ser lembrado e deixar também isso registrado. Senhor presidente, então, como diz o vereador Frizzo, com as resvaladas de um e de outro, e com as minhas resvaladinhas de uma aqui, uma lá, a gente vai conseguindo as coisas e, quem sabe, a gente consiga resolver algo a mais. Obrigado.
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VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Senhor presidente, eu não vi onde... Como é que é? O  porta- chapéu, mas o vereador  Bandeira, tudo bem. Brincadeira, vereador. Todo o respeito pela sua pessoa, mas o senhor não se resvala, o senhor se entrega mesmo. Desculpa, acho que agora tem o Parlavox aí, daqui a pouco tem gente criticando nós por causa dessa brincadeira, de repente, não é presidente,  mas também, tudo bem. Também fui questionado. Todos... Desculpa, primeiro, bom dia à Mesa Diretora, bom dia aos colegas vereadores e a quem nos acompanha aqui e pela TV Câmara também. Também fui questionado, por ser líder da bancada do PSD, sobre os cem dias, e ali eu meio que me enrolei até na resposta, porque a gente não tem nada de concreto, nem definido, disse estou ansioso também. Estamos confiantes, estamos ansiosos. As secretarias não têm como não funcionar, porque tem os servidores públicos, estamos aí ansiosos também. Mas também estamos esperando essa avaliação do prefeito de cem dias. Falei agora com o vereador Chico, ele disse que amanhã vai nos fornecer, então, estamos no aguardo para também nós podermos ficar falando mais corretamente.
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Concede um aparte, vereador?
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): De imediato, vereador, depois vou entrar em outros assuntos.
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado, também, na fala do nosso líder não deu tempo, porque, às vezes, a gente fica aguardando para a pessoa concluir o seu raciocínio, e também não quer pedir um aparte para não atrapalhar. Mas não que V. Exa., vereador Périco, precise de minha finança, mas também recebi esse comunicado do ofício mandado ao CDL para que sejam retirados os contêineres e o material que fica do Homens na Cozinha. Isso é complicado; mas, enfim, são decisões de gestão que tem que se respeitar. Toda a ação tomada tem uma consequência, e aí, depois, vai se verificar o que de fato aconteceu. Com relação às  palavras de baixo calão utilizadas, na minha opinião, adjetivando as pessoas, eu fiz parte, vereador Felipe, V. Exa. também, quem estava aqui na base de governo do ano passado. Do governo passado, nós fizemos parte. Então, para mim, adjetivação não serve, porque quem fala tem que provar. Mas, acima de tudo, eu acho, vereador Bandeira, que um dezesseis avos, se nós formos dividir o mandato da gestão eleita com toda a legitimidade, pela expressiva votação que foi feita, dá dezesseis trimestres, um dezesseis avos, de fato, ainda há que se ter um tempo. É que o  número mágico, vereador Frizzo, de cem dias, é um número que foi colocado aí por muito tempo, e até para que esse período de transição não é fácil, mas eu quero ouvir o contraditório aqui na Câmara de Vereadores, e eu vou utilizar a fala do prefeito que diz que não convidou ninguém, os vereadores, porque vai ser trazido pelo líder do governo. A partir daí eu vou fazer as minhas manifestações. Eu quero ouvir o contraditório, do líder de governo na Câmara, que, casualmente, é meu amigo pessoal, vereador Chico Guerra, mas eu quero ouvir o contraditório aqui na Câmara de Vereadores para que nós possamos ter, porque... Acho que invariavelmente todos os novos, vereadores, somos questionados com relação à atuação da Câmara na gestão, todos nós. E eu disse, a Câmara não faltou ainda com o Município, porque nós aprovamos todos os projetos que vieram para cá. Todos, todos. Então tirem essa pecha da Câmara de Vereadores. Nós estamos fazendo o nosso papel.  Nós estamos fazendo uma oposição madura. Evidentemente que os projetos que vierem para cá vão ser discutidos, como todos os outros, pelas Comissões. Então, o que eu quero, neste momento, para ouvir o contraditório, eu quero ouvir o líder do governo para que nós possamos aí fazer um debate. Fazer um debate que seja construtivo para o Município para que nós possamos, por ue... Eu não vou, com todo o carinho, vereador, e não digo que V. Exas. estão fazendo isso, mas eu quero dados. Eu não quero... Até porque se eu fosse aqui pelo que está colocado no jornal, daqui a pouco nós vamos enlouquecer. Eu quero é que venha para cá uma resposta oficial para este momento de conflito que nós estamos vivendo em Caxias do Sul, isso é inegável. Nós estamos vivendo um momento de conflito em Caxias do Sul e eu não vou ser mais um que vou botar a lenha na fogueira. Eu quero ouvir o contraditório. Obrigado, vereador Kiko, pelo aparte.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Também continuando o assunto, todo mundo já sabe do problema dos médicos. Está aí, de novo, anunciada a nova greve. A vereadora Paula e outros vereadores citaram que sem pediatra. E nós estamos chegando na época do frio, onde crianças e idosos poderão precisar muito mais. Onde todos nós, vereadores, vamos, em almoços, jantas, ou vamos a algum evento nos bairros, que faz parte da vida política, a gente é cobrado diretamente sobre obras, em cada região, que estavam previstas, acredito eu que no antigo OC, cobrado de como ficou. Eu fico sem respostas. Fiz um pedido com dezenas de obras. Pedi para o Rafael, do antigo OC, informação específica de cada obra, qual é a previsão, qual é a orientação que ele tem ou que ele vai dar sobre cada obra que estava na prioridade de cada comunidade. Então estou guardando também, não cobro o que fiz pouco tempo, para que... O Rafa, com certeza, vai me dar essa resposta, para que eu possa me manifestar na minha comunidade, em todas as comunidades da nossa cidade sobre as obras elencadas pela comunidade. Mas um dos assuntos também que deixa nós, vereadores, muito preocupados, e tem que ser tomada uma atitude o quanto mais rápida, é quanto à manutenção de ruas, calçamento, boca de lobo nos bairros irregulares. Eu cito aqui a manutenção daqueles bairros que já têm documentação tramitando nas Secretarias. Esses bairros que já estão com essa documentação têm que ser vistos de outra maneira, têm que ser olhado com olhos diferenciados, porque a documentação está ali. Não estou defendendo loteamentos invadidos ou vendidos, que não eram dos proprietários, defendendo quem já está com a documentação encaminhada no Ministério Público, na PGM e também na Secretaria do Urbanismo, para que seja liberada a manutenção de boca de lobo. Daqui a um pouco, não teremos mais coleta de lixo, entrada de vans escolares. O próprio ônibus urbano daqui a um pouco não vai poder mais entrar. E essas pessoas estão ainda lá. Foi proibido fazer melhorias, mas essas famílias estão ainda lá, elas precisam de atenção, elas precisamos de manutenção, porque logo ali na frente vai se tornar mais caro ainda. Não vai ter manutenção, vai ter que refazer tudo. Essas pessoas nos cobram, nos ligam, vêm na Casa, nos chamam, e nós ficamos, às vezes, com a mão amarrada, sem saber o que responder. Então esses loteamentos, eu cito três lá da minha região que estão sofrendo: Parada Cristal, Parque dos Pinhais e Filomena Rech. Essas três localidades já estão com a documentação em andamento dentro das Secretarias. Então tem que ser visto de uma maneira diferenciada, para que eles não fiquem padecendo, e daqui um pouco não tenham o serviço básico da coleta de lixo, do direito de ir e vir. Então fica aqui a minha preocupação.
VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Fica aqui a [ininteligível] para que, através da Secretaria do Urbanismo com a PGM, se defina e liberem no mínimo para manutenção. São pessoas que estão lá. E sem contar que já tem loteamentos desses que já estão pagando o IPTU. Não é mais, não é mais – me fugiu a palavra... – zona rural, já é urbana. Vereador Neri.
VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, vereador Kiko. Apenas para contribuir com a sua fala e me somar a sua fala, que é bem preocupante essa questão dos terrenos irregulares. Coloco aqui, registro aqui que sou totalmente contra. Na minha opinião... Esses loteadores acabam fazendo muito mal para essas pessoas, para essas famílias, que se iludem, muitas vezes, pela vontade de comprar um terreno, necessidade de comprar um terreno barato, e agora acaba aí com essa questão da... Não tem manutenção de estrada, muitos casos não tem água. Eu acho que o Ministério Público está certo em punir essas pessoas, esses loteadores...
VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Permite um aparte?
VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): ...mas as pessoas não têm culpa que moram no bairro. Eu acho que tem que punir os loteadores, mas também tem que se achar uma solução. O que não pode é embargar tudo e não se achar a solução para essas pessoas. Corta o coração ver pessoas... Algum loteamento que eu visitei alguns dias atrás que não tinha nem água. Para entrar nessas estradas só de trator. Então, é van escolar que não entra e... Realmente são crianças, são famílias que estão sendo prejudicadas. Não estou defendendo a coisa ilegal, mas eu acho que tem que se buscar uma solução para esses problemas. Obrigado, vereador, e parabéns pelo tema.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador, tem loteamentos, vereador, que nem a ambulância pode buscar pessoas doentes para fazer suas consultas. Vereadora, tem pouco tempo, mas pode...
VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Vamos lá. Aproveitar. Obrigado pelo aparte, vereador Kiko. É uma das preocupações nossas. (Esgotado o tempo regimental.) Da nossa comissão. Nós estivemos conversando, vários vereadores aqui, com o Dr. Ádrio. A solução, vereador Neri, de imediato, seria o presidente das Amobs solicitar a permissão junto ao Dr. Ádrio, no Ministério Público, para que se possam fazer algumas melhorias, para que não ocorra um novo primeiro de maio. O Dr. Ádrio nos explicou então de quê, se for solicitado ao Ministério Público, isso isenta o município de uma indenização futura. Então a gente deixa assim para contribuir, a nossa comissão. Obrigada pelo aparte, vereador.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereadora, mas tem que primeiro sair da Secretaria de Urbanismo, da PGM, para depois o Dr. Ádrio também ser parceiro nessas... O Ministério Público não está aí para atrapalhar nada. Está para auxiliar. Mas também já estive atrás. Todos nós vamos atrás. Era isso. Muito obrigado, senhor presidente.
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Não houve manifestação

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