terça-feira, 11/04/2017 - 28 Ordinária
Requerimento n° 69/2017
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, semana passada, infelizmente, mais um menino de 10 anos veio a óbito ali nas proximidades pela péssima conservação da estrada aonde é para ser a rotatória no acesso ao Bairro Santa Fé e demais bairros ali na região, onde diversas vítimas foram, tiveram suas vidas ceifadas, vereador Adiló. Muitos pais, muitas mães, muitas famílias choraram de atropelamento à morte. Depois de muito diálogo, muito diálogo com o DAER, que é uma autarquia do estado, que é de difícil diálogo com o DAER, mas o secretário, na época, o Marrachinho, juntamente com os seus técnicos da Secretaria de Transporte, conseguiram aproximar, conseguiu mostrar a importância desta obra para Caxias do Sul, onde o DAER só dava autorização e o município bancava a obra de R$ 2,6 milhões. Vejam, pessoal, quem está nos assistindo pelo Canal 16, TV Câmara, esta obra é uma obra que iniciou lá no ano de 2014, as discussões, para serem já iniciadas as obras. Porém, o DAER só deu a liberação no dia 27 de setembro de 2016. Pois bem, veio o primeiro turno das eleições, veio o segundo turno, com toda liberação ambiental e do projeto, veio o final do ano, não se tinha como iniciar as obras. O secretário, foi perguntado por diversas vezes pela imprensa, e eu tenho matéria, tenho a clipagem disso, que ele disse que não era importante iniciar as obras de mediato, que tinham outras prioridades a serem avaliadas. Talvez, a liberação da conversão à direita, como era prometido em campanha. E ali segue uma declaração dele, senhor presidente, que diz o seguinte: “Quando assumi a pasta, nenhum técnico tinha total conhecimento do projeto, pois ele era tratado diretamente pelo antigo secretário Manoel Marrachinho”. Eu lhe pergunto: será que esse secretário não teve tempo na equipe de transição de conversar com o secretário Manoel Marrachinho? Eu forneço, ao vivo aqui, que o Manoel Marrachinho me liberou para fornecer o telefone dele... Será que este secretário não pode sair do gabinete? Talvez, ele esteja preocupado, no ar condicionado, tomando o cafezinho, mas o Manoel Marrachinho é um cidadão e não um bicho papão, ele pode fornecer todas as informações. Agora, senhor presidente e nobres pares, a gente vê que vários conflitos desnecessários estão sendo criados, Paula Ioris. Às vezes, uma criança que é morta vítima de uma bala perdida é mais ou tanto pior do que uma negligência do Poder Público, que é omisso, que espera 100 dias e ainda, quando acontece uma morte, uma fatalidade dessas, que não é a primeira nos 100 dias, joga a culpa no governo anterior. Colegas vereadores, quantas famílias ainda terão que chorar a morte dos seus filhos? Quantos caixões terão que ser lacrados? Quanto sangue terá que ser derramado no asfalto para o Poder Público Municipal ver que esta obra é urgente e emergente no nosso município. Chega de desculpa! O prefeito se mostrou até agora um bom ator, fazendo publicidade, dando uma de marqueteiro para as seres sociais, tem que começar a ser gestor, agir e parar de dar desculpa. Essa é uma obra urgente! Quantas vidas, quantos jovens de 10 anos, de 11, 12 anos têm que ir para a escola, e não poder chegar na sala de aula porque vão ser atropelados? Quantos trabalhadores, vereadores Adiló? Quantos carros terão que ser demolidos, perda total? Então, urge a necessidade dessas informações, Alberto Meneguzzi, o senhor que provocou diversos debates na frente da Rádio São Francisco. Agora está tudo ok, o dinheiro está em caixa no município! Está em caixa o dinheiro! Se tanto fala em dívida, em crise, que o prefeito só deixou dívida, mas esse dinheiro está em caixa: 2,6 milhões estão em caixa para o prefeito aproveitar. Não venha com desculpa. Se tiver mais mortes, lá terá a mão do prefeito por incompetência e negligência! Então eu peço que esse secretário tenha sensibilidade e entre em diálogo direto e permanente, para que essa obra saia do papel o quanto antes, porque é inevitável. Se não iniciarem essas obras, outras famílias irão chorar. Então, peço aprovação desse projeto, para que a Câmara de Vereadores possa interceder junto à prefeitura e ao órgão estadual, e até que seja, falar com a ONU, para que a ONU possa resolver essa situação. Já que o município não resolve, a gente vai pedir intervenção da ONU. Muito obrigado, senhor presidente.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Acho que algumas coisas a gente tem que, às vezes, botar a mão na consciência também, sem dúvida nenhuma. Por mais que eu queira cobrar do Poder Executivo em cem dias a execução dessa obra, a gente também tem que se penitenciar. Porque essa obra, vereador Felipe, meu caro presidente, faz parte das demandas da zona norte, vereador Rodrigo, desde a época do Pepe. No Orçamento Participativo, era sempre o pessoal levantando essa questão da travessia, a questão de um acesso ali mais organizado. Lamentavelmente, a gente sempre esbarrava numa posição truculenta de parte do Daer. Em várias vezes ouvi manifestações fortes com relação de não se conseguir um acerto com os técnicos do Daer. E a gente levantava essa questão da caixa-preta do Daer. Eu, inclusive, no final do governo Sartori, quando assumi a Secretaria de Obras, tive a oportunidade, junto com o secretário Marrachinho e outros secretários, de ir até o Daer e exigirmos a aprovação do projeto. Mas isso já tem, vereador Adiló, cinco anos. Cinco anos. Então, pelo que eu sei, só de projetos foram feitos uns cinco, seis, até no sentido de aprovar. Então agora, neste momento, existe um projeto aprovado, existe uma licença. Então, agora é o momento correto de o Município assumir. Porque eu entendo que o fato de nós termos ali a Codeca, a Secretaria de Obras, efetivamente contribui, em muito, do ponto de vista de conflitar ainda mais aquele acesso. E a falta de fiscalização do Município, de permitir, depois de terem sido retiradas algumas casas lá... Quem não passa por lá e não vê aquelas pedras colocadas lá, à beira do asfalto? Eu mesmo ali, vereador Uez, numa oportunidade, ia acessar à esquerda. Parei o meu carro no acostamento à direita e, quando vi, uma jamanta, que nem dizem os motoristas, passou e pegou, com a ponta do rodado, a porta do meu veículo. Me arrancou a porta e foi embora. Porque aquilo ali é uma descida. O pessoal embala e chega lá embaixo e vê a lombada. Então é uma coisa complicada, que eu não tive nem oportunidade de ver o veículo que me acertou. Mas de fato me escapei ali. Quem sabe queimei uma das minhas vidas ali. Mas, de fato, a gente leva um susto. Imagina aquelas famílias morando do ladinho, 50 cm da pista. Ali também é uma responsabilidade do Poder Executivo deixar essas famílias terem morado ali durante tantos anos. Então, vamos fazer aqui um mea-culpa, não vamos colocar toda a culpa na atual Administração por esse período pequeno ainda para conduzir essa questão, mas existem bons encaminhamentos. O Projeto Rota Nova, que vai retirar essas famílias dali. Aí, o Poder Público tem que ser rigoroso de não deixar mais ocupar aquele espaço. Inventar alguma coisa ali, plantar árvores, sei lá o quê. Colocar pedra de novo, acho que não vai resolver. Criar uma faixa paralela ali, uma estrada lateral, sei lá, alguma coisa assim, não é? Para evitar que as famílias de novo ocupem aquela área, porque, se não, vão acabar ocupando. E aí é só ir somando as mortes, não é? Só ir somando as mortes. Então, vereador, o seu requerimento nos dá a oportunidade de fazer essa fala aqui. E eu acho que eu tenho convicção de que o secretário de Transportes deve, provavelmente, estar preocupado com a execução dessa obra. Talvez não tenha tido, vereador Chico Guerra, a autorização do prefeito ainda. Porque, como o nosso prefeito é extremamente centralizador, diz: “Não, deixa lá”. Talvez seria mais uma importante obra que pudesse ter sido anunciada. O seu desfecho, não é? Agora nos cem dias de governo. “Estamos iniciando as obras da rotatória da Rota do Sol, ali na Zona Norte”. Mas, lamentável, não aconteceu. Mas acho que vamos continuar cobrando e esperando. Voto favoravelmente ao seu pedido, vereador Rafael.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Agora, para nós é importante dizer que há poucos dias a vereadora Denise, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e o vereador Rodrigo, foi feito um pedido de informações. “Quais as famílias que saem daqui ou dali”, não é?. Então, vereador Rafael, eu não sei mais se aquelas famílias saem de lá ou não, porque a secretária não soube dizer quando foi indagada sobre isso. E porque ali ela está, ela está... O que o prefeito anterior dizia? As pessoas... O carro passa em cima do pé. Quem tiver o pé grande passa em cima, porque não tem... Quantos carros, quantos carros já bateram nas casas? Então, assim, daquela lateral são 80 metros para baixo. Então, assim, não é escolhida ela, eu vou escolher essa família. Porque há poucos dias, aqui no Rizzo, a gente diz Rizzo. Aqui no Cidade Industrial, a secretária disse “tem essas 24, 25 famílias que não serão mais”... Então pode ser que o governo decida por não tirar essas famílias mais. Então, quando vão tirar? Isso é uma expectativa grande nossa. Porque, se os prédios estão prontos, por que falta isso? Isso, importante sua obra, solicitação, que é tudo para a região norte. Faz quanto tempo que tem essa solicitação? Mas essas famílias precisam ser removidas o quanto antes, se os prédios estão prontos. E por que essa demora? Então isso é importante. Que esses prédios... Que as famílias sejam removidas o quanto antes. Estão prontos os prédios, tem tudo. O que falta? O que está faltando? Já está no quarto mês. Vão esperar para quê? Então, eu acho que isso, essa construção de dois, três governos, para que fosse feito isso, para que fossem removidas as famílias. Mas aí era prefeito, era secretário, várias secretarias juntas. Agora quando centraliza alguma coisa, não se sabe mais nada que vai ser feito, porque um dia um diz uma coisa, outro diz outra. Então, presidente, quero dizer que voto favorável, mas, para mim, essas 420 famílias é importante que saiam. E que não fiquem tocando essas famílias daqui ou dali. Essas que já estão definidas, vereador Cassina, o senhor esteve na pasta, na Secretaria, sabe da importância, a questão da saúde. Esse menino com certeza não teria perdido a sua vida se o governo tivesse feito o quanto antes essa obra.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Desde já irei votar favorável ao seu pedido, vereador Rafael. O Frizzo colocou bem uma questão que há muito tempo a gente vem batalhando. Desde quando entrei aqui na Câmara de Vereadores, os vereadores se manifestavam sobre essa questão, eu inclusive. Depois, a gente se prendendo no assunto, participamos juntos para cobrar essa questão. Se um dia, vereador, essa obra sair, com certeza podemos dizer que não vai ser um só que vai ser o pai da criança. Vão ser muitos vereadores, prefeitos, como o vereador Frizzo falou, desde lá de trás, que se envolveram. É uma batalha de todos nós vereadores, secretários, prefeitos, que há muito tempo a gente vem batendo nessa questão. E em cima da minha preocupação, nobres colegas, também a gente levou o Pedro Westphalen, há poucos dias, como foi falado, toda a imprensa sabe já, jornais, redes sociais. Acompanhou-me. Estivemos lá na entrada de Fazenda Souza para que lá se faça, digamos, podemos dizer lá, também uma rotatória como essa que, com certeza, irá sair aqui em São Luís, que se faça uma rotatória para que o fluxo de veículos amenize. Porque muitos produtores, senhor presidente, passam na região, muitos distritos, os cidadãos caxienses utilizam para ir aos nossos distritos. Então, nesse sentido, também a gente já passou, parou na Rua Atílio Andreazza, tem que ser feito algo ali também, que, muitas vezes, tem que parar no meio da Rota do Sol, é uma vergonha, é um absurdo. Lá em Forqueta, paramos em São Luís também, lá em Forqueta, naquela entrada lá, é um absurdo. Então precisa, sim, que isso seja feito para que a nossa cidade de Caxias do Sul fique contente. Tenho certeza que, logo aí adiante, nós tivemos novidades sobre isso. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.