VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente e nobres pares, eu gostaria de cumprimentar e parabenizar o relator da matéria. Designei-o como relator deste projeto que aprova a Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre da Prefeitura Municipal da gestão Alceu Barbosa Velho, sendo que fizemos, vereador Adiló, audiência pública onde esteve aqui o secretário de Gestão e Finanças, Alfredo Duarte Filho, apresentando as suas considerações. Em ato contínuo, esta comissão elaborou o projeto, e o vereador Cassina, de forma magistral, de forma atenta, administrador, contabilista, operador do direito que é, procedeu a este relato, que nós todos prestigiamos a sua seriedade e, com certeza, votaremos favorável. Porque, vereador Cassina, V. Exa. embasa muito bem o seu parecer quando também relata que a gestão do terceiro quadrimestre atendeu a legislação, principalmente aquilo que está, que foi aprovado enquanto Lei Orçamentária, aquilo que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vereadora Paula Ioris, mas, principalmente, também atendendo aquilo que muitos administradores públicos, ao longo do tempo, não fizeram, que foi atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando nós falamos em Lei de Responsabilidade Fiscal, nós precisamos atentar, vereador Rodrigo, que as metas que estavam propostas para a gestão do último quadrimestre, todas elas foram atendidas e com sobra de percentuais inclusive. Eu falava com o vereador Edson, a administração Alceu, no último quadrimestre, no terceiro quadrimestre, atendeu com sobra as metas em educação, sendo que nós precisamos aplicar 25%, aplicamos mais. Aplicamos muito mais em saúde, sendo que temos a obrigação de aplicarmos 15%, segundo a Constituição, aplicamos mais do que isso, beirando os 26% em atendimento, em aplicação e investimento na área da saúde. Também foram atendidas as metas, isso que é importante trazer a este Parlamento, as metas com pessoal. Tivemos parcimônia, temos inclusive uma folga, gordura, vamos dizer assim, na atual administração, para recontratar as perdas que tiveram com relação a aposentadorias ou algumas licenças na área da saúde. Temos essa folga na área do pessoal. Também nas operações de crédito, de dívida, inclusive. Foi uma gestão interessante, cumpriu todos esses detalhes. Nós tivemos algumas demandas judiciais, a chamada judicialização por demanda de creches e também algumas judicializações, demandas judiciais, na área da saúde, a gente sabe, com medicamentos. Mas, também, graças ao superávit de anos anteriores, a economia que o município fez cortando na carne, nós conseguimos, inclusive, um superávit no ano passado, vereador Cassina. É importante. E também tivemos a responsabilidade, segundo determinação judicial, de escrever aquele absurdo daquele precatório judicial da família Magnabosco, do caso Magnabosco, o que está previsto em 304 milhões. Poderíamos ter então um número bem maior de economia. Mas eu queria também relembrar que nós tivemos aquilo que nós chamamos da seriedade, na probidade na utilização dos recursos públicos, quando o prefeito Alceu, em março, novamente baixa, pela segunda vez, um decreto visando à redução das despesas, onde foram ações concretas, ações de contingenciamento, medidas efetivas de contenção de despesas na administração pública de Caxias do Sul. Medidas e restrições orçamentárias para o efetivo controle da despesa pública. Repito, a administração cortou na própria carne, deu, inclusive, fez o dever de casa, citando, por exemplo, algumas restrições no uso da frota, notadamente aquela frota pesada também, vereador Uez, nos finais de semana, foi restrito isso. A concessão de novas gratificações, se segurou isso um pouco mais, também para contenção de gastos. As suspensões de licenças para tratamentos de interesses particulares, enfim. As horas extras somente foram concedidas para situações emergenciais. Então, nós percebemos nitidamente, vereador Cassina, que o terceiro quadrimestre da gestão fiscal foi de muita responsabilidade, de extrema probidade e de extrema seriedade na utilização dos recursos do erário. Por isso, merece o respeito dessa Casa e a consideração, na lavra de seu parecer, que é perfeito. Nesse sentido, voto favorável, por atender aos ditames da lei fiscal, presidente. Muito obrigado.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Senhor presidente e colegas vereadores. Eu me sinto plenamente contemplado com a fala do vereador Toig,o e dizer que a gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2016 foi plenamente exitosa, alcançando todas as suas propostas. Eu faria uma pequena observação de que, no século passado, eu fiz o curso de contabilidade, mas não domino, evidentemente, essa área, não sou praticante. Mas existem, e o vereador Chico Guerra é especialista, algumas, entre aspas, não vou dizer malandragem, mas existem alguns mecanismos que a gente pode dar uma conotação um pouco para cá ou para cá, depende muito da colocação que é feita. Então, existem alguns recursos da contabilidade que possibilitam interpretações diferentes e nenhuma é mais verdadeira ou menos verdadeira que a outra. Não estou contestando nada disso. Um exemplo é a colocação dos precatórios do Magnabosco. Isso aí é uma coisa... Não é culpa de ninguém, é uma coisa que vem se consolidando através dos anos, é uma coisa que vem vindo, e ninguém é culpado. Não dá para culpar o prefeito atual daquela colocação, mas da forma como foi colocada a situação passa a ser superavitária ou deficitária. Então, se formos considerar a não colocação do precatório da família Magnabosco, nós temos um superávit de 57 milhões. Então, é simples questão de colocar ou não, utilizar recursos ou não, ou interpretação diversa ou não... (Manifestação fora dos microfones) Exatamente. Então nós temos isso aí como consciência tranquila de fazer o relatório dizendo que a coisa está plenamente dentro dos conformes. O corte na carne, como foi falado pelo vereador Toigo. E realmente com toda convicção nós pedimos que os nobres pares aprovem por unanimidade essa prestação do terceiro quadrimestre de 2014. Obrigado.