Abaixo as principais considerações da Moção:

1. Tramita no Senado Federal Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da criação de cavalos (PLS 254/2014).

2. A proposta determina que o governo deverá manter um grupo de estudo setorial permanente sobre a equideocultura, que também abrange outros animais próximos ao cavalo, como asnos e mulas, e que o plano agrícola e pecuário anual deverá conter também ações para o fortalecimento da atividade.

3. O tema em debate ainda prevê a criação de linhas de crédito específicas para a equideocultura e monitoramento e fiscalização sanitária dos rebanhos desses animais no país.

4. A equideocultura gera pelo menos 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil e movimenta R$ 7,3 bilhões por ano.

5. O país tem o maior rebanho equino da América Latina e o terceiro maior do mundo, com 8 milhões de cabeças, de mais de 20 raças.

6. Esse ramo também necessita de muita atenção por parte do governo porque é um dos maiores empregadores de mão de obra, com uma ótima ocupação de empregos.

7. É necessário que a legislação brasileira abranja dispositivos de planejamento, acompanhamento, de controle e de estímulo à equinocultura.

8. Apesar da importância do equinos para os brasileiros e por eles se associaram à força e à mobilidade do cavalo no transporte, no lazer, no uso policial militar, na saúde física e mental do ser humano, é preciso ampliar essa discussão com a sociedade.

9. As diretrizes apresentadas vão permitir ao segmento fortalecer as cadeias produtivas de equideocultura, agregando-lhe estruturalmente competitividade e sustentabilidade.

10. O projeto de lei visa a buscar uma atualização na legislação tributária ao setor equíneo, que pelo projeto terá como referência de isonomia tributária a bovinocultura.

11. A moção será encaminhada a diversas autoridades políticas e do setor da equideocultura.