A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária da Câmara (CLPC) promoveu Audiência Pública na tarde desta segunda-feira (12). Entidades assistenciais, públicas e particulares, representantes estudantis, políticos, Conselhos Municipais, associações de bairros, dentre outros, participaram do debate para tratar das gratuidades e abatimentos tarifários do transporte coletivo de Caxias do Sul.

Para o presidente da Comissão, Rodrigo Beltrão/PT, na falta de um instrumento concreto legal que defina a questão, propomos esse debate para reunir informações técnicas, e assim a CLPC realizar os encaminhamentos necessários. A Audiência foi planejada por meio de três eixos: o não retrocesso de direitos adquiridos, evolução para o barateamento da tarifa e aumento da utilização do transporte público.

Ênio Brambatti, do Conselho Municipal do Trânsito e Transporte, acredita que há muita desinformação sobre as razões que regulam o valor da tarifa. As gratuidades são um direito conquistado e devem ser expandidas, mas é preciso um controle sobre as concessões.

Jorge Dutra, secretário Municipal dos Transportes, referiu que o poder público não propôs a extinção das gratuidades, asseguradas por lei, e que a situação apresentada pelos Transportes, sobre o peso das gratuidades no custo da passagem, foi fruto de análises, estudos. É importante a comunidade discutir sobre de onde tirar os recursos para manter o sistema de gratuidades, bem como evoluir para a estabilização do preço da passagem. A Secretaria tem perseguido esses encaminhamentos.

Daltro da Rosa Maciel, presidente da União das Associações de Bairros (UAB), comentou ações de acompanhamento das questões que envolvem tarifas e gratuidades por parte da UAB, citando as reuniões trimestrais do fórum dos usuários do transporte público. O passe livre é um direito, garantido por lei, e são os usuários dele que sustentam o sistema. A questão da insegurança pública, associada ao passe livre, deve ser resolvida pela Prefeitura.

Para Gustavo dos Santos, gerente administrativo da Visate, a empresa defende que as gratuidades sejam regulamentadas, para o controle da utilização diária pelos beneficiados, e assim, apenas quem tem necessidade que usufrua desse direito. A Visate, como concessionária, cumpre o que é definido pelo poder público.

As questões levantadas pelo público referiam-se à discussão ser realizada por todas as entidades e movimentos sociais envolvidos na questão. Foi ressaltada a importância social do passe livre, e defendido o incentivo à maior utilização do transporte coletivo pela população. O destino do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes, taxa que contribui no barateamento da tarifa, também foi questionado. Como alternativa, também foram indicados subsídios por parte dos governos Federal e Estadual, para justificar as gratuidades.

Para Moisés Paese/PDT, direitos conquistados pela população não podem ser retirados. Defendeu a ideia de incentivar o uso do transporte coletivo pela população.

Renato Nunes/PRB sugeriu que a Visate sustente, de alguma maneira, o custo das gratuidades, já que atualmente a frota de ônibus é renovada a cada cinco anos, e não mais quatro anos, e assim há economia de dinheiro.

Ana Corso/PT salientou ações do governo da Frente Popular, como a realização de licitação para o transporte coletivo urbano, investimentos em infra-estrutura do transporte e a criação do passe livre. Manter o direito ao passe livre é questão de princípios. Não somos favoráveis ao recuo dos benefícios adquiridos.

Mauro Pereira/PMDB, reforçou a ideia de se buscar subsídios para redução de custos e, como sugestão, revisar o sincronismo das sinaleiras nas ruas centrais.

Vinicius Ribeiro/PDT criticou opiniões que afirmam que as autoridades querem extinguir as gratuidades. Tenho certeza de que as críticas nessa área serão bem recebidas, tanto por quem gerencia o transporte público como por essa Casa.

Denise Pessôa/PT abordou o sistema de integração tarifária, reforçando a necessidade de um debate maior sobre essa questão.

Para Renato Oliveira/PCdoB, é satisfatório que o discurso da Secretaria dos Transportes, de manter as gratuidades, foi mantido com a troca de titulares. O que foi defendido antes da renovação do contrato deve ser mantido.

Rodrigo Beltrão informou que a Comissão vai elaborar relatório com as questões abordadas, e avançar no debate sobre subsídios à tarifa.

Vereadores que compõem a Comissão: Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Assis Melo/PCdoB, Renato Nunes/PRB e o presidente, Rodrigo Beltrão/PT.