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Mauro Pereira recebe parecer do Ministério Público sobre a Rota do Sol

Documento responsabilizando criminalmente o governador do Estado do RS pelos acidentes na rodovia é arquivado


Na manhã desta segunda-feira (23/06), o vereador Mauro Pereira/PMDB recebeu o parecer dado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, referente ao documento que responsabilizava o governador do Estado, Tarso Genro/PT, pelos acidentes com mortes, lesões corporais e danos materiais que ocorrem na RST 453 - Rota do Sol. O documento foi entregue ao titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Adrio Gelatti, em 6 de março de 2014, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo caxiense.

Segundo Mauro, presidente da CDUTH, desde o começo de 2013, foram realizadas diversas reuniões com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), apontando as necessidades de intervenções urgentes para se evitar mais mortes. Com este documento, o objetivo era conseguir que o governo do Estado providenciasse a solução para 13 cruzamentos críticos na Rota do Sol, apontados pelo próprio Daer.

O promotor Adrio Gelatti havia encaminhado o processo ao Ministério Público do Rio Grande do Sul para que a ação pudesse ter andamento. O parecer foi arquivado e a justificativa para o tal resultado é que a notícia-crime não merece prosseguimento porque não há prova da ocorrência de crime por parte do governador. Conforme consta no parecer, "não é possível responsabilizar o senhor governador por eventos danosos havidos em rodovia estadual cuja fiscalização e manutenção é atribuição direta de outros servidores, pessoalmente encarregados". O documento ressalta, também, que existe uma estrutura administrativa estabelecida para tal propósito e o governador ocupa o extremo oposto dessa cadeia organizacional, sem contato pessoal algum com as questões afetas aos fatores que foram alegados pelos autores da notícia-crime.

23/06/2014 - 14:15
Gabinete do Vereador Mauro Pereira - Câmara Municipal de Caxias do Sul
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