As punições para casos de loteamentos irregulares, em Caxias do Sul, deverão ser ampliadas. Na sessão ordinária desta terça-feira (10/06), foi aprovado o projeto de lei, com esse objetivo, assinado pelo vereador Raimundo Bampi/PSB. A matéria também prevê a inclusão, nas multas, de vendedores ou intermediários dos negócios envolvendo lotes ilegais. Para virar lei, o texto, que tenta mexer na legislação sobre o assunto, depende da sanção do prefeito municipal.

O parlamentar relatou ter recebido diversas denúncias de cidadãos revoltados com a comercialização de loteamentos ilegais, na zona rural do município. "No meio rural, é proibido loteamento urbano. Nenhuma área pode ser escriturada com menos de dois hectares", alertou. Pela proposição, ficariam fixadas multas de até 500 valores de referência municipal (VRM), o que corresponde a R$ 12.465,00. Cada VRM equivale a R$ 24,93.

Manifestaram-se em apoio à iniciativa de Bampi os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PC do B, Velocino Uez/PDT, Virgili Costa/PDT, Zoraido Silva/PTB.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim