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As punições para casos de loteamentos irregulares, em Caxias do Sul, deverão ser ampliadas. Na sessão ordinária desta terça-feira (10/06), foi aprovado o projeto de lei, com esse objetivo, assinado pelo vereador Raimundo Bampi/PSB. A matéria também prevê a inclusão, nas multas, de vendedores ou intermediários dos negócios envolvendo lotes ilegais. Para virar lei, o texto, que tenta mexer na legislação sobre o assunto, depende da sanção do prefeito municipal.
O parlamentar relatou ter recebido diversas denúncias de cidadãos revoltados com a comercialização de loteamentos ilegais, na zona rural do município. "No meio rural, é proibido loteamento urbano. Nenhuma área pode ser escriturada com menos de dois hectares", alertou. Pela proposição, ficariam fixadas multas de até 500 valores de referência municipal (VRM), o que corresponde a R$ 12.465,00. Cada VRM equivale a R$ 24,93.
Manifestaram-se em apoio à iniciativa de Bampi os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Jaison Barbosa/PDT, Rafael Bueno/PC do B, Velocino Uez/PDT, Virgili Costa/PDT, Zoraido Silva/PTB.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim