Os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Edi Carlos Pereira/PSB, membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo caxiense, estiveram em Porto Alegre, nesta sexta-feira (04/04), para reuniões no comando dos Bombeiros e na Casa Civil. A intenção foi levar reivindicações de empreendedores caxienses sobre a lei estadual nº 14.376/2013, que prevê medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco. Também acompanharam a reunião o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Davenir Dreher, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), Sadi Donazollo.
 
"Durante mais de uma hora, mostramos ao comandante-geral dos Bombeiros, coronel Eviltom Diaz, que a nova Lei está prejudicando muito os empreendedores de Caxias do Sul. Isso tem causado transtornos para a comunidade, especialmente para empresários e construtores", destacou Mauro, lembrando que, no dia 17 de março, na Câmara Municipal, foi realizada uma audiência pública sobre o assunto, sendo que a pauta de reivindicações foi entregue ao coronel.

Com documentos em mãos, Mauro comentou com o coronel - assim como fez na Casa Civil, com o chefe de Gabinete, Roberto Nascimento - que a Lei precisa ser considerada nula ou revogada. Isso porque, ao ser analisada a Tabela 4, do Anexo B - Exigências para edificação existentes -, da legislação, observa-se que a tabela constante no Projeto de Lei da Assembleia Legislativa difere do texto sancionado pelo governo do Estado e publicado no Diário Oficial.

O coronel destacou que na próxima semana o governo do Estado deve mandar um projeto de lei complementar (PLC) diferenciando estabelecimentos quanto às exigências para o Plano de Prevenção a Incêndios. O comandante acredita que a ideia é se manter, como havia na lei anterior, um plano simplificado de prevenção de incêndios, em que há menos exigências do que no plano mais completo.

Porém, Mauro diz que esse PLC, mesmo que tramite em tempo rápido, em nada implicará no erro cometido na sanção do projeto, que teria que ser anulado ou revogado. Esse pedido foi feito oficialmente ao Ministério Público na quinta-feira (03/04).

"Esperamos que essa correção de rumo seja feita o quanto antes, pois nossos empreendedores estão perdendo negócios e sendo muito prejudicados financeiramente. Mas não apenas isso, estão perdendo o sono por causa dessa indefinição e confusão jurídica que se formou. Restabelecer isso quanto antes é obrigação do Estado", disse Mauro.

O peemedebista também lembrou que a lei já pode estar causando impacto na economia caxiense, visto que a atividade econômica de Caxias do Sul registrou queda de 2,4% em fevereiro, em comparação com janeiro de 2014.