Édio Eloi Frizzo/PSB repercutiu encontro ocorrido hoje na Assembleia Legislativa, do qual também participou a Vereadora Denise Pessôa/PT. Na ocasião, foi referendado projeto, de iniciativa popular, que regulamenta a implantação de pedágios nas estradas do Rio Grande do Sul.

O documento define premissas fundamentais para a implantação das praças. Se houver necessidade, os preços devem ser módicos; proibição de pedágios em estradas com pistas simples, obrigação de, para cada estrada pedagiada, haver um caminho alternativo e veto da possibilidade de prorrogação.

Frizzo informa que, para o êxito do Projeto, é necessário colher no mínimo 30 mil assinaturas na Serra, e 250 mil em todo o RS.

O Vereador salientou ainda que diversos setores da sociedade estiveram no encontro em Porto Alegre. Entidades sindicais, CUT, associações de bairros, categorias representativas dos empresários, representante políticos, dentre outros, participam ativamente da iniciativa.

Nossa proposta é reativar a Comissão Especial dos Pedágios na Câmara, com caráter de apoio ao Comitê Gaúcho de Controle Social. A Casa cumpre um papel muito grande nisso.

Para a Vereadora Denise, o projeto é um desafio para os gaúchos, e representa não apenas o futuro das estradas, como o direito de ir e vir. O papel do Comitê Gaúcho de Controle Social é discutir todas as concessões públicas. Em abril , será realizada uma reunião para para tarifas do transporte público intermunicipal.

Segundo Frizzo, há 50 anos não há licitação para as empresas de transporta intermunicipal, apenas prorrogação dos contratos, e sem base legal. O Comitê pretende discutir legislação específica para as licitações no Estado.