Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (04), foi aprovada, por unanimidade, Moção de Apoio à aprovação da emenda apresentada na Câmara dos Deputados que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no Fundo Social do Pré-Sal para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. De acordo com o documento a Câmara dos Deputados concluiu, no dia 24/02, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5.940/09, que cria um Fundo Social com parte dos recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.

Na votação na Câmara dos Deputados foi aprovada uma emenda, de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), que busca reservar 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, pois o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos. A emenda foi aprovada por 356 votos a 1 e virá recuperar o prejuízo que os aposentados tiveram de mais de uma década, quando foi rompida a paridade do salário mínimo com as aposentadorias. O texto final aprovado também assegura aos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.