Se depender do vereador Pedro Incerti/PDT, o município de Caxias do Sul não enfrentará mais problemas com as empresas desqualificadas que vencem as licitações no município. O parlamentar protocolou nesta quarta-feira, 04, um projeto de lei que prevê a exigência de garantias equivalentes ao valor licitado às empresas participantes dos certames públicos antes da fase de habilitação.

Segundo Incerti, o projeto leva em conta os processos licitatórios para construções de obras e prestação de serviços. "São licitações que envolvem diretamente o interesse de muitas pessoas, que em alguns casos, por incompetência das empresas, ficam prejudicadas por obras ou serviços mal executados, ou sequer concluídos. O município precisa ter uma contrapartida para que se verifique a idoneidade das empresas que participam das licitações", defendeu o vereador.

A ideia do projeto é que as empresas, antes da fase de habilitação, apresentem garantias de valores equivalentes ao que está sendo licitado. As garantias poderão ser em dinheiro, bens móveis ou imóveis.

Para mostrar a realidade em Caxias, Incerti apresentou no projeto três exemplos recentes. O concurso público da Câmara de Vereadores de 2013 que teve de ser anulado em razão de erros na prova aplicada pela empresa vencedora da licitação, o show da Festa da Uva que não acontecerá por erros na empresa agenciadora e o problema com a empresa vencedora da licitação para construção dos banheiros públicos na Praça Dante Alighieri que abandonou as obras.

O vereador acrescentou ainda que nos casos citados e em outros tantos, empresas "laranjas" ou que agem de má-fé, vencem as licitações e deixam prejuízos ao município. Antes de ir para votação na Câmara, o projeto será avaliado pelas comissões.