O projeto, de autoria do Vereador Marcos Daneluz/PT e aprovado pela Casa, estipula tempo de espera máxima de 10 minutos nas filas de supermercados, com multa para os estabelecimentos que descumprissem a determinação.

Daneluz lembrou que o projeto tramitou mais de um ano na Casa, e todos os pareceres foram favoráveis. Para ele, o mérito do projeto não está em discussão no Executivo. Pediu que aos vereadores a derrubada do veto, que já foi aprovado por unanimidade.

Edio Elói Frizzo/PSB disse que o mérito da lei se justifica por todas as discussões ocorridas na Casa em 2009. Supermercados deveriam ir à Justiça questionar o mérito da lei. Se o veto cair, quem sabe se abre uma discussão na Justiça, discussão que só acontecerá sem o veto.

Para Gustavo Toigo/PDT, a questão do vício de origem do projeto se encontra superada. Também faz parte das nossas funções fiscalizar, mas também instigar quem fiscaliza, nesse caso, a Administração Pública. Cabe ao Poder Judiciário averiguar se vale ou não, quando há controvérsias jurídicas. Comentou ainda que a lei não ataca o direito do trabalho, e sim estipula um horário para atendimento ao cliente.

Mauro Pereira/PMDB disse que Caxias é centro de atenções do estado e país, e na região, pólo fornecedor de mercadorias, inclusive de alimentos. Aqui as redes de supermercados fortes, com preços competitivos. É importante esse atendimento cordial com os clientes. Quanto mais caixas, melhor para a receita deles. No fundo, beneficia os supermercados.

Renato Nunes/PRB considera as filas nos supermercados falta de respeito com os consumidores.

Ana Corso expôs que a Bancada do PT vota pela derrubada do veto. Argumentos da situação são pertinentes e já fizeram parte da aprovação do projeto. Vereadores podem legislar sobre esse tipo de serviço sim.

Para o vereador Alaor de Oliveira/PMDB colocou-se a favor do veto, explicando que o PROCON deveria agir de forma consistente nesse caso.