Os pedidos de informações apresentados pelos vereadores deverão ser realizados por requerimento ao Poder Executivo, sem discussão e votação em plenário. Essa é a proposta do vereador Daniel Guerra/PSDB, que protocolou Projeto de Resolução sobre o assunto, na última quinta-feira (11/07).

O projeto sugere alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul e tem como objetivo a facilitação do acesso à informação para todos os vereadores, para que possam exercer suas funções de fiscalizadores sem necessidade de terem os seus pedidos apreciados em plenário.

Para o vereador Guerra,  um fiscalizador não deve ter nenhum tipo de restrição e negativa de informações.  O pedido de informações é uma das atribuições do vereador, o qual pode encaminhar ao Poder Executivo por escrito, importando em crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas.

O projeto tem o apoio dos vereadores Jaison Barbosa/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Denise Pessôa/PT, Clair de Lima Girardi/PT, Renato Nunes/PRB, Neri, O carteiro/DEM e Virgili Costa/PDT.