As atividades comemorativas aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara trouxe o painel 'Acesso à Justiça como Direito Humano' na noite desta segunda-feira (07) no anfiteatro da Casa. O Coordenador Geral de Democratização do Acesso à Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça Marcelo Sgarbossa abordou questões ligadas a acessibilidade da justiça no Brasil.

O palestrante afirmou que o fato das pessoas reivindicarem seus direitos ao judiciário é uma novidade histórica. O acesso à justiça é ligado ao processo de redemocratização do país. Sgarbossa citou ações da Secretaria, como a execução de políticas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania/PRONASCI. Ele explicou que a Secretaria busca o repasse de recursos para a criação de núcleos que possibilitem assistência à comunidade, como na efetivação da lei Maria da Penha e na assistência jurídica aos presos e familiares, entre outros.

Sgarbossa destacou o projeto 'Justiça Comunitária'. Uma iniciativa que capacita pessoas da comunidade para mediarem situações que renderiam processos judiciais. Tem sido uma ferramenta de transformação social.

Também estiveram presentes no evento o advogado Jean Carbonera da Organização Internacional Advogado sem Fronteira e Fernanda Seibel representando o Centro de Estudo e Pesquisa em Direitos Humanos.

A programação dos eventos da Comissão continua durante a semana. A Mostra de filmes iniciou nesta segunda-feira (07) com 'Justiça', na Sala de Cinema Ulysses Geremia no Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho. Nesta terça-feira (08) é a vez de 'Janela da Alma' de João Jardim e Walter Carvalho às 20h. Quarta-feira (09) será exibido 'Batismo de sangue' de Helvécio Ratton às 20h. As atividades da Semana dos Direitos Humanos prosseguem até o dia 11 de dezembro.