A Câmara Municipal de Caxias do Sul comunica que está ciente da decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que, na última sexta-feira (22/06), julgou como improvido o agravo do Legislativo caxiense contra a liminar que suspendeu a sessão de julgamento do mandato do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT. De acordo com o presidente em exercício Renato Oliveira, depois que a Casa receber o comunicado oficial da decisão, será analisada a possibilidade de recorrer. O relator do processo no TJ é o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro.

No último dia 23 de maio, o relator já havia indeferido um pedido de efeito suspensivo daquela liminar. Em 14 de maio passado, Paese seria julgado em plenário, por quebra de decoro parlamentar. Mas, três dias antes, a juíza de direito Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Civil, deferiu, liminarmente, o pedido de suspensão, solicitado pela defesa do ex-vereador.

Em 28 de novembro de 2011, quando era investigado pela Comissão de Ética da Casa, Paese renunciou ao mandato de vereador. Ele responde por quebra de decoro parlamentar, devido à apresentação de atestados médicos falsos, para justificar ausências nas plenárias de 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. O ex-vereador já devolveu a quantia decorrente daquelas faltas, através de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

No início de maio, a comissão processante, que analisava o caso, decidiu pela procedência da acusação por quebra de decoro, feita pela Mesa Diretora do ano passado, então presidida pelo vereador Marcos Daneluz/PT.