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Beltrão defende a distribuição gratuita de materiais e uniformes escolares

O projeto de lei, protocolado em 2006, terá duas alterações do autor


A situação dos pais que carecem de condições financeiras para adquirirem materiais e uniformes escolares, nesse início de ano letivo, ocupou o pronunciamento do vereador Rodrigo Beltrão/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (23). O petista lembrou que tem um projeto protocolado na Casa desde o ano de 2006, que visa à distribuição gratuita dos itens escolares pelo governo.

A proposta, batizada pelo vereador de cesta básica escolar, irá passar por duas revisões do autor, nos próximos dias, com o intuito de propor emendas. A primeira tem como objetivo tornar o direito universal, não restringindo às crianças com baixa renda. Outra alteração abre espaço para publicidade, nos kits de material e uniforme escolar, para empresas parceiras das escolas públicas.

O vereador Mauro Pereira/PMDB mostrou-se favorável ao projeto e frisou a necessidade permanente de mais creches e escolas, no município.

Enquanto isso, os parlamentares da base governista Edson da Rosa/PMDB e Francisco Spiandorello/PSDB comemoraram os investimentos acima da meta do município, na área da educação.

Beltrão citou Canoas e Joinvile como municípios exemplos, onde leis semelhantes já operam. O petista informou que solicitará uma audiência com o prefeito municipal, nos próximo dias, para tratar do tema.

23/02/2012 - 20:55
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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