Com o objetivo de assegurar aos idosos internados nos hospitais da rede pública e privada de Caxias do Sul o direito a vagas, em unidade de tratamento intensivo (UTI), foi aprovado, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o projeto do vereador Renato Nunes/PRB, deliberando sobre o tema.

A matéria determina que o órgão de saúde proporcione condições adequadas para a permanência do idoso pelo tempo que for necessário. O projeto original previa multa de cinco mil valores de referência municipal (VRMs) para o não cumprimento do previsto, mas recebeu emenda do próprio autor alterando o valor para 250 VRMs. Cada VRM equivale a R$ 20,72.

De acordo com Nunes, o Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação do estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Para ele, esse projeto facilita e dá prioridade aos idosos.

Manifestaram-se, ainda, os vereadores Guiovane Maria/PT, Mauro Pereira/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT, em apoio à iniciativa.

 

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).