Com o objetivo de assegurar aos idosos internados nos hospitais da rede pública e privada de Caxias do Sul o direito a vagas, em unidade de tratamento intensivo (UTI), o vereador Renato Nunes apresentou projeto, apreciado na sessão ordinária desta quarta-feira (15).

A matéria determina que o órgão de saúde proporcione condições adequadas para a permanência do idoso pelo tempo que for necessário. O projeto original previa multa de cinco mil valores de referência municipal (VRM''s) para o não cumprimento do previsto, mas recebeu emenda do próprio autor alterando o valor para duzentos e cinquenta. Cada VRM equivale a R$ 20,72.

De acordo com Nunes, o Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação do estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.