A possibilidade de modificação na lei que delibera sobre a gratuidade de passagens urbanas para idosos entre 60 e 65 anos e meia passagem para estudantes, gerou debate no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (09).

O vereador Gustavo Toigo/PDT defendeu a permanência dos direitos já adquiridos pelos idosos e estudantes, mas acredita que é preciso buscar um meio termo na legislação e criar critérios para as gratuidades daqueles que ainda não completaram os 60 anos.

Toigo sugeriu que sejam realizados debates com as entidades interessadas, inclusive com a concessionária do transporte coletivo para que, conforme ele, possam ser apresentados dados que apontem o quanto as gratuidades influenciam, ou não, no aumento das passagens.

O vereador Marcos Daneluz/PT também é favorável ao debate e destaca que o projeto não tira direitos, apenas abre possibilidades para o Executivo propor uma lei específica que delibere sobre o tema. Para o pestista, a lei atual é desorganizada já que, segundo ele, o estudante que faz quatro cadeiras na faculdade recebe a mesma quantidade de passagens daquele que faz sete.

Para o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, a melhor alternativa é organizar os critérios e não realizar uma votação às pressas que possa, segundo ele, prejudicar as pessoas futuramente. O vereador Pedro Incerti/PDT ressaltou as dificuldades sofridas pelos idosos. Para ele, o poder aquisitivo da classe está sendo reduzido e, cada vez mais, os políticos precisam ajudá-los.

Em uma outra linha, a vereadora Ana Corso/PT se mostrou contrária ao estabelecimento de critérios para as gratuidades. Em sua opinião, os idosos que andam de ônibus o fazem justamente porque precisam e os estudantes, muitas vezes, dependem até dos pais para se manter. A vereadora, membro da Comissão de Revisão da Lei Orgânica, lembrou que o projeto não fala apenas das gratuidades, mas trata de cerca de 40 artigos revisados, que, segundo ela, não serão alterados caso a matéria seja derrubada.

Para a vereadora Denise Pessôa/PT o principal fator do aumento das passagens urbanas não pode ser as gratuidades. Denise se disse, ainda, contrária à comprovação de renda o que, segundo ela, seria inviável.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT lembrou que já foi realizada audiência pública sobre o tema e a opinião das entidades envolvidas foi unânime em favor de manter as gratuidades.