Uma denúncia por quebra de decoro parlamentar do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT foi protocolada no início da tarde desta quarta-feira (21/12). O ofício é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul, presidida pelo vereador Marcos Daneluz/PT. O documento se baseia nas recentes atividades da Comissão de Ética Parlamentar da Casa e em pareceres de órgãos de assessoria legislativa externos. Paese renunciou ao mandato no último dia 28 de novembro, sendo substituído pelo vereador Pedro Incerti/PDT.

Diante disso, na primeira sessão ordinária de 2012, em 1º de fevereiro, o texto deverá ser apreciado e votado em plenário. Se aprovado, será aberta uma comissão processante para avaliar o assunto. O grupo poderá deliberar pela cassação ou não de Paese. Esse futuro parecer também precisará ser examinado e votado pelos vereadores. O ofício da Mesa Diretora aponta para a continuidade do processo em curso, mesmo que Paese já tenha renunciado ao cargo de vereador.

Entre as interpretações jurídicas consultadas pela Casa, existe a possibilidade de que, caso o plenário decida pela cassação, Paese sofra a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, ficando inelegível nesse período. Conforme previsão constitucional, além da Mesa Diretora, essa denúncia pode ser apresentada por partido político.

Na última sessão ordinária deste ano, em 15 de dezembro, por maioria de votos (14X1), foram aprovados os pareceres da Comissão de Ética, pela cassação de Paese, e o da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, pela legalidade do conteúdo.

Desde o último dia 27 de outubro, a Comissão de Ética analisava a apresentação de atestados médicos falsos, para justificar as ausências de Paese, nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Em 3 de novembro, tinha ocorrido a abertura de processo disciplinar. Dois dias antes, porém, Paese havia devolvido a quantia decorrente daquelas faltas, por meio de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

Além do presidente Daneluz, integram a Mesa Diretora da Casa os vereadores Mauro Pereira/PMDB (vice-presidente), Renato Nunes/PRB (2º vice-presidente), Alaor de Oliveira/PMDB (secretário) e Vinicius Ribeiro/PDT (2º secretário).