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O projeto que visa disciplinar o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários na cidade teve sua apreciação adiada, em função de um pedido de vistas, aprovado pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (15). O vereador Francisco Spiandorello/PSDB solicitou dez dias para analisar a matéria, proposta em 2005, pelo então vereador Edson da Rosa/PMDB.
O texto recebeu dois substitutivos, um do próprio autor, em conjunto com o vereador Vinicius Ribeiro/PDT e outro de diversos vereadores, com a intenção de adequar o projeto à legislação em vigor e acatar sugestões propostas. De acordo com o documento, minuta do substitutivo foi discutida, também, com entidades da área do comércio.
A matéria determina que o município deve disciplinar o uso dos veículos de divulgação, buscando ordenar a exploração ou utilização de veículos de propaganda presentes na paisagem urbana e visível dos logradouros públicos, elaborar e implantar normas para a construção e instalação desses veículos na cidade, objetivando o bem-estar da população, a segurança das edificações e da população e a valorização do ambiente natural e construído.
A matéria deve voltar ao plenário para apreciação e votação.