O projeto de autoria do executivo, que remodela o sistema de estacionamento pago nas ruas de Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade dos vereadores, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (15/12).

O grande diferencial em relação ao sistema anterior, é a divisão do Estacionamento Rotativo. Regulamentado em "ÁREA AZUL", com maior fluxo de veículos, "ÁREA VERDE", com menor circulação de carros e "ÁREA BRANCA", junto aos locais que prestam atendimento de emergência, sociais ou oficiais, que pela sua finalidade ficarão isentas do pagamento da tarifa, pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos e com pisca alerta ligado.

A tarifação do novo sistema se dará em Unidades de Estacionamento - UES, sendo que o valor a ser cobrado na 'azul', será o dobro da 'área verde'. O valor inicial de uma UE será de R$ 0,0334 (Três centavos de real e trinta e quatro centésimos de centavo de real). Para a ocupação de uma vaga, o pagamento mínimo a ser efetuado será o valor equivalente a 30 (trinta) Unidades de Estacionamento na Área Azul, ou a 15 (quinze) Unidades de Estacionamento na Área Verde.

A atual tarifa de regularização será substituída pela tarifa de pós-utilização, a qual deverá ser paga dentro de 24 horas, após sua emissão. Será concedida tolerância equivalente a 10% do tempo estipulado no comprovante de pagamento, para quem exceder o prazo do ticket, e de 5 minutos, desde o momento da ocupação da vaga até a emissão do comprovante de estacionamento.

O projeto regulamenta ainda, vagas destinadas às pessoas com deficiências (PPDs) e idosos, mediante pagamento de tarifa e da apresentação de credencial emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Ficarão isentas da tarifa, as pessoas com grave dificuldade de locomoção. A ocupação das vagas de estacionamento para outras finalidades, como carga e descarga, descarga de concreto ou materiais para obras, conteiners de entulhos, comércio ambulante, e outros, não será isenta da tarifa.

Os atuais parquímetros serão substituídos por equipamentos eletrônicos informatizados do tipo 'multivagas'. Conforme o projeto, o serviço não será interrompido entre a implantação do novo sistema e o encerramento do atual contrato. A empresa que ganhar a concessão deverá iniciar a operação do sistema com os equipamentos atuais, e fazer a sua substituição de forma gradativa, que não poderá exceder o prazo de 180 dias.

Os valores arrecadados continuarão sendo repassados à Fundação de Assistência Social, nas datas e percentual praticados na vigência do contrato antecessor.

O projeto recebeu 5 (cinco) emendas por parte da Câmara. Uma do vereador Vinicius Ribeiro/PDT prevê a aplicação de parte da receita bruta, no abatimento da tarifa do transporte coletivo urbano. Essa é uma forma de tirarmos receita do automóvel e repassá-lo ao transporte público, ajudando a subsidiar o preço da tarifa do ônibus, justificou o parlamentar. Ele elogiou o encaminhamento do projeto, que na sua avaliação representa uma evolução. Vinicius apresentou outra emenda que corrige a redação do valor mínimo da unidade de estacionamento.

O Vereador Gustavo Toigo/PDT, propôs a criação de serviço 0800 para atendimento dos usuários. A Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário foi autora das duas outras alterações. Uma delas permite que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade possa redistribuir, expandir ou reclassificar as áreas, até o limite de 20%(vinte por cento), mediante decreto do poder executivo, sem a necessidade de solicitar a aprovação do Legislativo.

Ana Corso/PT também elogiou a iniciativa, lembrando que na criação do sistema 'Zona Azul', durante o governo de Pepe vargas, houve muita crítica. A oposição, à época, falava que o PT estava implantando o pedágio urbano e, hoje, constatamos que esse projeto é de extrema importância. Também considero positivas as alterações propostas, assim como a emenda do Vereador Vinicius, que destina parte da arrecadação para subsidiar o transporte coletivo urbano do município, destacou Ana. Na mesma linha, Gustavo Toigo/PDT ressaltou que o governo Sartori, assim como a Câmara, souberam entender as demandas e sugestões da comunidade, aperfeiçoando o sistema do estacionamento pago.

Pedro Incerti/PDT disse ter dúvidas quanto ao repasse de parte da receita à Secretaria de Transportes para abatimento da tarifa de ônibus. Acredito que, tirando a verba da FAS, sobraria pouco para subsidiar a passagem do coletivo.

Para Francisco Spiandorello/PSDB, o projeto é inteligente por oportunizar zonas alternativas, considerando a oferta e demanda de veículos. O sistema vai servir de modelo a outras cidades. Alaor de Oliveira/PMDB lembrou que sempre foi muito crítico à cobrança de estacionamento nas vias públicas, mas reconhece que numa cidade do porte de Caxias do Sul, trata-se de um mal necessário. Alaor também sentiu-se contemplado, pois o novo projeto mantém a tolerância de 5 minutos, proposta de sua autoria e que  teve a aparovação da Câmara.

Assim como o projeto, todas as cinco emendas foram aprovadas por unanimidade.

CONFIRA A ABRANGÊNCIA DE CADA ÁREA

ÁREA AZUL

a) avenida Júlio de Castilhos, no trecho compreendido entre as ruas Alfredo Chaves e Feijó Júnior;

b) rua Sinimbu, no trecho compreendido entre as ruas Alfredo Chaves e Feijó Júnior;

c) rua Pinheiro Machado, no trecho compreendido entre as ruas Borges de Medeiros e Feijó Júnior;

d) ruas Marquês do Herval, Doutor Montaury, Visconde de Pelotas e Garibaldi, no trecho compreendido entre as ruas Os Dezoito do Forte e Pinheiro Machado;

e) ruas Borges de Medeiros, Marechal Floriano, Moreira César, Coronel Flores e Feijó Júnior, no trecho compreendido entre as ruas Sinimbu e Pinheiro Machado; e

f) rua Alfredo Chaves, no trecho compreendido entre a rua Sinimbu e avenida Júlio de Castilhos.

ÁREA VERDE

a) ruas Ernesto Alves e Vinte de Setembro, no trecho compreendido entre as ruas Borges de Medeiros e Moreira César;

b) rua Bento Gonçalves, no trecho compreendido entre as ruas Do Guia Lopes e Feijó Júnior;

c) rua Pinheiro Machado, no trecho compreendido entre as ruas Andrade Neves e Borges de Medeiros e no trecho compreendido entre as ruas Feijó Júnior e La Salle;

d) rua Irma Valiera, no trecho compreendido entre as ruas Feijó Júnior e La Salle;

e) avenida Júlio de Castilhos, no trecho compreendido entre as ruas Andrade Neves e Alfredo Chaves e no trecho compreendido entre as ruas Feijó Júnior e Teixeira Mendes;

f) avenida Itália, no trecho compreendido entre as ruas Feijó Júnior e La Salle;

g) rua Sinimbu, no trecho compreendido entre as ruas Vereador Mário Pezzi e Alfredo Chaves;

h) rua Os Dezoito do Forte, no trecho compreendido entre as ruas Andrade Neves e Feijó Júnior;

i) avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre a avenida Itália e rua Doutor Augusto Pestana;

j) rua La Salle, no trecho compreendido entre as ruas Pinheiro Machado e Machado de Assis;

k) rua Feijó Júnior, no trecho compreendido entre as ruas Bento Gonçalves e Pinheiro Machado; e no trecho compreendido entre as ruas Sinimbu e Antônio Pisani;

l) rua Coronel Flores, no trecho compreendido entre as ruas Bento Gonçalves e Pinheiro Machado e no trecho compreendido entre as ruas Sinimbu e Os Dezoito do Forte;

m) ruas Moreira César, Marechal Floriano e Borges de Medeiros, no trecho compreendido entre as ruas Ernesto Alves e Pinheiro Machado e no trecho compreendido entre as ruas Sinimbu e Os Dezoito do Forte;

n) ruas Garibaldi, Visconde de Pelotas, Doutor Montaury e Marquês do Herval, no trecho compreendido entre as ruas Ernesto Alves e Pinheiro Machado;

o) rua Alfredo Chaves, no trecho compreendido entre a rua Bento Gonçalves e avenida Júlio de Castilhos; e no trecho compreendido entre as ruas Sinimbu e Santos Dumont;

p) rua Do Guia Lopes, no trecho compreendido entre as ruas Bento Gonçalves e Santos Dumont;

q) rua Andrade Neves, no trecho compreendido entre as ruas Pinheiro Machado e Os Dezoito do Forte;

r) rua Machado de Assis, no trecho compreendido entre a avenida Rio Branco e rua General Osório;

s) rua General Sampaio, no trecho compreendido entre a avenida Rio Branco, a rua General Mallet e a avenida Rio Branco; e

t) avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre as ruas General Sampaio e Sete de Setembro.

VOTOS

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim