Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Desapropriações do Sistema Marrecas são aprovadas

As indenizações serão pagas com verbas do Fundo de Recursos Hídricos

As desapropriações de áreas, necessárias para a formação do Sistema Marrecas, receberam a aprovação dos vereadores, em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira (15). Dessa forma, o Executivo, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), fica autorizado a pagar as indenizações de proprietários, cujas terras foram desocupadas para o desdobramento da obra. Os valores aprovados hoje são da ordem de R$ 12.891.429,64.

De acordo com a líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, faltam passar pela Câmara a avaliação de 18 propriedades, valor equivalente a R$ 4,4 milhões, de um total de R$ 17.291.429,64.

No documento, fica exposto que as desocupações foram realizadas de forma amigável, de comum acordo entre as partes. O pagamento das indenizações será realizado através de recursos vinculados ao Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH).

De acordo com a matéria, todas as áreas desapropriadas, com a finalidade abrigar a barragem, foram avaliadas por uma comissão, integrada por arquiteto e engenheiros, criada especialmente para essa finalidade. Para a fixação dos valores das áreas desapropriadas, o Executivo informa a consideração de aspectos intrínsecos e extrínsecos, por meio de estudo de mercado, com avaliações individuais de benfeitorias.

A vereadora Ana Corso/PT lembrou que ela e os demais vereadores da bancada petista já cobraram inúmeras vezes que os processos de despropriações passassem pela Casa. Criticou, ainda, o fato dos processos chegarem à Câmara, depois de parte dos valores já haver sido repassada. É fato consumado, não é uma autorização, enfatizou.

Segundo Geni, as demais propriedades, que ainda não passaram pelo Legislativo, deverão ser indenizadas no primeiro trimestre de 2012.

VOTOS

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim