O orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2012 foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). A peça orçamentária é de R$ 1.177.632.010,00 (cerca de R$ 1,1 bilhão) e recebeu 12 emendas, sendo 11 de autoria da bancada do PT. Todas, no entanto, receberam rejeição na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pela vereadora Geni Peteffi/PMDB, que retirou uma emenda própria. As emendas somavam R$ 3,450 milhões e propunham deduções (descontos) de valores para favorecer iniciativas diversas.

A comissão acatou mensagem retificativa do Executivo, para renúncia de receita. Trata-se da redução da alíquota do ISSQN (imposto municipal), de 4% para 2%, sobre as atividades de administração e corretagem de seguros. Os benefícios fiscais previstos totalizam R$ 626.096,64. A alteração indica compensação pela ampliação da base de cálculo do tributo e também recebeu aprovação do plenário.

Inconformada com a rejeição de emendas da sua bancada, a vereadora Ana Corso/PT enfatizou, principalmente, a negativa para os R$ 30 mil que seriam destinados para a premiação de 50 anos da Academia Caxiense de Letras, cujo aniversário acontecerá ano que vem. Geni respondeu que, a partir de janeiro, a prefeitura poderá atender à demanda.

Na mesma linha, o líder da bancada petista, Rodrigo Beltrão, ficou descontente pela rejeição de R$ 360 mil, para a aquisição de kits com uniformes e material escolar para alunos da rede municipal de ensino. Reclamou que, embora o tema já seja diretriz política, há três anos, propõe emendas, mas não vê a iniciativa receber recursos municipais.

Beltrão também referiu que, este mês, a Câmara devolverá em torno de R$ 4 milhões ao Executivo, na forma de não utilização de toda a verba orçamentária disponibilizada. Considerou baixo o volume do orçamento comunitário, da ordem de R$ 15 milhões, o que, a seu ver, prejudica a participação popular. Criticou, ainda, a impossibilidade de os vereadores terem as suas emendas contempladas. Quanto a este último ponto, Geni reconheceu que os parlamentares municipais não possuem a mesma autonomia de um deputado federal, por exemplo, ao propor emendas de autoria própria.

Segundo a vereadora Geni, que também é líder do governo na Casa, o valor orçamentário já contabiliza uma previsão de aumento de arrecadação da ordem de 10%, ano que vem. Detalhou que a quantia baseia-se em receita estimada, a partir dos resultados deste ano, acrescidos de inflação e crescimento real, além de previsões quanto a repasses federais, estaduais e financiamentos.

O orçamento abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.

Além da presidente Geni, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT.

Orçamento 2012 (despesas previstas):

VOTOS

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim