O projeto do executivo que trata da prestação de serviços à pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, foi aprovada na sessão desta quarta-feira (14/12).

As alterações decorrem de mudanças na legislação federal. Um das mudanças apresentadas no texto, é a possibilidade de os prestadores de serviço operarem em modalidades mistas, atendendo pacientes de ambos os gêneros. A proposta define que as instituições deverão atender aos requisitos normativos de segurança sanitária e utilizar instrumento terapêutico adequado. A liberação de funcionamento será expedida pelo executivo municipal, com assessoramento de comissão especial, formada por representantes da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado, do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, dos prestadores de serviços, da Vigilância Sanitária Municipal e do Núcleo de Saúde Mental Municipal.

O projeto estabelece ainda as modalidades de atendimento, que dividem-se em: adulto masculino, adulto feminino, adolescente masculino, adolescente feminino, adulto masculino e feminino, e adolescente masculino e feminino, sendo permitida uma única modalidade por estabelecimento.

VOTOS

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim