O veto total ao projeto que visa à instalação de placas em Braille, no interior de táxis, foi derrubado pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (29). O autor da proposta, vereador Renato Nunes/PRB, destacou a importância do projeto, que, segundo ele, vai beneficiar muitas pessoas e contribuir para a acessibilidade dos deficientes visuais.

O parecer da prefeitura, derrubado pela Casa, apontou o chamado vício de iniciativa, que é quando o Legislativo lança mão de atribuições exclusivas do Executivo. Para o vereador Rodrigo Beltrão/PT, a matéria dialoga com as necessidades da comunidade e disse acreditar que o veto foi político. Já na concepção de Gustavo Toigo/PDT o parecer do Executivo foi baseado em questões jurídicas.

Manifestaram-se, também, na discussão do veto, os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ari Dallegrave/PMDB, Geni Peteffi/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Mauro Pereira/PMDB e Virgili Costa/PDT.

O projeto de Nunes prevê que as placas em Braille contenham o número do veículo, a fim de que os deficientes visuais possam identificar o carro, caso necessitem fazer reclamações ou localizar pertences extraviados. As plaquetas, de 4 x 7 cm, devem ser fixadas em local acessível para passageiros, tanto a partir do banco da frente quanto de trás.

O projeto recebeu substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, para adequar a proposta à lei 2.659, de 1º de outubro de 1981, que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel. O texto pretende fixar o prazo de 60 dias para os taxistas se adequarem à lei, e prevê multa de mil VRM (valor de referência municipal) para quem infringir a lei. Se o descumprimento permanecer por mais 60 dias, a multa será aplicada em dobro. Cada VRM equivale a R$ 20,72.

Votos - Alaor de Oliveira/PMDB (contra), Ana Corso/PT (contra), Ari Dallegrave/PMDB (contra), Arlindo Bandeira/PP (contra), Daniel Guerra/PSDB (contra), Denise Pessôa/PT (contra), Elói Frizzo/PSB (contra), Geni Petteffi/PMDB (contra), Guiovane Maria/PT (contra), Gustavo Toigo/PDT(contra), João Carlos Virgili Costa/PDT (contra), Mauro Pereira/PMDB (contra), Renato Nunes/PRB (contra), Renato Oliveira/PCdoB (contra), Rodrigo Beltrão/PT (ausente da votação), Vinicius Ribeiro/PDT (contra).