A situação de 16 obras que integram o Programa de Asfaltamento do Interior (PAI) e suas licenças de corte e de instalação nortearam o pronunciamento do vereador Rodrigo Beltrão/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (24). De acordo com o parlamentar, um total de 13 obras está com irregularidades na sua licença de instalação, vencidas desde outubro deste ano.

Além disso, segundo Beltrão, o alvará de corte das obras também demonstraria irregularidades. Concedidas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), em convênio com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), as licenças não receberam alvará do Estado.

Por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP), o alvará deve ser emitido pelo Defap, explica Beltrão. Foram derrubadas muitas árvores nessas obras. Se alguma entidade ambiental questionar esse mérito, a obra vai parar, afirmou o parlamentar, comparando a situação com as obras da Barragem do Sistema Marrecas, que possuem um orçamento de R$ 180 milhões, atualmente paradas em razão de supostas irregularidades ambientais.

Os vereadores Elói Frizzo/PSB e Geni Peteffi/PMDB (líder do governo na Casa) defenderam a autonomia da secretaria, perante as questões que abrangem a região, classificando a situação atual um desrespeito à SEMA.

De acordo com Mauro Pereira/PMDB, a renovação de licenças ambientais era função da Secretaria do Meio Ambiente, durante o governo Yeda Crusius, uma situação que, para ele, não ocorre hoje, durante o mandato do governador Tarso Genro.