O veto total ao projeto que visa à instalação de placas em Braille, no interior de táxis, deverá ser discutido pelo Legislativo, apenas na próxima semana, já que recebeu um pedido de adiamento do vereador Renato Oliveira/PCdoB, pelo prazo de dois dias. O comunista justificou querer analisar a proposta junto com o autor da matéria, o vereador Renato Nunes/PRB, a fim de encontrar maneira de sanar a inconstitucionalidade apontada pelo Executivo.

O parecer da prefeitura aponta o chamado vício de iniciativa. É quando o Legislativo lança mão de atribuições exclusivas do Executivo. O projeto de Nunes prevê que as placas em Braille contenham o número do veículo, a fim de que os deficientes visuais possam identificar o carro, caso necessitem fazer reclamações ou localizar pertences extraviados. As plaquetas, de 4 x 7 cm, devem ser fixadas em local acessível para passageiros, tanto a partir do banco da frente quanto de trás.

O projeto recebeu substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, para adequar a proposta à lei 2.659, de 1º de outubro de 1981, que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel. O texto pretende fixar o prazo de 60 dias para os taxistas se adequarem à lei, e prevê multa de mil VRM (valor de referência municipal) para quem infringir a lei. Se o descumprimento permanecer por mais 60 dias, a multa será aplicada em dobro. Cada VRM equivale a R$ 20,72.

 

Votos - Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor), Virgili Costa/PDT (a favor).