Doze emendas da ordem de R$ 3,450 milhões foram apresentadas ao orçamento de Caxias do Sul, para o exercício econômico-financeiro de 2012, durante audiência pública, realizada na tarde desta quarta-feira (23/11), no plenário da Câmara Municipal. Do montante, apenas uma não é da bancada petista e vem assinada pela própria presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereadora Geni Peteffi/PMDB. No valor de R$ 240 mil, destina-se à criação de projetos esportivos e de lazer. A peça orçamentária, prevista para o ano que vem, é de R$ 1.177.632.010,00 (cerca de R$ 1,1 bilhão).

De acordo com Geni, que também é líder do governo na Casa, todas as emendas serão analisadas pela comissão. Os vereadores membros analisarão a viabilidade técnica de cada proposta de emenda. Aquelas que apresentarem condições serão encaminhadas para a discussão do orçamento, em plenário, explicou. O projeto orçamentário deverá ser votado até 15 de dezembro (uma quinta-feira), dia da última plenária deste ano.

Responsável pela apresentação de R$ 3,210 milhões, por meio de 11 emendas à peça, a bancada petista propõe deduções (descontos) de receita para favorecer iniciativas como a construção de unidade de pronto-atendimento 24h e o centro de atenção psicossocial (CAPS III), no atendimento e na desintoxicação de drogados e alcoólatras. As duas sugestões vêm assinadas pelas vereadoras Ana Corso/PT e Denise Pessôa/PT e preveem R$ 500 mil para cada medida.

Líder da bancada do PT, o vereador Rodrigo Beltrão disse esperar que três das emendas que apresentou sejam acatadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, pois elas já receberam aprovação do plenário, na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 22 de setembro passado. As propostas reapresentadas, agora para o orçamento, são: R$ 250 mil para a implantação de rua coberta junto ao largo da rede férrea; R$ 200 mil para a construção e implantação do centro de economia solidária; e R$ 360 mil para a aquisição de kits com uniformes e material escolar, para alunos da rede municipal de ensino.

Entre as propostas de emendas do vereador Guiovane Maria/PT, a de maior volume de recursos é a que pede R$ 500 mil para a pavimentação da Avenida Cristiano Ramos de Oliveira, no Bairro Desvio Rizzo.

Segundo a vereadora Geni, o valor orçamentário já contabiliza uma previsão de aumento de arrecadação da ordem de 10%, ano que vem. Detalhou que a quantia baseia-se em receita estimada, a partir dos resultados deste ano, acrescidos de inflação e crescimento real, além de previsões quanto a repasses federais, estaduais e financiamentos.

O orçamento abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.

As entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis), que também poderiam propor emendas ao orçamento, não enviaram representantes para a audiência de hoje.

Além da presidente Geni, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT. Ana, Beltrão, Dallegrave, Guiovane e Toigo também compareram à reunião.

Orçamento 2012 (despesas previstas):