A regulamentação e a veiculação de mídia móvel, em Caxias do Sul, foram aprovadas por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (22/11). De autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB, entre outros regramentos, a matéria permite a atividade das segundas-feiras aos sábados, das 9h às 19h, e, no horário de verão, das 9h às 20h. Geni reconheceu a contribuição dos trabalhadores da categoria, para a formulação do texto final. Alguns deles, inclusive, exibiram uma faixa de agradecimento no plenário. Obrigado, Geni e vereadores. Divulgadores, pais de família agradecem a legalização da mídia móvel, dizia a mensagem. A proposta será encaminhada para a sanção do prefeito municipal.

A parlamentar explicou que o texto visa a disciplinar os trabalhos de divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário, por meio de profissionais autônomos prestadores de serviço de mídia móvel e que utilizem veículos automotores. Advertiu que a prática somente poderá ocorrer mediante prévia autorização do órgão competente da municipalidade.

Geni detalhou que o chamado divulgador legal tem que ser pessoa jurídica e que os carros de som possuirão um selo de identificação.

Relator da matéria, o vereador Gustavo Toigo/PDT enfatizou que o texto dialoga com a Política Municipal do Meio Ambiente. Na mesma linha, o vereador Elói Frizzo/PSB referiu que a proposição também regulamenta artigos da Lei Orgânica Municipal e que não interfere no artigo 46 do Código do Meio Ambiente. Este item proíbe a veiculação de propaganda sonora no quadrilátero formado pelas ruas Tronca, Teixeira Mendes, Ernesto Alves e Angelina Michielon.

Conforme a proposição de Geni, o automotor adaptado a veiculações sonoras é aquele que apresenta caixa acústica somente acoplada no teto. No caso de veículo com carroceria aberta, a caixa acústica deve ser acoplada de modo a ficar visível, sem que a instalação esteja em seu interior.

A proposta aponta que a o descumprimento da medida, se sancionada, incorrerá nas penalidades de notificação, auto de infração e cassação da autorização e do alvará de licença e funcionamento.

O texto prevê, ainda, a proibição da circulação de veículos automotores que utilizam propaganda sonora, desde que em funcionamento, em zonas consideradas sensíveis a ruídos, como nas proximidades de hospitais, escolas e templos religiosos.

Durante a discussão sobre o projeto, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT comentou que outro avanço seria a regulamentação da publicidade. Citou que tanto ele quanto os vereadores Ari Dallegrave/PMDB e Denise Pessôa/PT são autores de propostas sobre o assunto. Os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Guiovane Maria/PT reconheceram o trabalho da categoria de mídia móvel.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), João Carlos Virgili Costa (a favor), Marcos Daneluz/PT (em representação), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).