A prevenção e proteção de acidentes em piscinas, locais de pesca, banho, prática de esportes aquáticos e reservas ambientais de Caxias do Sul está garantida em função da aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Alaor de Oliveira/PMDB, que dispõe sobre o tema. Na sessão ordinária desta terça-feira (22), os vareadores foram unânimes no acato da matéria, que prevê que os estabelecimentos disponibilizem técnicos capacitados em salvamento, resgate de vítimas, primeiros socorros e ressuscitação cardiorrespiratória. Agora, o texto irá para a sanção do prefeito.

O público deverá ter acesso, também, a equipamentos de segurança, como boia, apito, corda e materiais de primeiros socorros. Cabe aos proprietários de estabelecimentos desse tipo sinalizar a profundidade regular da água, nas bordas e nas paredes do tanque, e demarcar áreas com riscos de acidentes.

A proposta determina a proibição de pesca, banho, nado e prática de esportes aquáticos em açudes, lagos e arroios e nas reservas ambientais do município, sem a devida autorização e segurança. Quem infligir a lei receberá advertência por escrito, interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividade e multa de dez VRMs (valores de referência municipal), sendo que um VRM equivale a R$ 20,72.

Para Alaor, o projeto visa à preservação da vida. O vereador manifestou a sua preocupação com os acidentes já que, segundo ele, cerca de 200 pessoas morreram afogadas no último verão, na Serra Gaúcha.

A matéria recebeu um substitutivo do próprio autor, a fim de adequar o texto ao Código de Posturas do Município. O texto revogará a lei 6.263, de 3 de agosto de 2004.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), João Carlos Virgili Costa (a favor), Marcos Daneluz/PT (em representação), Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).