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O orçamento de Caxias do Sul, para o exercício econômico-financeiro de 2012, estará em debate, na Câmara Municipal. A audiência pública acontecerá no plenário Casa, a partir das 15h desta quarta-feira (23/11). A presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereadora Geni Peteffi/PMDB, adianta que a reunião também será a última oportunidade para a apresentação de emendas à peça orçamentária. O montante previsto é de R$ 1.177.632.010,00 (cerca de R$ 1,1 bilhão).
De acordo com Geni, que também é líder do governo, o valor orçamentário já contabiliza uma previsão de aumento de arrecadação da ordem de 10%, ano que vem. Ela explica que a quantia baseia-se em receita estimada, a partir dos resultados deste ano, acrescidos de inflação e crescimento real, além de previsões quanto a repasses federais, estaduais e financiamentos.
O orçamento abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.
Além da presidente Geni, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT.
Orçamento 2012 (despesas previstas):
ÓRGÃO |
VALOR |
Administração Direta |
R$ 819.061.550,00 |
SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto |
R$ 115.448.980,00 |
FAS - Fundação de Assistência Social |
R$ 30.708.450,00 |
IPAM - Saúde |
R$ 49.714.820,00 |
IPAM - Previdência |
R$ 139.581.820,00 |
Legislativo |
R$ 23.116.390,00 |
TOTAL |
R$ 1.177.632.010,00 |