O projeto de lei que dispõe sobre a prevenção e proteção de acidentes em piscinas, locais de pesca, banho, prática de esportes aquáticos e reservas ambientais, em Caxias do Sul, foi apreciado na sessão ordinária desta quinta-feira (17). De autoria do vereador Alaor de Oliveira/PMDB, a matéria prevê que os estabelecimentos disponibilizem técnicos capacitados em salvamento, resgate de vítimas, primeiros socorros e ressuscitação cardiorrespiratória.

O público deve ter acesso, também, a equipamentos de segurança, como boia, apito, corda e materiais de primeiros socorros. Cabe aos proprietários de estabelecimentos desse tipo sinalizar a profundidade regular da água, nas bordas e nas paredes do tanque, e demarcar áreas com riscos de acidentes.

A matéria determina a proibição de pesca, banho, nado e prática de esportes aquáticos em açudes, lagos e arroios e nas reservas ambientais do município, sem a devida autorização e segurança. Quem infligir a lei, caso aprovado o projeto, receberá advertência por escrito, interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividade e multa de dez VRMs (valores de referência municipal), sendo que um VRM equivale a R$ 20,72.

De acordo com Alaor, já foram registradas duas mortes por afogamento, em outubro, na Serra, um jovem de 15 anos, em Caxias do Sul, e uma criança de cinco anos, em Alto Feliz. Acidentes que, para ele, poderiam ter sido evitados com uma política de prevenção e proteção, como a sugerida na matéria apreciada.

O vereador Arlindo Bandeira/PP destacou o perigo causado pelas enchentes, ocorrências que têm se tornado cada vez mais frequentes, na região.

A proposta recebeu um substitutivo do próprio autor, a fim de adequar o texto ao Código de Posturas do Município. A matéria deverá voltar ao plenário para segunda discussão e votação. Se aprovada, ela revogará a lei 6.263, de 3 de agosto de 2004.