A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realizou Audiência Pública para tratar do Orçamento do Município para 2010. Por causa do grande número de entidades presentes, principalmente ligadas ao trabalho com crianças e adolescentes, o encontro aconteceu no plenário da Casa durante a tarde desta segunda-feira (23).

Após a apresentação do projeto que estima a receita e fixa a despesa do município, instituições e Vereadores propuseram emendas ao projeto. A emenda de autoria do Vereador Rodrigo Beltrão/PT refere-se a destinação de recursos para um programa que disponibiliza kits às crianças carentes, o qual contempla alunos da rede municipal de ensino com uniformes e material escolar.

Os Vereadores Ana Corso/PT e Daniel Guerra/PSDB solicitam destinação de recursos para obras e equipamentos necessários às demandas dos portadores de necessidades especiais do ensino fundamental, o que se refere ao atendimento da educação inclusiva no município.

As emendas das Vereadoras Ana Corso e Denise Pessôa do PT, solicitam a construção de um novo CAPS para desintoxicação de drogados e alcoolatras, além de auxílio ao Instituto da Audiovisão/INAV, apoio a entidades comunitárias, obras e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde.

A Vereadora Denise Pessôa/PT propos a implantação de uma ciclovia na cidade, além de incentivo aos estudos para implantação do Hospital do Pronto Socorro/HPS em Caxias e despesas do Fundo Municipal de Saúde para serviços de média e alta complexidade.

O Vereador Renato Oliveira/PCdoB apresentou emenda que prevê canalização de esgoto para vias localizadas no bairro Fátima, além de incentivo para a instalação de Centros Comunitários nos bairros Centenário I e II.

A União de Associações de Moradores de Bairros/UAB pede que seja destinado o dobro de recursos do município para o Orçamento Comunitário. O Centro Técnico Social Murialdo salientou defender a proposta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMDICA, que solicita o aumento de recursos do Fundo para R$ 1 milhão.

O Secretário Municipal de Gestão e Finanças Carlos Búrigo afirmou que é responsabilidade do Executivo estimar receita de acordo com a realidade econômica. Tivemos uma frustração orçamentária de 30 milhões de reais em 2009. Prevemos 5% de aumento da receita para 2010. Búrigo destacou que será aplicado mais no Orçamento Comunitário no próximo ano e a haverá a continuidade de programas como o do Sistema Marrecas, das obras de estrada para o interior, saneamento e infraestrutura urbana.

A Presidente da Comissão Vereadora Geni Peteffi/PMDB entende que primeiramente deve haver uma avaliação sobre a viabilidade técnica das propostas apresentadas. Falaremos inclusive com técnicos do Executivo para verificarmos o que podemos fazer.