A notificação de abertura do processo disciplinar na Comissão de Ética da Câmara, foi entregue pessoalmente ao Vereador Harty Moisés Paese/PDT, nesta quinta-feira (03.11), por volta das 20 horas. O documento foi levado pelos vereadores que integram a comissão, Guiovane Maria/PT - presidente, Renato Nunes/PRB, relator e Daniel Guerra/PSDB, revisor.

O processo disciplinar investiga a apresentação de três atestados médicos falsos, referentes a ausências nas sessões dos dias 21, 22 e 28 e junho, e 05 de julho.

Com base na Resolução 82/A, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Código de Ética Parlamentar, Moisés tem o prazo referente a cinco sessões ordinárias para apresentar a sua defesa, que deverá ser escrita e conter provas, se houver. Esse prazo, considerando o feriado de 15 de novembro, encerra no dia 17 de novembro.

Conforme Guiovane, a comissão só voltará a se reunir depois que a defesa for protocolada. No momento, o parlamentar investigado encontra-se em licença médica e está sendo substituído por Virgili Costa/PDT.

Também integra a Comissão de Ética do legislativo caxiense, o vereador Arlindo Bandeira/PP.