O veto total do Executivo ao projeto que prevê o agendamento telefônico para consultas médicas de idosos e pessoas com deficiência, nas unidades básicas de saúde, foi derrubado pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (03). De autoria do vereador Mauro Pereira/PMDB, a proposta será encaminhada, novamente, para a sanção do prefeito José Ivo Sartori. Para Mauro, a matéria é uma questão de respeitar a comunidade.

A justificativa do veto da prefeitura seguiu critérios jurídicos, com base em pareceres do Instituto Gamma de Assessoria à Órgãos Públicos (IGAM) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o texto, a proposta tem vício de de iniciativa, pois interfere em atribuições específicas do Executivo.

Para o vereador Daniel Guerra/PSDB, o projeto traz soluções para o problema da saúde, na cidade. Declarou-se contrário ao veto e sugeriu a Mauro que, caso o texto fosse arquivado, ele deveria encaminhar a proposta à prefeitura, sob a forma de indicação, para que pudesse ser concretizada, sem vício de iniciativa.

Com opinião semelhante, o vereador Rodrigo Beltrão/PT ressaltou que a matéria não irá alterar o orçamento municipal. O vereador Renato Nunes/PRB pontuou os posicionamentos dos demais parlamentares e acrescentou que os idosos devem ser tratados com prioridade. Manifestaram-se, também, contrariamente ao veto os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Gustavo Toigo/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.

Por outro lado, a líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, se manifestou a favor do veto. Justificou sua posição dizendo que, quando o Executivo tiver condições de executar esse tipo de projeto, ele o fará. Ressaltou, ainda, que algumas unidades básicas da cidade já executam o agendamento de consultas via telefone.

Em apoio a Geni, o vereador Ari Dallegrave/PMDB afirmou que votaria tecnicamente, acolhendo o veto. Para o vereador Virgili Costa/PDT, não há necessidade de agendamento telefônico para pessoas que já contam com atenção prioritária, nos estabelecimentos.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (contra), Ana Corso/PT (contra), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (contra), Daniel Guerra/PSDB (contra), Denise Pessôa/PT (contra), Elói Frizzo/PSB (contra), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (contra), Gustavo Toigo/PDT (contra), João Carlos Virgili Costa/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (contra), Renato Nunes/PRB (contra), Renato Oliveira/PCdoB (contra), Rodrigo Beltrão/PT (contra), Vinicius Ribeiro/PDT (contra).