Por unanimidade, na sessão extraordinária desta quinta-feira (13), foi aprovado o projeto do Executivo que visa a reestruturar o transporte seletivo, em Caxias do Sul. Com a medida, será possível que o número de táxis-lotação em circulação passe da faixa de 21 para um patamar superior a 40 veículos. A matéria já havia recebido três pedidos de vistas, desde que dera entrada na Casa, em junho passado.

Com o terceiro adiamento, na plenária de terça passada, o vereador Guiovane Maria/PT propôs emenda modificativa que acabou aprovada. Ficou estabelecido que o número de táxis-lotação poderá ser equivalente, no máximo, a 20% do total de ônibus em circulação, no transporte coletivo. Pelo texto inicial do Executivo, seriam 15% em relação aos ônibus.

Relator do texto, o vereador Elói Frizzo/PSB comentou sobre todo o processo de amadurecimento do projeto, na Casa. Detalhou que, além de ampliar número de carros, a proposta disponibilizará a abertura de novas linhas, a partir de licitação.

Por outro lado, o vereador Guiovane Maria/PT, como havia feito desde a tribuna, momentos antes da votação, voltou a criticar o que entende como limitação da proposta do Executivo. A seu ver, a proposição não contempla, por exemplo, linhas nas regiões Pioneiro, Santa Fé, Cohab, pavilhões da Festa da Uva e outras localidades. A vereadora Ana Corso/PT seguiu na mesma linha do colega de bancada e pediu que o sistema de transporte seletivo receba caráter mais abrangente.

Enquanto isso, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT demonstrou a relevância dos pedidos de vistas, já que também havia lançado mão do dispositivo. O transporte seletivo não vai competir com o coletivo, porque a real finalidade é retirar o passageiro do carro, observou o pedetista.

Vinicius destacou que, atualmente, existem 334 ônibus para 21 táxis-lotação. Comemorou a possibilidade de, no início do processo de alteração da legislação que regula o transporte seletivo, se chegarem a 49 veículos, chamados de azuizinhos. Estimou que, até 2020, Caxias tenha frota de 400 ônibus, no transporte coletivo.

Além de ter recebido oito emendas, entre outras alterações, o texto do Executivo prevê a extinção de licença à pessoa física, para receber licença de táxi-lotação. A matéria, se sancionada pelo prefeito José Ivo Sartori, só permitirá o licenciamento de operação para pessoas jurídicas.

Dados da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade indicam que, todo mês, cerca de 170 mil pessoas utilizam o sistema de transporte seletivo. Conforme o texto, as atuais permissões estão vencidas.

Pela matéria, as características de um táxi-lotação são: comprimento máximo externo (7,40 metros); largura máxima externa (2,30 metros); altura máxima (3,10 metros); largura mínima do corredor interno de acesso aos bancos (0,30 metro); vão livre mínimo entre bancos (0,30 metro); profundidade mínima do assento (0,38 metro).

A proposição considera que o veículo deve possuir sistema de ar condicionado e aquecimento interno, ser dotado de elevador para acesso de pessoas com deficiência e possuir capacidade total de até 20 passageiros sentados e o motorista.

No caso de deficientes, a proposta atenta para a disponibilização de box, munido de banco rebatível. É facultativo o uso de equipamento sonoro para música ambiente, em volume baixo.

 Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (ausente), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Moisés Paese/PDT (licença-saúde), Renato Nunes/PRB (em representação), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).