A audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), realizada na tarde desta quinta-feira (06/10), no plenário da Câmara Municipal, levantou o debate sobre a situação dos dependentes químicos, em Caxias do Sul. O vereador-presidente Renato Oliveira/PCdoB anunciou que a CSMA, junto com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, esta presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, deverão visitar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município, com objetivo de analisar o funcionamento das internações compulsórias (com ordem judicial).

Para Renato, a resistência tida com relação a tais internações é um dos motivos pelos quais o tratamento a dependentes químicos não surte efeitos. O vereador justificou o seu posicionamento com exemplos de famílias que lutam pela internação de viciados e acabam sofrendo com as consequências do não internamento. Segundo ele, em muitos casos, a única maneira de tratamento se dá pela vontade da família, já que o próprio dependente não busca ajuda sozinho.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Cardoso Alves, apontou para investimentos na prevenção e na conscientização de crianças e adolescentes. Para ele, os programas apresentados em nível municipal deveriam ser intensificados, já que não atendem à demanda. Alves defende ser obrigação de todos os setores da sociedade se preocuparem com a questão das drogas.

Na mesma linha, o capitão do 12º Batalhão da Brigada Militar, Giovane Gomes, defendeu a parceria entre as entidades e destacou o trabalho da BM no policiamento preventivo e repressivo, como prisões diárias relacionadas ao uso de entorpecentes. O promotor de Justiça Especializada, Adrio Gelatti, vê o problema da dependência química ligado, diretamente, à falta de educação e de assistência social qualificadas.

Em contrapartida, a secretária municipal da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi, afirmou que o Executivo tem investido em leitos para dependentes químicos e ampliado os serviços de psicoterapia. De acordo com ela, a secretaria está fazendo intermediações junto a escolas e ao Serviço de Assistência Social (FAS), a fim de pensar em programas de conscientização de crianças e adolescentes.

Outra iniciativa, citada pela secretária, diz respeito ao fornecimento, via Sistema Único de Saúde, de implante subcutâneo, método contraceptivo com duração de três anos, em adolescentes usuárias de drogas ou vítimas de danos na saúde mental. De acordo com ela, o município está com projeto piloto, em parceria com o governo do estado, que visa à abordagem e à acomodação para gestantes dependentes químicas.

A forma como o Executivo vem tratando dessas questões serve, conforme o vereador Renato, para traçar novos rumos e resolver a situação dos dependentes químicos e de seus familiares. O parlamentar referiu que 95% dos presos da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) apresentam envolvimento direto com as drogas.

A secretária do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, Loiva Leite, disse considerar a ignorância, o medo e o individualismo como os três maiores problemas, em relação aos usuários de droga. Atentou para a necessidade de se analisar o contexto social dos usuários, a fim de construir projeto de vida.

A vereadora Denise Pessôa/PT pontuou que o tratamento dos dependentes, em convívio com a família e a realidade, é a melhor forma de vencer o problema. A vereadora Ana Corso/PT alertou para as recaídas que os dependentes apresentam durante o tratamento e enfatizou que este pode durar até dois anos. Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, as drogas estão presentes onde o estado não atua.

Além do presidente Renato, integram a Comissão de Saúde os vereadores Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT e Gustavo Toigo/PDT.