A vereadora Daiane Mello (PL) protocolou nesta segunda-feira (31/04) um projeto de lei que institui, no calendário oficial do município, o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda”, a ser celebrado anualmente em março. A proposta tem como principal objetivo conscientizar contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda a projetos vinculados aos fundos municipais.

O projeto propõe uma campanha permanente de informação e incentivo, com foco na assistência social, saúde, esporte, cultura, infância, juventude e terceira idade, entre outras áreas amparadas pela legislação federal. A ideia é ampliar a adesão da comunidade a uma prática simples, segura e sem custos adicionais, que mantém os recursos dentro do município e promove transformações reais na vida de quem mais precisa.

“Ao escolher onde aplicar parte de seus tributos, o cidadão fortalece a cidadania fiscal, estimula o desenvolvimento local e contribui diretamente para ações que geram impacto social. É um gesto de responsabilidade e amor à cidade”, destaca Daiane.

A campanha deverá ser realizada anualmente durante o mês de março, com ações que envolvam tanto o poder público quanto entidades representativas e organizações da sociedade civil. Entre os objetivos estão a divulgação dos benefícios gerados pelos projetos apoiados, o esclarecimento sobre o processo de destinação e o incentivo à participação dos contribuintes.

Atualmente, Caxias do Sul conta com diversos fundos municipais aptos a receber recursos via Imposto de Renda, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), o Fundo Municipal do Idoso, o Fundo de Incentivo ao Esporte e o Fundo Especial da Cultura, entre outros.

“A maioria da população ainda desconhece essa possibilidade e deixa de participar desse ciclo virtuoso. Com a campanha, queremos mudar isso, valorizando o engajamento comunitário e promovendo uma Caxias mais inclusiva, solidária e desenvolvida”, reforça a vereadora.

O projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Caxias do Sul deve iniciar tramitação nas comissões permanentes nos próximos dias.