Intitular como de utilidade pública o Comitê Regional Caxias (Ação da Cidadania) é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 32/2025, assinado pelo vereador Rafael Bueno/PDT e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (20/03). A titulação consiste em exigência legal, para a instituição poder participar de inúmeros projetos, como parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A organização tem a missão de mobilizar a sociedade para a erradicação da fome e da desigualdade, promovendo o acesso à alimentação adequada e a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Em solo gaúcho, iniciou as atividades na década de 1990. O núcleo caxiense se originou da Ação da Cidadania, de âmbito nacional, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza (o Betinho).

Tendo as atividades reduzidas na primeira década do século XXI, o comitê local retomou totalmente a funcionalidade quando o Brasil sofria com a falta de políticas públicas de segurança alimentar em 2018, retornando ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019. Desde então, foram mobilizados cerca de 20 comitês locais em alguns bairros, pelo critério de índice de insegurança alimentar. Os grupos se voltaram a acompanhar as famílias em vulnerabilidade e mobilizar doações. As parcerias incluíram diversas organizações, tais como: Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar; Centro de Atendimento ao Migrante (CAM); Associação Rim Viver; Casa do Bem; Agricultores Familiares.

A Ação da Cidadania Caxias do Sul foi um dos movimentos e instituições fundadoras do Movimento ODS RS, baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. As finalidades abrangem erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; igualdade de gênero; trabalho decente e crescimento econômico; redução das desigualdades; consumo e produção responsável.