Um superávit de R$ 125 milhões, no balanço de 2024, foi informado pelo secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Milton Balbinot, durante prestação de contas ao Legislativo caxiense. A audiência pública aconteceu nesta terça-feira (25/02), sob a condução do vereador Elói Frizzo/PSB, que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo. Técnicos da pasta detalharam o desempenho financeiro do município. Os vereadores Claudio Libardi/PCdoB, Edson da Rosa/REPUBLICANOS e Marisol Santos/PSDB participaram da reunião.

Balbinot explicou, porém, que, dos R$ 125 milhões superavitários, apenas R$ 19 milhões seriam recursos livres. Ou seja, a maior parte do montante corresponde às chamadas verbas carimbadas, que já possuem destinação pré-estipulada. Ainda assim, o secretário comemorou um crescimento efetivo das receitas na ordem de 8,21%.

Secretário da Receita Municipal, Micael Meurer também comentou sobre arrecadação e informou um incremento de 28,7% nos últimos dois anos. Atentou que, no mesmo período, ficou em 9,67% a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os vereadores Frizzo e Libardi pediram atenção ao grau de endividamento da Prefeitura, do ponto de vista de valores, e não só de proporção percentual. Entre o final de dezembro de 2023 e o mesmo mês de 2024, a dívida consolidada líquida passou de R$ 729.723,87 para R$ 48.312.475,85. Mesmo assim, perante a receita corrente líquida, o índice devedor encontra-se em -1,69%. O limite definido por resolução do Senado é de 120%.

O vereador Libardi ponderou sobre os critérios para a definição do índice de despesa com pessoal, hoje na ordem de 44,55% em relação ao orçamento. O limite máximo legal encontra-se em 54%. Para o comunista, deveria ser reconsiderada a presença dos professores no cálculo, tendo em vista a diversidade na origem dos recursos para as respectivas remunerações.

Entre outros pontos, o balanço orçamentário do ano passado registrou receitas correntes de R$ 3.127.539.064,26 e despesas correntes de R$ 2.838.411.198,15. Em educação, a destinação de valores significou 25,47% do orçamento, diante de uma exigência constitucional de 25%. No caso da saúde, 25,21% ante 15% exigidos.

Além do vereador-presidente Elói Frizzo/PSB, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Claudio Libardi/PCdoB, Edson da Rosa/REPUBLICANOS, Marisol Santos/PSDB e Pedro Rodrigues/PL.