Na sessão ordinária desta quinta-feira (20/02), foi aprovada pela unanimidade dos vereadores a instalação da Frente Parlamentar em Defesa e Prevenção das Estruturas das Barragens de Caxias do Sul, na Câmara Municipal. O requerimento nº 22/2025 é de autoria da vereadora Daiane Mello/PL e a frente terá duração de quatro anos. Também assinaram o ofício os vereadores Andressa Marques/PCdoB, Andressa Mallmann/PDT, Capitão Ramon Teles/PL, Hiago Morandi/PL, Pedro Rodrigues/PL, Rose Frigeri/PT e Sandro Fantinel/PL.

De acordo com o documento, o grupo parlamentar é uma medida para garantir a segurança da população, a preservação ambiental e a correta gestão dos recursos hídricos do município. O requerimento destaca que é fundamental haver um acompanhamento contínuo e eficaz por parte do poder público, garantindo que as diretrizes sejam implementadas com transparência e, principalmente, com o debate intenso com as comunidades envolvidas.

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) elaborou o Plano de Segurança das Barragens, conforme a Lei Federal nº 12.334/2010, estabelecendo um conjunto de diretrizes para a redução de riscos e a diminuição de impactos em caso de eventuais incidentes. A elaboração do plano prevê estudos detalhados, como inspeções em campo, modelagem de ruptura hipotética, monitoramento constante e definição de procedimentos em caso de risco de rompimento.

Em 2024, a população de bairros como Nossa Senhora de Fátima, São José, Santa Catarina, Reolon e Matioda precisou ser evacuada devido ao alto volume de chuvas e ao risco de rompimento da represa Dal Bó. A atuação emergencial do Samae e da Defesa Civil foi demorada e evidenciou a necessidade de um plano de ação preventivo e permanente, que envolva a comunidade com treinamentos e informativos constantes.

Em discussão, a proponente da frente, vereadora Daiane Mello/PL ressaltou que, mesmo existindo planos preventivos, eles não são divulgados à população. Por isso, em sua visão, se faz necessária a instalação, para promover audiências públicas, propor ações e garantir a manutenção das estruturas nos bairros mais afetados. A vereadora Andressa Marques/PCdoB parabenizou a colega pela proposição e enfatizou que as questões climáticas devem ser trabalhadas de forma frequente, e não somente quando alguma tragédia ocorre. Se deixou à disposição para ajudar no que for necessário e garantiu agir de forma preventiva.

Já o vereador Elói Frizzo/PSB se mostrou favorável à instalação, mas pediu para que a primeira ação da frente seja convocar os técnicos do Samae para apresentarem aos vereadores como está a situação atual das represas da cidade.

DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO nº 22/2025 (votação)

Vereador – Partido – Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Ausente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELLES PL Ausente

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Ausent