Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada a instalação da Frente Parlamentar sobre a População em Situação de Rua

O requerimento é de autoria da vereadora Andressa Marques/PCdoB e teve o aval da unanimidade dos vereadores

A instalação da Frente Parlamentar sobre a População em Situação de Rua, na Câmara Municipal, foi aprovada pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (18/02). O requerimento 16/2025 é de autoria da vereadora Andressa Marques/PCdoB e o grupo parlamentar terá vigência até 31 de dezembro de 2028, a contar da sua instalação.

O requerimento contou com as assinaturas dos vereadores Aldonei Machado/PSDB, Calebe Garbin/PP, Claudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Edson da Rosa/Republicanos, Estela Balardin/PT, Hiago Morandi/PL, Pedro Rodrigues/PL, Rafael Bueno/PDT, Rose Frigeri/PT, Sandra Bonetto/NOVO e Tenente Cristiano Becker/PRD.

Conforme o ofício, como uma das medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), de 2009, o Governo Federal construiu esforços desde 2023 para apresentar o Relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”. O documento informa que, em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrou 236.400 pessoas vivendo em situação de rua, abrangendo essa população em 64% dos municípios brasileiros.

Outros pontos de destaque se referem ao fortalecimento do acesso a emprego e renda, direitos básicos como documentação e educação. Olhar para o uso prejudicial das drogas como problema de saúde pública, promovendo equipes de Consultório na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços de atenção à saúde.

O vereador Daniel Santos/Republicanos iniciou a discussão sugerindo para que o presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Samuel Avilla, seja convidado para apresentar os trabalhos realizados até então pela fundação aos parlamentares. A vereadora proponente da frente, Andressa Marques/PCdoB destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas e pensar em alternativas para que a problemática seja resolvida de forma responsável e salientou que o grupo parlamentar também fiscalizará as ações que estão sendo feitas pelo Executivo acerca do tema para maior participação da Casa.

Já a vereadora Rose Frigeri/PT enfatizou que todas as secretarias municipais de Caxias do Sul devem participar ativamente da discussão do tema, pois, de acordo com ela, é uma luta de todos. A petista apresentou um estudo nacional afirmando que o número da população em situação de rua vem crescendo de forma rápida, juntamente com a população de idosos e, por esse motivo, pediu um olhar mais atento para a criação de projetos e políticas em prol de ambos os grupos.

O vereador Hiago Morandi/PL parabenizou a colega pela proposição e enfatizou que deve haver um cuidado maior pois, conforme ele, existem foragidos que se passam por moradores de rua para pedir doações. Morandi destacou que, no último mês, a Guarda Municipal já prendeu 10 foragidos. Os vereadores Calebe Garbin/PP e Pedro Rodrigues/PL concordaram com a manifestação do colega Morandi e se colocaram à disposição para ajudar a frente no que for preciso.

Ainda em discussão, a vereadora Estela Balardin/PT destacou que o presidente da FAS estipula que, atualmente, existem cerca de 1,5 mil pessoas em situação de rua na cidade, sendo um número maior do que as casas de passagem oferecem no momento. Ressaltou que o Estado está deixando a desejar no quesito de ajuda e garantir moradia e direito para as pessoas nesta situação. O parlamentar Sandro Fantinel/PL disse que a ajuda deve ser concedida para as pessoas que querem ser ajudadas, pois existem muitos moradores que não aceitam auxílio.

O presidente do Parlamento caxiense, vereador Lucas Caregnato/PT salientou a necessidade da criação de políticas públicas relacionadas à saúde mental, empregabilidade e habitação para que a questão seja combatida. Já o vereador Claudio Libardi/PCdoB divulgou uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), informando que 44% das pessoas que estão em situação de rua se dá por circunstâncias familiares e não pelo uso de drogas, 39% por desemprego e o resto pelo uso de alucinógenos.

DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO nº 16/2025 (votação)

Vereador – Partido – Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Ausente

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim